reclamação trabalhista rescisão indireta

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-72.2012.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    ... ótese de controvérsia a respeito da existência da rescisão contratual, ao fundamento de que o reclamado dela tomou ciência quando foi citado da reclamação trabalhista em que foi pleiteado o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Registrou, ainda, que, na data do comparecimento à audiência, não foram pagas as parcelas incontroversas, devidas independentemente da forma de rescisão do contrato de trabalho: saldo de salário,...

  • Acórdão nº 97595 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1983

    REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO, POR ENQUADRAMENTO QUE OS RECLAMANTES CONSIDERAM LESIVO A SEUS DIREITOS, SIGNIFICANDO O NÃO CUMPRIMENTO, PELA RECLAMADA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO (CLT, ARTIGO 483, D). INOCORRENCIA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA ISONOMIA. O CRITÉRIO DAS INDENIZAÇÕES PELA DESPEDIDA E QUE OBEDECEU A PARAMETROS ISONOMICOS. AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº 97595 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1983

    REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VISANDO A RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO, POR ENQUADRAMENTO QUE OS RECLAMANTES CONSIDERAM LESIVO A SEUS DIREITOS, SIGNIFICANDO O NÃO CUMPRIMENTO, PELA RECLAMADA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO (CLT, ARTIGO 483, D). INOCORRENCIA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA ISONOMIA. O CRITÉRIO DAS INDENIZAÇÕES PELA DESPEDIDA E QUE OBEDECEU A PARAMETROS ISONOMICOS. AUSÊNCIA DE...

  • Acordão nº (RO)00843.2002.010.06.00.0 de 2º Turma, 15 de Outubro de 2003

    Rescisão indireta. Abandono de emprego. O ajuizamento de reclamação trabalhista, pleiteando rescisão indireta, é suficiente a descaracterizar a presença de requisito à configuração do abandono de emprego, qual seja: existência da vontade livre e consciente de abandonar o emprego. O pedido de rescisão indireta evidencia que o Reclamante não desejava perder o seu emprego, mas que teve de pleitear a rescisão

  • Acordão nº 00110/2006-001-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Setembro de 2007

    ... - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1- Proposta reclamação trabalhista na qual a empregada pleiteia a rescisão indireta do pacto laboral, carece de interesse de agir a consignação em pagamento proposta posteriormente, na qual o empregador pretende a despedida por justa causa da funcionária. Os valores que o consignante entendia incontroversos deveriam ter sido depositados na reclamação trabalhista (CLT, art. 467). Recurso conhecido e improvido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-865/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Outubro de 2003

    ... de ver rescindido seu contrato de trabalho indiretamente, por não reconhecer conduta irregular do empregador, não ...

  • Obrigações do Empregado Doméstico

    ... médico falso comete, na esfera trabalhista, ato de improbidade (CLT, artigo 482, ‘a’), e ... em que aquele deverá ajuizar reclamação trabalhista, postulando a rescisão indireta, nos ...

  • Acordão nº (RO)06860.2002.906.06.00.6 de 2º Turma, 16 de Setembro de 2002

    A prescrição aplicável aos depósitos fundiários incidentes sobre verbas remuneratórias já percebidas é a trintenária, incidindo, in casu, a orientação emanada do Enunciado n° 95, do TST, o qual encontra seu fundamento jurídico no art. 23, § 5º, da Lei n° /90. Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso patronal. Do recurso do reclamante Da justa causa De início, impõe-se rechaçar a tese...

    ..., que julgou procedente, em parte, a reclamação promovida pelo segundo contra o primeiro ... grau, para que seja reconhecida a rescisão indireta por ele postulada, em virtude do ..., postula o pagamento das verbas trabalhistas que acredita lhe serem devidas. A alegação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-12.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade consiste na pertinência subjetiva da ação, ou seja, se autora e ré são, respectivamente, os titulares ativo e passivo da obrigação de direito material deduzida em juízo. O exame desta legitimidade deve ser feito com abstração da possibilidade, que, no mérito, irá deparar-se o julgador (in status...

    ...VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. A presente clamação trabalhista foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, o que, nos ... exclusivos à segunda reclamada - rescisão indireta - multa do art. 477, §8º, da CLT", ... início, registre-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, ...

  • Acordão nº 02633/2003-004-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 07 de Dezembro de 2004

    RESCISÃO INDIRETA Não havendo prova suficiente que demonstre a justa causa do empregador capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, há de se manter a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pleitos da reclamação trabalhista. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

  • Acordão nº (RO)0110000-36.2008.5.06.0021 (01100.2008.021.06.00.7) de 1º Turma, 06 de Outubro de 2009

    ... a partir do rompimento do liame, na hipótese de reclamação trabalhista - especificamente nos casos de reconhecimento de relação de emprego, afastamento de justa causa ou rescisão indireta - só tem seu ...

  • Acordão nº (RO)0110000-36.2008.5.06.0021 (01100.2008.021.06.00.7) de 1º Turma, 06 de Outubro de 2009

    ... a partir do rompimento do liame, na hipótese de reclamação trabalhista - especificamente nos casos de reconhecimento de relação de emprego, afastamento de justa causa ou rescisão indireta - só tem seu ...

  • Acordão nº (RO)84613.2003.900.06.00.3 de 3º Turma, 04 de Dezembro de 2002

    ... item e mantenho a sentença de 1ª instância. DA RESCISÃO CONTRATUAL A recorrente, ao ajuizar a presente reclamação trabalhista, pretendeu a declaração judicial da res...

  • Acordão nº (RO)00859.2002.008.06.00.7 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 24 de Agosto de 2004

    ... procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face do primeiro, nos termos da sentença de f. /370. A primeira recorrente, em suas razões de recurso, f. 371/374, insurge-se em face do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes. Faz referência à ...

  • A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, a Liberdade do Trabalhador e o Cabimento do Habeas Corpus

    ...Desta teoria não se afasta o campo trabalhista. No esteio do que preleciona Daniel Sarmento, ...�ão seja parcial e se dê direta ou indiretamente. Em outras palavras, decorrendo de determinado ...�o, ajuíza ação judicial requerendo a rescisão indireta de um contrato de trabalho, as decisões ..., o ajuizamento pelo trabalhador de reclamação trabalhista fundada em alegação de rescisão ...

  • Acordão nº (RO)00916.2002.411.06.00.3 de 4º Turma, 09 de Setembro de 2003

    ... procedentes em parte os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista Em suas razões de recurso, f. 68/73, a reclamada-recorrente busca a reforma da decisão, sobretudo para afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho declarada, bem como elidir a condenação no pagamento de horas extras e consectários. Tece outros comentários e pede o provimento do recurso Regularmente notificada, no prazo que lhe foi assinado, a parte autora apresentou

  • Acordão nº (RO)06160.2002.906.06.00.1 de 4º Turma, 11 de Fevereiro de 2003

    ... de Salgueiro julgou procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada pela reclamante, conforme sentença de fls. 81/83 Pretende a recorrente o reconhecimento do justo motivo para a configuração da rescisão indireta, deferindo-se, conseqüentemente, as verbas deco...

  • Acordão nº 20150896055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Outubro de 2015

    RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Tem-se como motivos ensejadores da rescisão indireta do contrato de trabalho, por exemplo, a falta de pagamento de salários, décimo terceiro, férias ou o não recolhimento do FGTS, bem como outros atos considerados de natureza grave. O fato de a reclamada não pagar horas extras é motivo

  • Acordão nº 20140547139 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2014

    A r. sentença de fl. 205/208verso, complementada pela decisão declarativa de fl. 211, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.. Inconformada, recorre ordinariamente a reclamante, nos termos de fls. 215/223, pretendendo a reforma do julgado no tocante a: rescisão indireta; horas extras e intervalo; prêmios; perdas e danos; honorários de advogado; ind...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-26.2012.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junho de 2013

    ... que, para se chegar à conclusão acerca da data da rescisão do contrato de trabalho do reclamante, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acordão nº 20160013172 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Fevereiro de 2016

    Inconformada com a r. sentença cognitiva de fls. 158/167, complementada pela decisão de embargos de declaração de fl. 178, cujo relatório adoto e que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente reclamatória, dela recorre, ordinariamente, a reclamante, às fls. 171/176 (cópia integral às fls. 193/201, conforme certidão de fl. 192-verso), r...

    ...sentença que, afastando o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, reconheceu a ...AVISO. PRÉVIO. de. COMPENSAÇÃO. trabalhista. RESCISÃO INDIRETA. ART. 487, § 2º, DA CLT 1. ajuizamento reclamação objetivando a declaração de rescisão indireta ...

  • Acordão nº 20151018051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Novembro de 2015

    RECURSOS ORDINÁRIOS EM RITO ORDINÁRIO. ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES MAGISTRADO PROLATOR: LEONARDO ALIAGA BETTI RECORRENTES: GISLAINE VICCO OTSUKA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO - ECOPISTAS RECORRIDOS: OS MESMOS I – RELATÓRIO. Trata-se de Recurso Ordinário interposto, às fls. 90/92, pela reclamante prete...

    ...90/92, pela reclamante pretendendo a rescisão indireta do contrato de trabalho por rigor ... causa aplicada após ajuizamento de reclamação trabalhista e que deve ser reconhecida a ...

  • Acordão nº 20150749370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Setembro de 2015

    PROCESSO TRT/SP Nº: 0001487-89.2013.5.02.0059 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADO SENTENCIANTE: FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA RECORRENTE: PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA EPP RECORRIDOS: 1) CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 2) FAZENDO DO ESTADO DE SÃO PAULO “ABANDONO DE EMPREGO: A alegação de abandon...

    ... grave que implica perda de direitos trabalhistas, inclusive aqueles considerados como “cláusula ... se desincumbiu do ônus de demonstrar a rescisão indireta, a qual deve ser afastada. No que tange ..., que o autor ajuizou a presente reclamação trabalhista em 12.06.2013, pleiteando a rescisão ...

  • Acordão nº 20150683302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Agosto de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO CETELEM S/A, BANCO BMG S/A, BANCO PAN S/A. RECORRIDO: KODOS INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - ME JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. EMANUELA ANGÉLICA CARVALHO PAUPÉRIO EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 331 DO C. TST. A r...

    ..., no que tange às obrigações trabalhistas que deveriam ter sido cumpridas pela real ... com a sentença que acolheu o pedido de rescisão indireta, afirma que a autora confirmou, em ..., a reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...

  • Acordão nº 20151050303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Dezembro de 2015

    Inconformadas com a r. sentença de fls. 240/251, complementda pela decisão de embargos de fls. 256/257, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorrem as partes, pelas razões de fls. 259, verso/261, verso e 263/267. Alega a reclamante que deve ser reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do empregad...