recibo pagamento imovel

45765 resultados para recibo pagamento imovel

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento;. #Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969. II- se o ... serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo. ARTIGO 26. Os sindicatos poderão, mediante solicitarão das ...§ 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após a decisão da ...

  • Em vigor Código Penal

    ...§ 1o A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ..., para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:. Pena - detenção, de um a seis meses, e multa. § 1º - ...V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, ...ARTIGO 107. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ...ARTIGO 160. Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... da responsabilidade civil, e designará e estimará o imóvel ou imóveis que terão de ficar especialmente hipotecados, o juiz ..., valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, o juízo determinará a conversão do numerário apreendido em ...Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... do próprio documento, independentemente da expedição do recibo, quando solicitado. #Incluído pela Lei nº 6.724, de 1979. ...§ 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório ...31) da dação em pagamento;. 32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social;. 33) da doação entre ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da ... incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito;. II- quando decorrente da ... feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:. Infração- grave;. Penalidade- multa. ARTIGO 210. ... à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de ... ESTACIONAMENTO- dispositivo destinado a manter o veículo imóvel na ausência do condutor ou, no caso de um reboque, se este se ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, ..., não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data ... quais a primeira será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua concordância quanto ao ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... forma nominativa ou endossável até o integral pagamento do preço de emissão. Determinação no Estatuto. ARTIGO 22. O ...§ 5º A obrigação de não alienar ou onerar bem imóvel ou outro bem sujeito a registro de propriedade, assumida pela ... relativos à extinção, os certificados cancelados ou os recibos dos titulares das contas das debêntures escriturais. § 1º Se a ...

  • Acórdão nº 14646-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 02 de Fevereiro de 2010

    ... nça. Sucede que, Alega o Agravado Ter Adquirido o Imóvel Antes do Divórcio dos Réus, Apresentando Recibo de Pagamento de Imóvel, Devidamente Assinado Pelos Mesmos, Razão Porque Busca a Reintegração Definitiva na Posse do Referido Bem. Ao Manifestar-se sobre a Liminar, o Juízo Inaugural ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências ...c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta ...-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. § 2º O recebimento provisório ou definitivo não exclui a ...

  • Acórdão nº 2005.01.99.024842-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Novembro de 2008

    ... ser aceitos como início de prova material o recibo de pagamento de compra de imóvel rural (fl. 18) e escrituras públicas de compra e venda de imóvei...

  • nº 2000.01.99.116484-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Setembro de 2001

    ... nicular.3. Cartão de filiação a sindicato rural e recibos de pagamento de mensalidades no mesmo período, servem como prova da condição de rurícola da autora.4. Recibo de pagamento de compra de imóvel rural, contemporâneo ao fato alegado, indicativo da profissão de lavradora, cadastro de imóvel rural no INCRA, que contém declaração de exercício de t...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou ... ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a ...ARTIGO 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em ...

  • Acórdãos nº 992070606543 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

    ... PELA AMPLA QUITAÇÃO ATRIBUÍDA AOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL- O recibo de pagamento de parte das parcelas devidas pelas arrematantes isentou os adquirentes (Construtora e Incorporadora e sucessores) de quaisquer reclamações, e não se pode deixar de considerar neste ponto, a perda de um imóvel por constrição judicial, a fim de se preservar a boa-fé nas relações negociais - Apelo improvido.

  • Acórdãos nº 164188 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Outubro de 2011

    Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Gerência conjunta. Sócio minoritário que subscreveu compromisso de venda de imóvel e recibo de pagamento do preço. Resistência injustificada na manifestação de vontade para outorga de título definitivo. Obrigação de fazer que não se coloca fora do pedido formulado. Sentença mantida. Recurso desprovido, com observação.

  • Decisões Monocráticas nº 117475 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Maio de 2013

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - Cumulação com cobrança de alugueres e encargos da locação - Inadimplemento das obrigações contratadas devidamente comprovado - Procedência da ação - Recurso visando a compensação de valores que teriam sido pagos à administradora do imóvel, sem emissão do respectivo recibo - Comprovação do pagamento que é feita mediante prova documental -...

  • Acórdãos nº 035210 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Agosto de 2013

    ... que o filho do autor se propusera a adquirir o imóvel deles Recibo de sinal e princípio de pagamento e cópias das propostas de contrato que comprovam tal afirmação Posse do autor que decorreu do contrato pendente entre seu filho e os réus Inexistência de animus domini Impossibilidade do reconhecimento da usucapião - Recurso improvido, com alteração da fundamentação da sentença.

  • nº 2001.01.99.003671-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 03 de Dezembro de 2002

    PROCESUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO- DOENÇA. TEMPO DE SERVIÇO. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: INCIDÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. Prescreve o art. 42, caput, da Lei nº 8.213/91,...

    ...Condenou, ainda, o Instituto ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da ... ao pagamento de contribuições dos anos de 1981 a 1983 e recibo de mensalidades em atraso dos anos de 1974 a 1980 (fls. 12). 3. atrícula de imóvel rural de autor no Cartório de Registro de Imóveis de João ...

  • Acórdãos nº 054628 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COBRANÇA LEGITIMIDADE ATIVA LOCADORA PROVA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESNECESSIDADE CONTRATO ESCRITO RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA SENTENÇA REGULAR RECIBO DE PAGAMENTO DE PARTE DO DÉBITO DESCONTO DEVIDO MULTA COMPENSATÓRIA MULTA MORATÓRIA DESCONTO POR PONTUALIDADE CUMULAÇÃO INDEVIDA INCIDÊNCIA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA...

  • Acórdãos nº 129859 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

    Locação de imóvel. Despejo por falta de pagamento. Pagamento parcial da dívida. Recibo apresentado após a prolação de sentença. Situação que não impede o despejo. Sentença mantida. Apelação improvida, com observação.

  • Acórdãos nº 185102 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

    ... PELA AMPLA QUITAÇÃO ATRIBUÍDA AOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL- O recibo de pagamento de parte das parcelas devidas pelas arrematantes isentou os adquirentes (Construtora e Incorporadora e sucessores) de quaisquer reclamações, e não se pode deixar de considerar neste ponto, a perda de um imóvel por constrição judicial, a fim de se preservar a boa-fé nas relações negociais - Apelo improvido.

  • Acórdãos nº 274927 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Setembro de 2011

    Locação de Imóvel.  Despejo por falta de pagamento. Recibo de quitação. Improcedência. Havendo o regular pagamento do aluguel objeto do litígio de rigor a improcedência da ação, se pagamento parcial houve com cheque que tenha sido devolvido é questão desafeta ao litígio, diante do recibo de quitação emitido. Recurso não provido.

  • Acórdão nº 2000.01.00.035825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Outubro de 2007

    ... o Banco do Estado de Minas Gerais, a título de pagamento de saldo devedor de financiamento imobiliário, nos termos da Medida Provisória n. 297/91. No recibo emitido pela CAIXA constou a seguinte ressalva: "A liberação do ônus hipotecário de que trata a presente liquidação contratual está condicionada a ratificação dos valores pagos nesta data". Colocado em compensação, ...