recibo pagamento pensão alimenticia
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Macarani - Vara cível
... . Vistos. . Trata-se de Ação de Pensão por Morte, proposta porque o benefício que ...Cumpra-se. Publique-se. . Após o pagamento, arquivem-se. . Macarani, datado e assinado ..., a parte exequente colacionou aos autos recibo, informando o pagamento das parcelas vencidas, ... Execução atinente à obrigação alimentícia, em que já foi decretada a prisão ...
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Acórdão Nº 0031200-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS DEMONSTRAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DOS AUTORES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA.- A partir da análise dos autos, verifica-se que os recorrentes apresentaram documentos capazes de demonstrar a incapacidade de suportar as despesas...
..., água, aluguel, babá e farmácia; (iv) recibo de pagamento de pensão alimentícia e (v) ... -
Acordao N° 1600697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil e processual civil. Apelação. Oferta de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade econômica do alimentante. Pro labore. Documento unilateral. Sócio de empresa. Comprovação. Verba fixada na sentença. Razoabilidade. 1. A obrigação de alimentar os filhos é prioritária e deve ser repartida entre ambos os genitores, na medida de sua capacidade. Sendo assim, para a fixação dos...
...que a apresentação de recibo pro labore de sua empresa individual, além de ... outra empresa da qual é sócio para o pagamento da pensão alimentícia. 3. Diante do acervo ... -
Acordão nº 20140736985 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2014
... pela condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral. Contrarrazões, ... o valor da remuneração e cargo, e sim, o recibo de pagamento de cada servidor, com dados os, empréstimos, pensão alimentícia, o que ofendeu a sua privacidade e ...
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Acórdão Nº 2001-005.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008EMENTADEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA PELAS AUSÊNCIAS DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO E DO RESPECTIVO ADIMPLEMENTO. SUPERAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO DIREITO.Superados os obstáculos identificados pela autoridade lançadora e pelo órgão de origem, com a apresentação do (a) título judicial constitutivo...
...-C. EMENTA. D. DEDUÇÃO. PG PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA. PELAS. ...GE. alimentar e (b) do comprovante de pagamento dos respectivos valores (recibo. O. Ã. que não ... -
Acórdão nº 50424176720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 16-03-2023
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESES DEFENSIVAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. 1. Caso concreto em que a decisão que ratificou o recebimento da denúncia deixou de analisar as teses apresentadas em sede de resposta à acusação.2. Embora não se exija exaustiva fundamentação para análise das teses...
...PLEITO DE AJG . PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. ADVOGADO ATUANTE . NÃO ..., carimbo e assinatura de tabelião em recibo de quitação de pagamento de pensão ... -
Acórdão Nº 2001-005.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2006EMENTADEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA PELAS AUSÊNCIAS DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO E DO RESPECTIVO ADIMPLEMENTO. SUPERAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO DIREITO.Superados os obstáculos identificados pela autoridade lançadora e pelo órgão de origem, com a apresentação do (a) título judicial constitutivo...
...-C. EMENTA. D. DEDUÇÃO. PG PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA. PELAS. ...GE. alimentar e (b) do comprovante de pagamento dos respectivos valores (recibo. O. Ã. que não ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ...3º A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o ...órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios . 122 . . e a ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
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Acórdão Nº 0057027-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO. INDEFERIMENTO. 1. RECURSO DO EXECUTADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (CPC, ARTS. 98 E 99; CF, ART. 5º, LXXIV). PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 2. BENEFÍCIO DENEGADO PELO COLEGIADO. DEVER DA PARTE...
...dias, facultado o pagamento em até seis prestações mensais, sob pena de ... extratos bancários, despesas domésticas, recibo de pagamento de pensão alimentícia, notas ... -
Acórdão nº 2402-005.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
...GLOSA DE DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DOS ... de fundamentação de desconsideração de recibo pelo lançamento, comprovam o efetivo pagamento ...
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Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... descansou um pouco para depois pagar a pensão alimentícia do filho. Que em determinado momento ...Que em certo momento foi procurar o recibo para efetuar o pagamento da pensão alimentícia ...
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Acórdãos nº 2000118-15.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Benefício da justiça gratuita – Hipossuficiência demonstrada – Renda mensal inferior a três salários mínimos – Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Decisão reformada – Benefício concedido, ressalvado o direito de a parte contrária impugná-lo, na forma do art. 100, do CPC/2015 – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2000118-15.2018.8.26
.../21 dos autos principais); (ii) recibo de pagamento de pensão alimentícia ... -
Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... o Requerido arcar, mensalmente, com o pagamento de 30% (trinta por cento) do salário mínimo em ... pagamento das três ultimas parcelas da pensão alimentícia, conforme recibo de pagamento Id. ...
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Decisão Monocrática nº 51266511620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVAS INSUFICIENTES AO DEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ISENÇÃO DE CUSTAS. DESCABIMENTO. 1. Na hipótese, as informações trazidas aos autos não provam a necessidade do exequente/agravante em perceber o beneplácito da assistência judiciária gratuita, mormente diante de renda mensal superior a 05...
... se falar em isenção do advogado ao pagamento das custas processuais no cumprimento de ...Nem mesmo de recibo de pagamento autônomo (A). Não descuro do fato de que o autor paga pensão alimentícia a 03 filhos (R$ 6.000,00/ano a cada ... -
Acórdão nº 2008/0286390-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1 - Não se conhece de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão monocrática de relator. O art. 105, II, "a", da Constituição Federal, exige decisão de Tribunal de Justiça, requisito não satisfeito na espécie. 2 - Não se trata de caso de concessão de ofício da ordem...
...ória (exoneração de prestação alimentícia de um dos alimentandos) não se mostram adequados ... a prisão civil decorrente de não pagamento de prestação alimentícia, ao principal ...HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUTENTICIDADE DE RECIBO DE ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...pagamento das custas do processo sem prejuízo para o seu ... exercício de atividade informal, fixo a pensão alimentícia em 40% (quarenta por cento) do ... esta condizente com o suposto primeiro recibo de pagamento de pensão alimentícia apresentado ...
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Laje - Vara cível
... Acordaram acerca da guarda, visitas e pensão dos menores, e dispensaram os alimentos ... o requerido autorizado a proceder o pagamento da pensão alimentícia em espécie em mãos da enitora do(a) requerente, mediante recibo de pagamento. O feito tramitará pelo rito ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... internacional de drogas, referente ao pagamento parcelado de US$ 1.200.000,00 devidos por ADRIANO ... ADRIANO confirma a compra de imóvel, uma pensão, onde pai de GLAUCO toma conta (Transcrição n° ...ção com a prisão do MOISÉS porque o recibo do caminhão que estava transportando a droga ... caso positivo, ANDRÉ paga pensão alimentícia? Qual o valor? QUE foi casada com ANDRÉ de 2002 ...
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Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, interpostopor E. M. P. J., devidamente representado por advogado constituído nos autos, com base no art. 522 e ss do CPC, contra a decisãodo juízo monocrático da 6ª Vara de Família da Comarca de Belém (fls. 08/09) que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos ajuizada
...órios a ser descontado em folha de pagamento,. junto à fonte pagadora constante à fl. 49, e ...diretamente à genitora do menor mediante recibo, ou depósito. em conta bancária de ..., apenas para reduzir o valor da pensão alimentícia. para 18% (dezoito por cento), ... -
Acórdão Nº 0004405-49.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (FATO I), POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIOS OU MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E ARTEFATOS EXPLOSIVOS (FATO II), USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (FATO III), Falsificação/Uso de documento público falso (FATO IV) E FRAUDE PROCESSUAL (FATO V). CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELA APELANTE KELLY...
..., o nome da pessoa que era para colocar no recibo de compra e. venda do Fiesta. Sua permanência no ... apenas 06 meses antes dos fatos, sob o pagamento da. integralidade do valor. Além disso, no ... PARTICULAR (RECIBO DE PAGAMENTO DE PENSÃO. ALIMENTÍCIA) – APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO EM ... - Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
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Direitos individuais e coletivos
...ção da produtora e da plataforma ao pagamento de indenização por danos morais, com a ... diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação ... prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o ...ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” . . De uma ...
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Acórdão Nº 2001-004.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. PRECLUSÃO.Considera-se não impugnada a matéria que não tenha sido expressamente contestada, não podendo a autoridade julgadora dela conhecer, salvo nos casos expressamente previstos em lei.DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO.Na determinação da base de...
...D. A DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO. R. GE. Na ... atendeu à intimação para comprovar o pagamento do. montante declarado a título de pensão ...61 e. o recibo" de fl. 62 comprovam que a dedução declarada a t\xC3"...