recibo pagamento pensão alimenticia
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Acórdão Nº 2001-004.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... ADMISSIBILIDADE ... DATAÇÃO DO ... PAGAMENTO ... A falta de indicação da data de emissão o recibo ou da nota fiscal motiva ... adequadamente a ... dedução pleiteada ... ALIMENTÍCIA ... DIRETAMENTE COM BENS E UTILIDADES (IN ... regime da pensão" alimentícia ... \fDF CARF MF ... Fl. 2 do Acórd\xC3" ...
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Pilão arcado - Vara cível
... ão estável, bem como já efetivado o pagamento a autora, conforme recibo acostado aos autos. A itulo de pensão alimentícia pagará o genitor o valor ...
- Acórdão nº 2202-004.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2018
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Laje - Vara c�vel
... o Requerido autorizado a proceder o pagamento da pensão alimentícia em espécie em mãos da arte autora, mediante recibo de pagamento. O feito tramitará pelo rito do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ável ao caso concreto e a fixação da pensão alimentícia em percentual do salário mínimo ... pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) ... esta condizente com o suposto primeiro recibo de pagamento de pensão alimentícia apresentado ...
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Acórdãos nº 1008832-21.2018.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... representado por sua mãe Alimentos. Pensão fixada em 1/3 dos rendimentos líquidos do ... condenando o réu no pagamento, a título de pensão alimentícia mensal, ... Juntou aos autos seu recibo de pagamento (fls. 58), ...
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Laje - Vara c�vel
... intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido ... o requerido para INICIAR O PAGAMENTO da pensão alimentícia E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, ... mãos da genitora do requerente, mediante recibo de pagamento. Por fim, verifico que o valor da ...
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Acórdãos nº 0004478-39.2010.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2013
... da vítima em assinar o recibo referente ao pagamento da o alimentícia ou de eventual discórdia decorrente da ... fato, recebeu o valor referente à pensão alimentícia, assinou o recibo e, quando ...
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Acordao N° 1292152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelações cíveis. Direito de família. Pensão alimentícia. Filho menor. Necessidade presumida. Capacidade financeira dos alimentantes. Proporcionalidade. 1. Nos termos do art. 1. 703, para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. 2. O §7º do art. 226 da constituição federal assegura que o planejamento familiar é de livre decisão do...
... DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MENOR ... NECESSIDADE ... Responderá o requerido pelo pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, ... mora em imóvel alugado, consoante recibo (id. 37723776 pág 3) ... No mais, se encontra ... -
Acórdão Nº 0000438-09.2019.8.24.0166 do Quinta Câmara Criminal, 30-01-2020
... O DINHEIRO APREENDIDO ERA ORIUNDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... DE FILHO MENOR PAGO DIAS ANTES A PRISÃO EM FLAGRANTE. RECIBO ... JUNTADO AO FEITO COM DATA IDÊNTICA AO DA ... ão alimentícia do seu filho G., cujo pagamento ... possui recibo. No seu entender, seu filho é ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... ção de alvará de soltura e apresentado o recibo assinado por Edileuza Jesus Santos, informando e recebeu o pagamento" da pensão alimentícia em atraso ... Após, n\xC3" ...
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Barra do choça - Vara cível
... Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Partes que transigem para ... cumpriu com o pagamento integral da pensão alimentícia ... Juntou recibo de ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... sustento da menor, arcando, a título de pensão alimentícia, com o percentual de 19,25%, ... ários, caberá ao Alimentante efetuar o pagamento diretamente à Genitora da criança, mediante ... ser indicada pela Genitora, fazendo jus a recibo; 3ª Cláusula: Informam as partes não haver ...
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Itiúba - Vara cível
... : os cônjuges dispensam reciprocamente a pensão alimentícia; ... b) Da guarda e visita da ... entregue a genitora do menor, mediante recibo de pagamento. As despesas extraordinárias, ...
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Alimentos
... a sua subsistência, pleiteando assim o pagamento de alimentos pelo requerido no valor ... DECRETADA – FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO – ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – BINÔMIO ... - O pedido de pensão alimentícia deve ser analisado à luz do binômio ... a ... , já que se trata de recibo resolúvel ante o atendimento por específico ...
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Da advocacia
... todos assegurados, independentemente do pagamento" de taxas: a) o direito de petição aos Poderes P\xC3" ... -se no conceito de verba de natureza alimentícia, sendo portanto impenhorável. 4. "Esse ... que a condenação incluir o pagamento de pensão por ato ilícito, a base de cálculo da ... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de todos os consorciados pelo pagamento dos créditos adquiridos pelo empregado em face ... à limitação da eficácia liberatória do recibo de quitação devidamente homologado às parcelas ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ... A pensão alimentícia é devida à viúva até a data em que a vítima ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a Secretaria sobre a regularidade do pagamento das custas processuais ... 4. Escoado o ... RAFAELA D.O.S., pleiteando a redução da pensão alimentícia fixada nos autos de ... O recibo de pagamento do requerente demonstra o desconto ...
- Acórdão nº 2003-000.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 2002-007.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... DEDUÇÃO INDEVIDA ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... REQUISITOS ... O são ... Entende que a comprovação do pagamento se dá por presunção, por não ter até o ... Logo, apenas um recibo/declaração emitida por Ivana Cecilia Nunes de ...
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Acórdão Nº 2002-007.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... DEDUÇÃO INDEVIDA ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... REQUISITOS ... O são ... Entende que a comprovação do pagamento se dá por presunção, por não ter até o ... Logo, apenas um recibo/declaração emitida por Ivana Cecilia Nunes de ...
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Itajuípe - Vara cível
... 513, § 2º, II) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas ... a conta ao alimentante, o pagamento da pensão alimentícia deverá ser efetivado mediante ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -48.2022.8.05.0032 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Brumado ... pessoalmente, para manifestar-se acerca do recibo de quitação de pagamento da pensão ...