recibo corretagem
7834 resultados para recibo corretagem
-
Processo nº 0005547-04.2015.8.19.0030 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso N°: 0005547-04.2015.8.19.0030 Recorrente: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda Recorridos: Manoel Miguel Athanazio Neto e Vera Lucia de Queiroz Monteiro Athanazio Voto Relação de Consumo. Responsabilidade Objetiva. Aquisição de Unidade Imobiliária. Cobrança Relativa À Comissão de Corretagem e Taxa Sati. a...
-
Acórdão Nº 08205478220158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-04-2020
... ALEGADO PAGAMENTO INDEVIDO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ... prestado e que os próprios autores juntaram aos autos cópia de recibo demonstrando que os valores eram destinados à empresa responsável pela ...
-
Decisao Nº 0006370-93.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECONHECIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA ... 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. Consta nos autos recibo demonstrando a data de pagamento da comissão de corretagem, documento que ...
-
Decisão Monocrática Nº 4035661-02.2018.8.24.0000 do Órgão Especial, 11-02-2019
Reclamação n. 4035661-02.2018.8.24.0000, da Capital - Norte da Ilha Recmtes. : Fábio Miranda de Lima e outroAdvogado : Fabio Lopes de Lima (OAB: 16277/SC)Reclamado : Primeira Turma de Recursos da Comarca da CapitalInteressada : Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Palhoça Iii Spe LtdaAdvogado : Pablo Berger (OAB: 61011/RS)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO...
... , sob o fundamento de que possível a cobrança de comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda do Programa Minha Casa, minha ... título de comissão de corretagem e intermediação, nos moldes do recibo de folha 25, tendo sido julgado procedente o pedido pelo Juízo de piso, ... -
Acordao N° 1305496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2020
Reclamação. Acórdão proferido por turma recursal. Contrariedade a entendimento do colendo superior tribunal de justiça. Tema 938. Comissão de corretagem. Contrato de cessão de direitos de imóvel. Devolução. Não cabimento. Acórdão mantido. 1. O regimento interno deste egrégio tribunal de justiça, em observância à resolução n. 3/2016 (stj/gp) dispõe que cabível reclamação para dirimir divergência...
... TEMA 938 ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL ... DEVOLUÇÃO. NÃO ... de restituição da comissão de corretagem, ao fundamento de que o recibo" de pagamento da ... referida taxa era parte integrante do contrato de Cess\xC3" ... -
Processo nº 0036521-14.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando O Réu Pela Prática Do Crime de Apropriação Indébita, Majorado por Ter Sido Praticado Em Razão de Ofício, Emprego Ou Profissão, Delito Descrito No Artigo 168, §1º, Inciso Iii, Do Código Penal, Às Penas de 01 (um) Ano e 04 (quatro) Meses de Reclusão, Em Regime Aberto, e 13 (treze) DIAS-MULTA, No Valor Mínimo Legal, Substituída a Pena Privativa de...
... MICROFILMAGENS ... COMPROVANTE DE DEPÓSITO E PELO RECIBO ... DE PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL ... OUTRO PARA PAGAMENTO DA COMISSÃO DE ... CORRETAGEM, ... Apelação Criminal nº. 0036521-14.2015.8.19.0001 ... ... -
Acórdão Nº 0009251-87.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
MATÉRIA RESIDUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORRETAGEM. NÃO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM PRESTADOS. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DO IMPORTE DE R$ 10.000,00, PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM, ASSESSORAMENTO E CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO, DA AUTORA EM QUE REQUER QUE A PARTE RECORRIDA...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE CORRETAGEM. NÃO PAGAMENTO PELOS ... SERVIÇOS DE CORRETAGEM PRESTADOS. CONDENAÇÃO ... NO CASO CONCRETO, A PARTE AUTORA, ORA ... RECORRENTE COLACIONA RECIBO DO 1º TABELIONATO DE ... NOTAS, PAGO POR MARINA, PELO SERVIÇO DE ... -
Acordao N° 1328340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Consumidor. Pretensão de rescisão contratual de compra e venda de imóvel cumulada com restituição de quantia. Comissão de corretagem - transferência da responsabilidade ao consumidor - possibilidade, no caso concreto. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de pretensão de rescisão contratual de compra e venda de 02 imóveis em regime de multipropriedade em que a parte autora afirma...
... COMISSÃO DE ... CORRETAGEM – TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE AO CONSUMIDOR – ... , acerca do preço total do imóvel, devendo estar registrado, no recibo de ... pagamento de entrada, no pedido de reserva, no pré-contrato ou em ... -
Acórdão Nº 0920817-30.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
CIVIL – PROCESSUAL CIVIL – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – RECURSOS DE APELAÇÃO MANEJADOS POR CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – AÇÃO DE ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, e o recibo de pagamento da respectiva comissão de ... corretagem (fls. 58/59), ... -
Acórdão nº 1.0145.15.010886-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PREÇO TOTAL DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL -INFORMAÇÃO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Segundo a recente orientação do STJ, consolidada no REsp 1.599.511/SP, julgado sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC), é válida "a cláusula contratual que...
-
Acordão nº 20150704725 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... outras pessoas; que depende do empreendimento o contrato de corretagem; que o recibo da corretagem é para a empresa; que é a empresa que faz; ...
-
Decisão da Presidência nº 841809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2014
... PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ... TAXA DE CORRETAGEM ... IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS ... A corroborar com estas considerações, está o recibo" da verba vergastada (evento 1, COMP4), intitulado 'RECIBO DE TERMO DE ADES\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 841809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2014
... PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ... TAXA DE CORRETAGEM ... IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS ... A corroborar com estas considerações, está o recibo" da verba vergastada (evento 1, COMP4), intitulado 'RECIBO DE TERMO DE ADES\xC3" ...
-
Decisao Nº 0002027-25.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2021
... PARTES RÉS DEFENDEM DEVOLUÇÃO COM DESCONTO DA TAXA DE CORRETAGEM, MULTA DE 20% E SEM CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... o instrumento contratual, encontra-se titulada ¿Sinal/Entrada¿ e "Recibo do Sinal" e há menção de recebimento da quantia "como forma de arras, ...
-
Acórdão Nº 5018369-03.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONANTE. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA ATUOU DE FORMA DETERMINANTE PARA A CONCRETIZAÇÃO DA VENDA, BEM COMO QUE ESTAVA AUTORIZADA A INTERMEDIAR A ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIROS. ANÚNCIO DO IMÓVEL (EV1 - DOC5),...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONANTE. PRELIMINAR. JUSTI\xC3" ... QUEM EFETIVAMENTE CONCRETIZOU O NEGÓCIO, COMO SE DEPREENDE DO RECIBO DE COMISSÃO (EV56 - OUT5). CONVERSAS TRAVADAS ENTRE AS PARTES (EV1 - ... -
Acórdão Nº 08229643220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-05-2021
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONSUMIDOR QUE TINHA CONHECIMENTO ACERCA DE SUA COBRANÇA. PREVISÃO RATUAL. RECIBO CONSTANDO A DESCRIÇÃO DO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ...
-
Acordao N° 1681528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de promessa de compra e venda. Comissão de corretagem. Prova de fato constitutivo do direito autoral. Honorários de corretagem devidos. Não configuração de anatocismo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 5° juizado especial cível de brasília que julgou procedente o...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO ... DIREITO AUTORAL. HONORÁRIOS DE ... Impugnou, também, o recibo de entrega do imóvel ... (ID 43990988) para visitação, bem como as ... -
Acórdão nº 0006235-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO ATENDIDO. PREÇO TOTAL DO BEM ADQUIRIDO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. INEXISTENTE AFRONTA AO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO FIRMADO NO RESP 1.551.956/SP (TEMA 938). IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. A validade da...
... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. (…) EXIGÊNCIA DE RESPEITO AOS ... PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E ... emitira, contra o pagador, seu próprio recibo de honorários ... ou nota fiscal, pelo valor do quinhão que lhe couber ... -
Acordao N° 1390419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processual civil e consumidor. Compra e venda de imóvel na planta - programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta - estipulação de prazo de tolerância em dias úteis - abusividade. Caso fortuito não configurado. Percentual previsto para multa cominatória por inadimplência do consumidor aplicável contra a construtora (inversão de cláusula penal). Recursos repetitivos stj -...
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO DE LEANDRO BARBOSA DE FREITAS ... CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE ... , acerca do preço total do imóvel, devendo estar registrado, no recibo de ... pagamento de entrada, no pedido de reserva, no pré-contrato ou em ... -
Acórdão nº 1.0301.17.000189-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMÓVEL ENTREGUE APÓS O PRAZO ESTIPULADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. ENTREGA EM ATRASO. SUBSTITUIÇÃO DO INCC. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. QUANTUM. MANUTENÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- De vez que o consumidor não pode ser prejudicado pela mora na entrega do imóvel - imputável exclusivamente à construtora -, a...
-
Acórdão nº 1.0301.17.000189-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMÓVEL ENTREGUE APÓS O PRAZO ESTIPULADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. ENTREGA EM ATRASO. SUBSTITUIÇÃO DO INCC. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. QUANTUM. MANUTENÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- De vez que o consumidor não pode ser prejudicado pela mora na entrega do imóvel - imputável exclusivamente à construtora -, a...
-
Acórdão nº 0003760-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 21 de Diciembre de 2017
RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO ATENDIDO. PREÇO TOTAL DO BEM ADQUIRIDO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. INEXISTENTE AFRONTA AO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO FIRMADO NO RESP 1.551.956/SP (TEMA 938). IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. A validade da...
... corretagem; que a 4º Turma Recursal de Salvador em seu voto consignou que ... não ... próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo valor do ... quinhão que lhe couber ... -
Acórdãos nº 1116761-69.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. Corretagem. Ação de cobrança de comissão de corretagem, julgada improcedente, pronunciada a prescrição. Recurso da autora. A prescrição trienal é aplicável somente às hipóteses de "pretensão de restituição dos valores pagos a título de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere (artigo 206, § 3º, IV, CC)", ou seja, aos pedidos de repetição
... Corretagem. Ação de cobrança de comissão de corretagem, ... dias a contar do trânsito em julgado, mediante recibo. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, ... -
Acórdão Nº 0300628-92.2018.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO AUTORAL - PRETENSA COMPLEMENTAÇÃO DE COMISSÃO REFERENTE AO IMÓVEL COMPRADO POR CRISTIANE G. DE ALMEIDA -- INSUBSISTÊNCIA - RECIBO QUE, INOBSTANTE AMBÍGUO, IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DA COMISSÃO - PRETENSA COMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO IMÓVEL ADQUIRIDO POR...
... RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO AUTORAL - PRETENSA ... DE ALMEIDA - - INSUBSISTÊNCIA - RECIBO QUE, INOBSTANTE AMBÍGUO, IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO RECEBIMENTO DO ... -
Acórdão nº 0001490-05.2005.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – SERVIÇOS PRESTADOS SOB A ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO VERBAL – ... de compra e venda juntada aos autos e que também há nos autos o recibo referente ao pagamento que não foi pago nenhum valor a título de ...