recibo pagamento imovel
-
Acórdãos nº 1065489-70.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTENCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. Recibo de pagamento que contém o preço e a identificação do imóvel. Alegação de anulabilidade do negócio por ausência de anuência expressa dos demais descendentes. Anuência do descendente faltante prestada em documento posterior. Anulabilidade do negócio, de resto, já superada convalidada pelo decurso do prazo
... Recibo de pagamento que contém o preço e a identificação do imóvel. Alegação de anulabilidade do negócio ... -
Acórdãos nº 2106228-38.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cumprimento de obrigação da fazer c.c. indenização por danos materiais e danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita em favor da demandante. Inconformismo que prospera. Recorrente que demonstrou a hipossuficiência de recursos. Juntada aos autos de cópia do holerite do cônjuge, funcionário público aposentado, e de recibo...
...ário público aposentado, e de recibo de pagamento de aluguel do imóvel no ... -
Acórdãos nº 0006119-92.2012.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
Apelação Cível - Descumprimento contratual - Abusividade de cláusulas que condicionaram a entrega de chaves à assinatura de contrato de financiamento corretamente reconhecida pela sentença - Aplicabilidade do CDC - Cláusulas que estabeleceram, de maneira contraditória, três datas distintas para a entrega do imóvel - Interpretação mais favorável ao consumidor (art. 47, do CDC) - Atraso na entrega...
... distintas para a entrega do imóvel - Interpretação mais favorável ao ...ção da apelante pelo pagamento das quantias arbitradas a título ... - Valor recebido pela apelante - Recibo emitido com o timbre da empresa - ... -
Acórdãos nº 1000233-34.2015.8.26.0590 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
1. Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança – Prova de quitação do débito – Recibo – Mora não elidida. 2. Benfeitorias no imóvel - Impossibilidade de compensação de valores – Julgamento antecipado – Cabimento - Sentença mantida – Recurso improvido. (TJSP; Apelação 1000233-34.2015.8.26.0590; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 2ª...
... Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança Prova de quitação do débito Recibo Mora não elidida. 2. Benfeitorias o imóvel - Impossibilidade de compensação de ... -
Acórdãos nº 1000185-12.2017.8.26.0168 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
Locação de imóvel. Ação de despejo c.c. cobrança. Pagamento. Prova. Pagamento se prova mediante juntada de recibo de quitação. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1000185-12.2017.8.26.0168; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena - 1ª Vara; Data do Julgamento: 19/02/2018; Data de Registro: 19/02/2018)
... TABUCHI DA SILVA Locação de imóvel. Ação de despejo c.c. cobrança. Pagamento. Prova. Pagamento se prova mediante juntada de recibo de quitação. Recurso não provido. A ... -
Acórdãos nº 1002106-59.2018.8.26.0624 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Sentença de procedência. Concessão da gratuidade processual. Deferida após a prolação da sentença não produz efeitos retroativamente. Pagamento das verbas da sucumbência devido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade da produção de outras provas, não há que se falar...
... JOSE ALGUZ DA SILVEIRA Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento ...O pagamento se prova mediante juntada de recibo de quitação. Terraplenagem no imóvel ... -
Acórdãos nº 0001055-77.2013.8.26.0180 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
Locação de imóvel. Ação de despejo c.c. cobrança. Pagamento. Prova. Pagamento se prova mediante juntada de recibo de quitação, sendo que dentre aqueles colacionados ao feito não estão incluídos os meses pleiteados pela autora. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0001055-77.2013.8.26.0180; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Espírito
...: BRUNA MARCHESE E SILVA Locação de imóvel. Ação de despejo c.c. cobrança. Pagamento. ... se prova mediante juntada de recibo de quitação, sendo que dentre aqueles ... -
Acórdãos nº 1012353-09.2016.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA. 1. O pagamento de dívida se prova com a apresentação do recibo. (Código Civil, arts. 319, 320 e 321). 2. Comprovada a ausência do portão no imóvel locado, bem como a necessidade de limpeza e retirada de entulho, de rigor a condenação da locatária aos valores apontados pelos autores nos termos do orçamento acostado aos autos. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP
... Nº 40.652 EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA. 1. O pagamento de dívida ... se prova com a apresentação do recibo. (Código Civil, arts. 319, 320 e 321). 2. ... -
Acórdãos nº 1005913-55.2014.8.26.0292 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Prova do pagamento é a quitação, que se dá por meio de recibo. Ônus não superado pelos apelantes, em relação ao mês apontado. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1005913-55.2014.8.26.0292; Relator (a): Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2016; Data de...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Prova do pagamento é a quitação, que se dá por meio de recibo. Ônus não superado pelos apelantes, ... -
Acordao N° 1273377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Embargos de terceiro. Bem imóvel. Constrição judicial decorrente de execução de título extrajudicial. Alegação de posse. Compromisso de compra e venda não levado a registro. Admissibilidade (súmula 84, stj). Mérito. Prova da posse. Ausência. Condição para imissão na posse não demonstrada. Penhora. Possibilidade. Fraude à execução. Inexistência. Má-fé não...
...EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DECORRENTE DE EXECUÇÃO ...3.Prevendo o instrumento particular de recibo de sinal e princípio de pagamento, apresentado ... -
Acórdãos nº 1005465-13.2016.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO – Ação de Revisão Contratual c.c. Restituição de Valores e Repetição de Indébito - Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel – Pretensão de restituição dos valores pagos a título de arras, IPTU e correção monetária – Sentença de parcial procedência – Inconformismo dos réus – Alegação de que não se verifica qualquer ilegalidade na cobrança dos valores a título de comissão de...
... Particular de Compra e Venda de Imóvel Pretensão de restituição dos ... abatido do saldo residual de pagamento do preço do imóvel, conforme ressamente declarado no mencionado recibo - Abusividade reconhecida - Violação ... -
Acórdãos nº 0357886-62.1997.8.26.0009 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA – APRESENTAÇÃO DE RECIBO - ASSINATURA FALSA COMPROVADA – LAUDO PERICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovado por laudo pericial oficial a falsidade da assinatura constante do recibo de quitação apresentado pelos embargantes nos autos, de rigor a manutenção da r. sentença.
... V O T O N.º 40.422 LOCAÇÃO DE IMÓVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA APRESENTAÇÃO DE ... da assinatura constante do recibo de quitação apresentado pelos ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...2° e no § 4° do art. 3° deve emitir recibo em favor do doador ou patrocinador, na forma e ... sujeitarão o doador ou patrocinador ao pagamento do valor atualizado do imposto sobre a renda ...imóvel como creche ou pré-escola. § 5° Os ...
-
Processo nº 0014482-93.2016.8.19.0031 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2017
Ementa: Conselho Recursal 3ª Turma Recursal Cível Processo Nº: 0014482-93.2016.8.19.0031 Recorrente: Luciana Costa Dos Santos Recorrida: Sertenge S.A. ______________________________________________________________________ Voto a Autora Afirma Haver Adquirido O Apartamento 301 Do Bloco 14 À Rua Leonardo José, Maricá, Rj, Através Do Programa Social Denominado "minha Casa Minha Vida", Salientando...
-
Acórdão Nº 0300961-66.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PROTESTO E INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO QUITADO MEDIANTE ACORDO. RECIBO ACOSTADO À FL. 18 QUE DEMONSTRA PAGAMENTO REFERENTE AO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 977438 (ANO 2017), O MESMO QUE DEU ORIGEM A CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA (FL. 14). RESTRIÇÃO AO CRÉDITO...
...DÉBITO QUITADO MEDIANTE ACORDO. RECIBO ACOSTADO À FL. 18 QUE DEMONSTRA PAGAMENTO NTE AO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 977438 (ANO 2017), O MESMO ... -
Acórdãos nº 0017988-74.2012.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Desocupação do imóvel. Despejo prejudicado. Contrato e débito locatícios incontroversos nos autos. Pagamento que se comprova mediante recibo de quitação. Rescisão contratual e despejo de rigor. Alegação de nulidade da citação do auto posto. Descabimento. Falta de interesse em vindicar direito alheio. Sentença...
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Desocupação do imóvel. Despejo prejudicado. Contrato e débito ... que se comprova mediante recibo de quitação. Rescisão contratual e ... -
Acórdãos nº 1010483-03.2017.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Compromisso de venda e compra. Pretensão em razão do imóvel recebido em permuta não ter sido entregue como prometido. Sentença de improcedência, sob fundamento de que os autores tiveram prévia ciência das condições do imóvel dado pelos réus e que inexiste vício de consentimento. Apelam os autores sustentando cerceamento de defesa por ausência de produção de prova...
... Pretensão em razão do imóvel recebido em permuta não ter sido ... não quitado junto à loteadora; recibo supostamente de pagamento aos ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ...ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3"... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente. § 6.A exigência contida no inciso I ...
-
Acórdãos nº 0003740-59.2013.8.26.0244 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
Locação de imóvel não residencial (lanchonete) - Ação de cobrança de alugueres e encargos – Imóvel desocupado antes de encerrado o prazo contratual – Alegação de pagamento do único mês de locação efetiva – Recibo não apresentado – Alegação de desocupação do imóvel ao final do primeiro mês de locação – Distrato ou termo de entrega de chaves não apresentados – Ação de cobrança procedente – Sentença
... VOTO Nº 19.977 Locação de imóvel não residencial (lanchonete) - Ação ... contratual Alegação de pagamento do único mês de locação efetiva Recibo não apresentado Alegação de ... -
Decisão Monocrática Nº 4012455-22.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4012455-22.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : Rivelino José VozniakAdvogada : Sandra Sidney Frantz Safanelli (OAB: 7373/SC)Agravado : Espólio de Rosália Vailatti (Representado pelo responsável) Antônio VailattiAdvogado : Jorge Mileto de Miranda (OAB: 2898/SC)Relator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeVistos etc.Rivelino José Vozniak interpôs agravo de...
... autos da ação de despejo por falta de pagamento n. 0300717-30.2019.8.24.0033 ajuizada por ... o agravante e sua esposa se encontram no imóvel desde 1-6-2008 por meio de contrato de locação ... os aluguéis no imóvel, sem emitir recibo dos valores recebidos. ... -
Acórdãos nº 1013192-19.2018.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU (LOCATÁRIO). 1) PRETENSÃO DE REFORMA DA R. SENTENÇA, QUANTO À CONSIDERAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO APRESENTA EFICÁCIA EXECUTÓRIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA QUE NÃO TRATOU DA EXEQUIBILIDADE DO CONTRATO, TENDO APENAS RECONHECIDO A RELAÇÃO LOCATÍCIA, TORNANDO, ASSIM, POSSÍVEL A ANÁLISE DO PEDIDO DE DESPEJO; 2)
...ª Vara Cível EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE ...PAGAMENTO DE ALUGUEL QUE SE COMPROVA COM ... -
Acordao N° 1346631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão mantida. Distrato do instrumento de compra e venda de imóvel. Recuperação judicial. Processamento da sociedade de propósito específico (spe). Spe excluída. Prosseguimento da execução. Mantido. Penhora. Mantida. Incomunicabilidade do patrimônio afetado (art. 31-a, lei nº 4. 591/64). Decisão mantida. 1. O cerne da controvérsia...
... DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DA ...recibo de sinal e princípio de pagamento de bem ... -
Acórdãos nº 0013194-06.2012.8.26.0048 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
Locação de imóveis. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de improcedência. Apelo do locador. Alegação dos fiadores de que não há prova dos danos e das despesas realizadas. Fiador que estava ciente da realização de vistoria de saída e a ela não compareceu. Vistoria e recibo de pagamento que comprovam os danos e os valor despendido para a reparação do imóvel. Apelo provido em parte...
... Vistoria e recibo de pagamento que comprovam os danos e ... despendido para a reparação do imóvel. Apelo provido em parte para julgar ... -
Acórdãos nº 0007391-58.2014.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL FORMULADO APENAS EM APELAÇÃO – VEDADA INOVAÇÃO RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE EMBARGOS DE TERCEIRO – PRETENSÃO À DESCONSTITUIÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – ALEGAÇÃO DE QUE ADQUIRIU O BEM EM 1992, POR DOCUMENTO NÃO LEVADO A REGISTRO – CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO – RECIBO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO CONTÉM...
... DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL FORMULADO APENAS EM APELAÇÃO ... CONJUNTO PROBATÓRIO ESCASSO RECIBO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO CONTÉM ...PAGAMENTO - SENTENÇA IMPROCEDENTE - NEGADO ... -
Acórdãos nº 0149122-64.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. Relação obrigacional de natureza pessoal e não propter rem. Não demonstração da pessoa que realizou o suposto parcelamento da dívida. Proprietário de imóvel que não pode ser responsabilizado. Prazo para a guarda do recibo de pagamento decorrido. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0149122-6
... Proprietário de imóvel que não pode ser responsabilizado. o para a guarda do recibo de pagamento decorrido. Recurso ...