reclamação trabalhista rescisão indireta

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-72.2012.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    ... ótese de controvérsia a respeito da existência da rescisão contratual, ao fundamento de que o reclamado dela tomou ciência quando foi citado da reclamação trabalhista em que foi pleiteado o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Registrou, ainda, que, na data do comparecimento à audiência, não foram pagas as parcelas incontroversas, devidas independentemente da forma de rescisão do contrato de trabalho: saldo de salário,...

  • Acórdão nº 97595 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1983

    REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO, POR ENQUADRAMENTO QUE OS RECLAMANTES CONSIDERAM LESIVO A SEUS DIREITOS, SIGNIFICANDO O NÃO CUMPRIMENTO, PELA RECLAMADA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO (CLT, ARTIGO 483, D). INOCORRENCIA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA ISONOMIA. O CRITÉRIO DAS INDENIZAÇÕES PELA DESPEDIDA E QUE OBEDECEU A PARAMETROS ISONOMICOS. AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº 97595 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1983

    REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO, POR ENQUADRAMENTO QUE OS RECLAMANTES CONSIDERAM LESIVO A SEUS DIREITOS, SIGNIFICANDO O NÃO CUMPRIMENTO, PELA RECLAMADA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO (CLT, ARTIGO 483, D). INOCORRENCIA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA ISONOMIA. O CRITÉRIO DAS INDENIZAÇÕES PELA DESPEDIDA E QUE OBEDECEU A PARAMETROS ISONOMICOS. AUSÊNCIA DE...

  • Acordão nº (RO)00843.2002.010.06.00.0 de 2º Turma, 15 de Outubro de 2003

    Rescisão indireta. Abandono de emprego. O ajuizamento de reclamação trabalhista, pleiteando rescisão indireta, é suficiente a descaracterizar a presença de requisito à configuração do abandono de emprego, qual seja: existência da vontade livre e consciente de abandonar o emprego. O pedido de rescisão indireta evidencia que o Reclamante não desejava perder o seu emprego, mas que teve de pleitear a rescisão

  • Acordão nº 00110/2006-001-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Setembro de 2007

    ... - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1- Proposta reclamação trabalhista na qual a empregada pleiteia a rescisão indireta do pacto laboral, carece de interesse de agir a consignação em pagamento proposta posteriormente, na qual o empregador pretende a despedida por justa causa da funcionária. Os valores que o consignante entendia incontroversos deveriam ter sido depositados na reclamação trabalhista (CLT, art. 467). Recurso conhecido e improvido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-865/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Outubro de 2003

    ... de ver rescindido seu contrato de trabalho indiretamente, por não reconhecer conduta irregular do empregador, não ...

  • Acordão nº (RO)06860.2002.906.06.00.6 de 2º Turma, 16 de Setembro de 2002

    A prescrição aplicável aos depósitos fundiários incidentes sobre verbas remuneratórias já percebidas é a trintenária, incidindo, in casu, a orientação emanada do Enunciado n° 95, do TST, o qual encontra seu fundamento jurídico no art. 23, § 5º, da Lei n° /90. Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso patronal. Do recurso do reclamante Da justa causa De início, impõe-se rechaçar a tese...

    ..., que julgou procedente, em parte, a reclamação promovida pelo segundo contra o primeiro ... grau, para que seja reconhecida a rescisão indireta por ele postulada, em virtude do ..., postula o pagamento das verbas trabalhistas que acredita lhe serem devidas. A alegação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-12.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade consiste na pertinência subjetiva da ação, ou seja, se autora e ré são, respectivamente, os titulares ativo e passivo da obrigação de direito material deduzida em juízo. O exame desta legitimidade deve ser feito com abstração da possibilidade, que, no mérito, irá deparar-se o julgador (in status...

    ...VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. A presente clamação trabalhista foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, o que, nos ... exclusivos à segunda reclamada - rescisão indireta - multa do art. 477, §8º, da CLT", ... início, registre-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, ...

  • Acordão nº 02633/2003-004-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 07 de Dezembro de 2004

    RESCISÃO INDIRETA Não havendo prova suficiente que demonstre a justa causa do empregador capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, há de se manter a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pleitos da reclamação trabalhista. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

  • Acordão nº (RO)0110000-36.2008.5.06.0021 (01100.2008.021.06.00.7) de 1º Turma, 06 de Outubro de 2009

    ... a partir do rompimento do liame, na hipótese de reclamação trabalhista - especificamente nos casos de reconhecimento de relação de emprego, afastamento de justa causa ou rescisão indireta - só tem seu ...

  • Acordão nº (RO)0110000-36.2008.5.06.0021 (01100.2008.021.06.00.7) de 1º Turma, 06 de Outubro de 2009

    ... a partir do rompimento do liame, na hipótese de reclamação trabalhista - especificamente nos casos de reconhecimento de relação de emprego, afastamento de justa causa ou rescisão indireta - só tem seu ...

  • Acordão nº (RO)84613.2003.900.06.00.3 de 3º Turma, 04 de Dezembro de 2002

    ... item e mantenho a sentença de 1ª instância. DA RESCISÃO CONTRATUAL A recorrente, ao ajuizar a presente reclamação trabalhista, pretendeu a declaração judicial da res...

  • Acordão nº (RO)00859.2002.008.06.00.7 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 24 de Agosto de 2004

    ... procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face do primeiro, nos termos da sentença de f. /370. A primeira recorrente, em suas razões de recurso, f. 371/374, insurge-se em face do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes. Faz referência à ...

  • Acordão nº (RO)00916.2002.411.06.00.3 de 4º Turma, 09 de Setembro de 2003

    ... procedentes em parte os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista Em suas razões de recurso, f. 68/73, a reclamada-recorrente busca a reforma da decisão, sobretudo para afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho declarada, bem como elidir a condenação no pagamento de horas extras e consectários. Tece outros comentários e pede o provimento do recurso Regularmente notificada, no prazo que lhe foi assinado, a parte autora apresentou

  • Acordão nº (RO)06160.2002.906.06.00.1 de 4º Turma, 11 de Fevereiro de 2003

    ... de Salgueiro julgou procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada pela reclamante, conforme sentença de fls. 81/83 Pretende a recorrente o reconhecimento do justo motivo para a configuração da rescisão indireta, deferindo-se, conseqüentemente, as verbas deco...

  • Acordão nº 20140547139 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2014

    A r. sentença de fl. 205/208verso, complementada pela decisão declarativa de fl. 211, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.. Inconformada, recorre ordinariamente a reclamante, nos termos de fls. 215/223, pretendendo a reforma do julgado no tocante a: rescisão indireta; horas extras e intervalo; prêmios; perdas e danos; honorários de advogado; ind...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-26.2012.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junho de 2013

    ... que, para se chegar à conclusão acerca da data da rescisão do contrato de trabalho do reclamante, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acordão nº 20150441040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Maio de 2015

    I - RELATÓRIO Inconformadas com a r. sentença de fls. 115/120, complementada pela r. decisão de fl. 128, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a pretensão, recorrem as partes. O reclamante, às fls. 124/127, requer seja reconhecido o trabalho em sobreaviso, todos os dias, das 18h01 às 07h59, nos moldes da Súmula 428 do C. TST. Su...

    ... a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato do trabalho. A reclamada, ...�s de deixar o emprego, ingressar com Reclamação Trabalhista requerendo a rescisão indireta do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85000-40.2012.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional não adotou tese sobre a alegação da parte quanto à incompetência para legislar sobre Direito do Trabalho. Ante a falta de prequestionamento, incide a Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PR

    ... - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... neste sentido até próximo à rescisão contratual, não havendo nenhuma atitude por ... trabalhista, tanto é que a presente reclamação trabalhista versa sobre a rescisão indireta do ...

  • Acordão nº 20150381047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Maio de 2015
  • Acordão nº 20140553821 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2014

    “RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO ENFRENTA O FUNDAMENTO DA R. SENTENÇA “A QUO”. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE: Pelos termos da Súmula 422 do Colendo TST, segundo a qual não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, inciso II, do CPC de 1973, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamento...

    ... ainda durante a vigência contratual reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta, nos ...

  • Acordão nº 20140433940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Maio de 2014

    PROCESSO TRT/SP nº 0001155­02.2012.5.02.0466 ­  9ª Turma RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 06ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo RECORRENTE: Jeane Vieira de Oliveira RECORRIDOS: (1) Atento Brasil S/A e (2) Telecomunicações São Paulo S/A (Telefônica) RELATÓRIO Adoto   o   relatório   da   sentença   de   fls.   245/248­v,   da   E.   06ª   Vara   do...

    ...Desprovejo o recurso. Rescisão indireta ...   não   induz   à   rescisão  indireta...

  • Acordão nº 20130903986 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Agosto de 2013

    PROCESSO TRT/SP nº 0001162-75.2012.5.02.0051 - RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: 1. COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECORRIDOS: 1. HÉLIO ELIAS DO CARMO JÚNIOR 2. CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Inconformadas com a r. sentença de fls. 143/147, pela qual foi julgada procedente...

    ... foi julgada procedente em parte a reclamação, cujo relatório adoto, inalterada pela decisão ... revela que o reclamante requereu a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos constantes ... propositura da presente reclamação trabalhista, em 17.05.2012, pleiteando a rescisão indireta ...

  • Acordão nº 20150440485 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Maio de 2015
  • Acordão nº 20150581283 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Julho de 2015

    DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. O exercício de funções mais amplas do que as constantes do contrato de trabalho, dentro de uma mesma jornada e para o mesmo empregador não implica acréscimo de salário. Inconformado com os termos da r. sentença de fls. 169/172, que julgou Procedente em Parte a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente a reclama...