recibo compra e venda imovel parcelado
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Acórdão Nº 0001122-88.2019.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E PAGAMENTO DE NOTA PROMISSÓRIA. TESE ... de compromisso de compra e venda de imóvel rural, no valor de R$ 160.000,00 e pagamento de ... 000,00, ficando estipulado o pagamento parcelado, sendo R$ 70.000,00 na assinatura, R$ 30.000,00 ... - NOTA PROMISSÓRIA - PROVA DA QUITAÇÃO - RECIBO - RECURSO DESPROVIDO. - À luz do "caput" do ...
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Da Organização Sindical
... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... 6.386, de 9.12.1976) ... A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da ... destinados ao pagamento total ou parcelado dos bens imóveis adquiridos serão consignados, ...
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Acordao N° 1318000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível e apelação adesiva. Contrato de compra e venda de imóveis. Previsão contratual de pagamento de sinal e parcela remanescente. Escritura pública de compra e venda outorgada. Quitação integral não realizada. Rescisão do contrato. Sinal pago a título de arras. Retenção. Multa contratual. Condenação. Previsão contratual. Sucumbência recíproca. Distribuição do ônus entre as partes....
... COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEIS. PREVISÃO CONTRATUAL DE ... previsão contratual de pagamento parcelado do valor dos imóveis, por meio de um ... sinal e ... do imóvel e buscar eventual reparação, bem como porque ... imóveis, como transferências bancárias recibo de entrega ... ou mesmo comprovante de retirada ... -
Direito do Trabalho
... , dispensado o empregador da emissão de recibo ... (B) é vedado ao empregador efetuar ... , não se aplicará tal regra, porque a compra de empresa falida não obriga o arrematante nas ... no valor de R$ 800,00, aluguel de imóvel no valor mensal de R$ 2.000,00. Nesse caso, o ... meses antes de ser dispensado efetuou uma venda em dez parcelas, sendo que recebeu as comissões ... inteiro, ainda que o pagamento fosse parcelado, mas não faz jus o empregado às comissões ...
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Consolidação das leis do trabalho
... imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... destinados ao pagamento total ou parcelado dos bens imóveis adquiridos serão consignados, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... destinados ao pagamento total ou parcelado dos bens imóveis adquiridos serão consignados, ...
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DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... Parágrafo único. Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... de jornais, revistas e livros ténicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... A repartição dará o recibo da declaração no ato da entrega quando feita ... de Renda poderão autorizar o pagamento parcelado dos débitos vencidos dêsse tributo, acrescido ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... Parágrafo único. Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... de jornais, revistas e livros ténicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... Parágrafo único. A repartição dará o recibo da declaração no ato da entrega quando feita ... de Renda poderão autorizar o pagamento parcelado dos débitos vencidos dêsse tributo, acrescido ...
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Diário dos Municípios
... trato de concessão de uso de bem imóvel, cadastrado sob ... n° 26.0211.0076.0000 - Rua ... projetos de venda e cumprido as exigências editalícias: ... Item ... - PROCESSO DE COMPRA Nº 5.289/2022 - EDITAL Nº 208/2022 ... - ... aquisição, por fornecimento parcelado e a pedido, de aproximada- ... mente 4.980 litros ... pela internet, mediante o preenchimento de recibo ... no site www.diadema.sp.gov.br ou poderá ser ...
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Acórdão Nº 0003714-44.2011.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... firmou contrato de Cesso do Compromisso de Compra e Venda em 18/12/2003, para assuno dos direitos e ... (quarenta e seis mil e duzentos reais), parcelado em 140 prestaes com valor inicial de R$ 330,00 ... notas promissrias que serviram de prova/recibo dos pagamentos que os juros foram cobrados de ...
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Acórdão Nº 0800098-75.2011.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... contrato particular de promessa de compra e venda do bem imvel descrito na inicial.Quanto ... de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) parcelado em 30 meses, no valor de R$ 10.000,00 cada, com ... reais) de entrada, tanto que impugnou o recibo apresentado pela contraparte; c) quea apelada ...
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Acórdão nº 0413382-60.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SINAL ADIMPLIDO NO ... ATO DA ... imóvel foi parcelado em 24 (vinte e quatro) vezes (fls.46/47) ... A ... em favor do promissário comprador recibo ... de quitação e outorgasse escritura ...
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Da rescisão
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ... pelas partes com vistas ao pagamento parcelado das verbas resilitórias, em razão da natureza ... compra de moeda estrangeira pelo Reclamante, efetuada ... venda de impressos da classe “pornô” a menores ... para a desapropriação do seu imóvel ...
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Acórdão Nº 0000674-63.2002.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
... 3. A compra e venda celebra entre as rés foi claramente ... imóvel reinvidicando ... 5. As testemunhas arroladas ... e seus familiares (fl. 51) ... 3. Recibo no valor de R$ 14.000,00 datado em 17/10/1997 ... alegadamente se obrigaram ao pagamento parcelado do ... imóvel (fls. 209-213 da ação ...
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Acórdão Nº 0000227-75.2002.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
... 3. A compra e venda celebra entre as rés foi claramente uma ... pois ficou desprovida do uso e gozo do imóvel ... reinvidicando ... 5. As testemunhas ... e seus familiares (fl. 51) ... 3. Recibo no valor de R$ 14.000,00 datado em 17/10/1997 ... alegadamente se obrigaram ao pagamento parcelado do ... imóvel (fls. 209-213 da ação ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... Parágrafo único. Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... Parágrafo único. A repartição dará o recibo da declaração no ato da entrega, quando feita ... de Renda poderão autorizar o pagamento parcelado dos débitos vencidos dêsse tributo, acrescidos ...
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Acórdão, Processo nº 0001270-26.2017.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, ... lograram êxito em apreender, na sala do imóvel, várias caixas de papelão contendo diversos ... para comprar cigarros, sendo que os compra de um desconhecido na cidade de Jaú. Relata que ... , contudo, não exibiu neste momento nenhum recibo conforme sua versão.’ Em juízo, o acusado ... vendeu a lanchonete por R$15.000,00, parcelado em 30 (trinta) vezes de R$500,00; que também ...
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Ministério do Trabalho
... a segunda via ao interessado, como recibo ... Rendimentos Pagos por Decisão da Justiça ... VI - prova de propriedade do imóvel sede ou contrato de locação firmado em nome da ... IV - cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou ... débito de contribuição social não parcelado ... Referência Normativa: Art. 23, caput , da ... e) escritura de compra ...
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Consolidação das leis do trabalho
... imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... destinados ao pagamento total ou parcelado dos bens imóveis adquiridos serão consignados, ...
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Acórdão Nº 0311806-60.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... contrato particular de compromisso de compra e venda (evento 66, INF20,evento 66, INF21,evento ... se cumpre a longo prazo, com pagamento parcelado do preo e emisso de escritura pblica de compra e ... apenas da primeira parcelaa MB forneceu recibo de quitao e outorgouprocurao quelapara que ...
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Acordao N° 1317796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Consumidor. Compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega do imóvel. Rescisão por culpa da promitente vendedora. Caso fortuito e força maior. Súmula nº 543 stj. Retorno das partes ao status quo ante. Retenção de valores. Impossibilidade. Comissão de corretagem. Não verificada. Restituição integral em parcela única. Inversão de multa...
... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ... documento nominado "Proposta de Compra com Recibo de Sinal" que os ... valores pagos a título de ... ABUSIVIDADE. RESSARCIMENTO PARCELADO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE ... MORA. TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº 50001329820168210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... ância de R$ 275.000,00 e o pagamento parcelado da quantia de R$ 1.175.000,00, cujo saldo ... pelos compradores/embargantes, o imóvel negociado garantia outras dívidas dos ... sem ao menos o fornecimento de algum recibo. Sustentam que tanto a entrega da Scania T113, ...
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Acórdão nº 50001338320168210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... ância de R$ 275.000,00 e o pagamento parcelado da quantia de R$ 1.175.000,00, cujo saldo ... pelos compradores/embargantes, o imóvel negociado garantia outras dívidas dos ... sem ao menos o fornecimento de algum recibo. Sustentam que tanto a entrega da Scania T113, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 11. É proibida a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas ... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... ável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: ... débito de contribuição social não parcelado. Referência Normativa: Ar t. 23, caput , da Lei ... decorrentes do aumento de seu poder de compra, nos termos definidos em decreto ...
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Acórdão Nº 01142119720128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DA ESCOL. LEGITIMIDADE PASSIVA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA EXPRESSA A ... propôs o pagamento da quantia de modo parcelado/com a venda de outros bens, o que não foi aceito ... do imóvel assinado pelas partes; 2) o recibo de quitação do sinal no valor de R$ 28.000,00; ...