recibo corretagem
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Acordao N° 1326750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Contrato de compra e venda. Unidade imobiliária integrante de empreendimento hoteleiro. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Recebimento do imóvel. Recusa ilegítima. Ausência de comprovação das alegações da autora. Prazo inicial para conclusão das obras. Prorrogação. 180 dias úteis. Validade. Comercialização de imóvel integrante de pool hoteleiro. Venda casada. Não configuraç
... VENDA CASADA ... NÃO CONFIGURAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AJUSTE E PAGAMENTO ... AUTÔNOMOS. RESTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO ... consumidora tinha ciência da intermediação, por meio de recibo de corretagem, indevida a restituição ... da respectiva verba ... 6 ... -
Processo nº 0028205-84.2012.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... CORRETAGEM, DESPESAS COM ALUGUEL ... NO PRÓPRIO RECIBO. CONFIGURADO O DESFAZIMENTO ... NO NEGÓCIO POR ...
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Acórdãos nº 1030117-53.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ÇÃO DE DOCUMENTO Compra e venda de imóveis Recibo de pagamento de comissão de corretagem Improcedência ...
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Acórdão Nº 0013256-33.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DE CORRETAGEM E IPTU EM ABERTO E NÃO PAGO ... PROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ NO ... SEM O VALOR. RECIBO QUE COMPROVA A EFETIVA ... INTERMEDIÇÃO. AUSÊNCIA SUPRIDA. COMPRADORES ...
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Acórdão Nº 0001288-13.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DE CORRETAGEM E IPTU EM ABERTO E NÃO PAGO ... PROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ NO ... SEM O VALOR. RECIBO QUE COMPROVA A EFETIVA ... INTERMEDIÇÃO. AUSÊNCIA SUPRIDA. COMPRADORES ...
- Acórdão Nº 0029610-47.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acordao N° 1408499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Prelimnar de ilegitimidade passiva rejeitada. Ação de indenização por dano material. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Descumprimento do prazo de entrega do imóvel após ultrapassado o prazo de tolerância. Responsabilidade reconhecida das empresas construtora, incorporadora e corretora. A empresa corretora que passa ao promitente-comprador
... A EMPRESA CORRETORA QUE ... PASSA AO PROMITENTE-COMPRADOR RECIBO DE SINAL, NÃO APENAS RECIBO DE ... CORRETAGEM, ATUA COMO INTEGRANTE DA ... -
Acórdãos nº 4000362-72.2013.8.26.0132 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... corretagem quitação recibo de terceiro Matéria afeta à ...
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Processo nº 0024917-26.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... R$ 25.466,35, REFERENTE À COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. APELO DAS RÉS A QUE SE ... escritura, recibo discriminado de todas os valores ...
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Acórdãos nº 1032413-76.2015.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... ário Spe Ltda, Ementa Compromisso de compra e venda Corretagem Contrato silente sobre obrigação de comprador pagar ... apenas da proposta, sem menção à corretagem, e de recibo, emitido posteriormente à celebração do contrato Ofensa ...
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Processo nº 0028161-87.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... NA ENTREGA DAS CHAVES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ... SATI. TAXA SERVIÇOS PÚBLICOS. CONSTRUÇÃO/DOAÇÃO ... recibo autônomo de pagamento acostado aos autos, inexiste ...
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Acórdão Nº 0300119-23.2014.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... arras, em evidente transmissão ao consumidor de honorários de corretagem. Diz que a cobrança de taxa de corretagem aos compradores do Programa ... caso agisse constrangendo seus clientes, a requerida não emitiria recibo" e nota fiscal especificando o tipo de cobrança; que deve ser efetuada per\xC3" ...
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Acórdãos nº 1013046-54.2015.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... pela autora foram carreados como comissão de corretagem, já que no recibo dos pagamentos consta a ...
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Acórdão Nº 0302434-34.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018
... CORRETAGEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA ... INSURGÊNCIA ... AUSÊNCIA DE QUALQUER NOTA FISCAL OU RECIBO A INDICAR QUE A COMISSÃO DE CORRETAGEM FOI PAGA PELOS AUTORES, E NÃO ...
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Acórdãos nº 3005372-15.2013.8.26.0650 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Utilização equivocada de valores expressos em recibo emitido para corretagem como referência na devolução da ...
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Acórdãos nº 0000455-20.2015.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... e TATIANE CRISTINA ANTONIO DOS SANTOS COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI - RESTITUIÇÃO - PRELIMINAR DE ... - Serviços de assessoria imobiliária (SATI) - Recibo que comprova o pagamento pelos compradores - Abusividade da ...
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Acórdãos nº 1004302-25.2014.8.26.0597 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... de defesa afastado Cobrança de comissão de corretagem indicada como pagamento de sinal em recibo emitido por ...
- Processo nº 0039057-47.2016.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
- Acórdão Nº 0305016-85.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acordao N° 1289778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Compra e venda de imóvel. Distrato. Iniciativa dos compradores. Revisão parcial do distrato. Percentual de retenção superior aos limites jurisprudenciais. Ajuste. Retenção de 25% dos valores pagos. Precedentes. Juros de mora. Trânsito em julgado. 1. Na rescisão contratual por iniciativa ou por inadimplência do comprador, é cabível a retenção, pela vendedora, de até 25% dos valores pagos. 2. O...
... corretagem, paga a terceira pessoa, com recibo destacado em relação jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
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Acórdãos nº 1032404-25.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... valores pagos pelo adquirente a título de comissão de corretagem e SATI. Dúvida sobre a natureza dos pagamentos. Demonstração de erro no recibo ao fazer referência à SATI. Pagamentos que foram realizados ...
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Acórdãos nº 1001790-98.2015.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... VOTO 1756 EXIBIÇÃO CAUTELAR DE DOCUMENTOS Recibo" de corretagem Alegação da apelante de que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000479-51.2015.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Sentença mantida neste ponto. Comissão de corretagem. Taxa devida pela intermediação do negócio. Não ... Juntada de recibo pela própria autora informando a prestação de ...
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Acórdãos nº 1017370-33.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... Alegado pagamento exclusivo da comissão de corretagem, cuja restituição é indevida. Não acolhimento. Recibo que ...