reciclagem de residuos solidos
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...ção de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem;. #Incluído ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de culturas, de forma a garantir menor emissão de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos no meio ambiente. § 3o O desenvolvimento das ... as operações de lavagem, classificação, reutilização, reciclagem e destinação final adequada;. II - ser imunes à ação de seu conteúdo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a coleta e a restituição dos resíduos sólidos. § 1º As dotações destinadas à ...) à projetos voltados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos" sólidos realizados de forma adequada à saúde p\xC3"... triagem para fins de reutilização ou reciclagem", tratamento, inclusive por compostagem, e destina\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... Saneamento Básico, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos ... triagem para fins de reutilização ou reciclagem", tratamento, inclusive por compostagem, e destina\xC3"...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme o disposto na Lei nº 12.305, ... geração, redução, reutilização, reciclagem" e tratamento dos resíduos sólidos e a disposiç\xC3"...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
...II – redução de resíduos sólidos;. III – reutilização de resíduos sólidos;. IV – reciclagem de resíduos sólidos;. V – tratamento de resíduos sólidos; e. VI – disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. § 1º A ...
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Acórdão nº REsp 1367549 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO AMBIENTAL. IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 333, I, DO CPC CARACTERIZADA. 1. Cinge-se a controvérsia dos autos à possibilidade do Ministério Público, em obrigação de fazer,
...USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INGERÊNCIA DO PODER ... -
DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
...ção das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento. Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se catadores de materiais reutilizáveis e ...
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Gol faz parceria para reciclagem de resíduos sólidos gerados a bordo nos voos
A Gol fechou uma parceria com a Eureciclo, empresa de tecnologia e certificadora de logística reversa de embalagens no país, para fazer a reciclagem de embalagens em volume equivalente ao dobro de todos os resíduos de embalagens gerados a bordo das s...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... a sua descaracterização por meio da reciclagem. #Renumerando do §4º para §5º pela Lei nº ...V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...V - lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, ...ção, neste último caso, por meio da reciclagem quando o instrumento puder ser utilizado na ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... dos serviços públicos de manejo de resíduos" sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de \xC3"... triagem para fins de reutilização ou reciclagem", tratamento, inclusive por compostagem, e disposi\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-69.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. RECICLAGEM. CATADORES DE LIXO. TRABALHO INFANTIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os arts. 1.º, 6.º, e 7.º, XXXIII, da CF/88, assim como o art. 402 da CLT, não tratam da matéria processual trazida a debate - competência material - de modo que não é possível sequer...
...ÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. RECICLAGEM. CATADORES DE LIXO. TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-59.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. RECICLAGEM. CATADORES DE LIXO. TRABALHO INFANTIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os arts. 1.º, 6.º, e 7.º, XXXIII, da CF/88, assim como o art. 402 da CLT, não tratam da matéria processual trazida a debate - competência material - de modo que não é possível sequer...
...ÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. RECICLAGEM. CATADORES DE LIXO. TRABALHO ... -
Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... a ser extraído a partir da reutilização se revela imensamente inferior ao esperado, mormente pela falta de investimento no método de reciclagem, bem como pela desvalorização dos catadores de material reciclável, de modo que a adoção de uma perspectiva de manejo sustentável com inclusão ... -
Decreto nº 10.143 de 28/11/2019. Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
...ção final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, incluídas a reutilização, a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;. XIII – ...ção final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;. II – ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos e emissões atmosféricas para minimizar ... de coleta, reaproveitamento, triagem, reciclagem e a destinação seletiva de resíduos sólidos e ...
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Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique
Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise...
... a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... voltados para a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias ...
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Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
...ção de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem;. V – ...