reclamação trabalhista danos morais
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Acórdão nº 2007/0248197-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OFENSAS IRROGADAS. RECLAMADO CONTRA RECLAMANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DIREITO CIVIL. JUSTIÇA ESTADUAL ... 1 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-55.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 18.03.2003 e que o Espólio ajuizou reclamação trabalhista para pleitear indenização por danos morais" e materiais, sendo a ação extinta, sem resoluç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-40.2009.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. APLICAÇÃO DA REGRA DE DIREITO CIVIL OU TRABALHISTA. A reclamação trabalhista de indenização por danos morais e materiais decorrente de doença ocupacional, proposta pelo empregado perante a Justiça do Trabalho após a EC nº 45/2004, sujeita-se à prescrição bienal prevista no inciso XXIX do art.
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA ... ÇÃO DA REGRA DE DIREITO CIVIL OU TRABALHISTA. A reclamação trabalhista de indenização por ... -
Acórdão nº 2009/0093708-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EX-EMPREGADORA. AGENTES POLICIAIS ... reclamação trabalhista em face de sua ex-patroa, devido à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32-87.2019.5.13.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DA JUNTADA DAS RAZÕES DO VOTO VENCIDO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – AUSÊNCIA ... DISCRIMINATÓRIA POR AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-65.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... aplicável o prazo prescricional trabalhista, previsto no art. 7º, inciso XXIX, da ... Constitucional e, em 2000, propôs reclamação trabalhista para pleitear indenização por danos morais e materiais decorrente de moléstia profissional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-988-14.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARALELA. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que o acordo homologado em juízo, dando plena e geral quitação do contrato de trabalho, sem qualquer ressalva, é perfeitamente válido e impede o empregado de...
... ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARALELA. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-70.2009.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM QUE SE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA. Discute-se, nesta demanda, se o acordo homologado perante
... EM QUE SE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO ... do trabalho, objeto de outra reclamação trabalhista. Na época em que foi homologado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-951-17.2012.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - TESTEMUNHA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MESMO EMPREGADOR POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO - DECLARAÇÕES VALORADAS NA QUALIDADE DE INFORMANTE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA. É pacífico nesta Corte o entendimento de que não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da mesma
... - TESTEMUNHA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MESMO EMPREGADOR POSTULANDO DENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-582-73.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TEORIA DA ACTIO NATA. Trata-se de Reclamação Trabalhista em que a Autora pleiteia indenização por danos morais em face de supostas referências prejudiciais e informações falsas fornecidas pela Reclamada que estariam prejudicando a Reclamante a se recolocar no mercado de trabalho. De acordo com a teoria da actio nata, o prazo da...
... - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - TEORIA DA ACTIO NATA. Trata-se de clamação Trabalhista em que a Autora pleiteia indenização por danos ... mesmo ano do ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista (2010). Aponta violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-36.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ... por danos morais é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-49.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 438/TST. O entendimento desta ... no sentido de que, em se tratando de reclamação trabalhista que visa à reparação de danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953540-07.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Diante de potencial violação dos arts. 5°, XXXVI, da Constituição Federal e 831, parágrafo único, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EMENDA...
... DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO M RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista proposta depois da edição da Emenda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-10.2008.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO NA CTPS DO TRABALHADOR - CONDIÇÃO DE AUTOR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Entendo que a anotação na CTPS do autor, no sentido de que a retificação de registro naquele documento se dá em cumprimento de decisão judicial, nada mais é do que exercício regular de direito da empresa, não configurando, portanto, dano moral ao obreiro. Contudo, o...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - ANOTAÇÃO NA CTPS DO TRABALHADOR ... - CONDIÇÃO DE AUTOR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Entendo que a anotação na CTPS do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-25.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - ESPÓLIO - SUCESSORES DO EMPREGADO FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO. Em conformidade com o disposto nos arts. 12, parágrafo único, 943 e 1784 do Código Civil de 2002, deve ser reconhecida a legitimidade dos herdeiros para substituir no polo ativo da presente reclamação trabalhista o empregado falecido no curso do processo. A...
... /drs RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - ESPÓLIO - ... substituir no polo ativo da presente reclamação trabalhista o empregado falecido no curso do ... -
Acórdão nº 1.0183.11.006643-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE DIREITO DE AÇÃO - OFENSA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO- Não se tem como condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais quando não restar configurada a ofensa a algum dos direitos da...
... direito de propor reclamao trabalhista no d ao seu reclamante o direito de fazer uso de ... julgar procedente o pedido de indenizao por danos morais. J a parte r, em suas razes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-07.2008.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL). APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a violação do art. 206, § 3.º, V, do Código Civil, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL). APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Na presente Reclamação
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL). APLICAÇÃO DA ... IMPOSSIBILIDADE. Na presente Reclamação Trabalhista, postula o Obreiro indenização por danos morais e materiais, ao argumento de que sofreu perda da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253540-11.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. DEMONSTRAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Com a demonstração de que o prazo recursal foi suspenso, há que se reconhecer como tempestivo o agravo de instrumento do agravante. 2. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO...
... ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PLEITEADA EM AÇÃO POSTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RT-84000/2006-0492-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. ARTIGOS 6º, LICC, 177 DO CC DE 1916, 7º, XXIX E 114, VI, DA CF/88. NÃO CONFIGURAÇÃO. Afasta-se a pretensão rescisória calcada no artigo 485, V, do CPC, por suposta ofensa aos artigos 6º, da LICC, 177 do CC de 1916 e 114, VI, da CF/88, por óbice constante no item I da Súmula...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS ... de a ação de indenização por danos morais" ter sido ajuizada após o prazo de 02 (dois) do t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-393-13.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO NA CTPS DO TRABALHADOR - IÇÃO DE AUTOR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A meu juízo, a anotação na CTPS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... juros incidem desde o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79400-57.2005.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... DANOS MATERIAL E MORAL. LESÃO ANTERIOR À EC Nº ... prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no artigo 7°, XXIX, da CF. No caso dos ... 177 do CC de 1916. Logo, ajuizada a reclamação trabalhista em 29/9/2005, não há prescrição a ser declarada. 2. DANOS MORAIS. O Regional deferiu os danos morais ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... em 25/11/2005, de indenização por danos morais, decorrentes de moléstia profissional ... , aplica-se o prazo prescricional trabalhista, previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da ... Constitucional e, em 2005, propôs reclamação trabalhista para pleitear indenização por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159000-66.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1.COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM MAÇÃO TRABALHISTA" APÓS A VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004 DANDO QUITAÇ\xC3" ... COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APÓS A VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-26.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA. Discute-se,...
... ESPECIALIZADA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA ... do trabalho, objeto de outra reclamação trabalhista. Na época em que ocorreu o acidente ...