reclamação trabalhista rescisão indireta
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Sentença nº 1001361-50.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
...ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO" INDIRETA – ESCLARECIMENTO INICIAL \xC2"... reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta em ...
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Sentença nº 1000335-90.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... Do interesse de agir A ação trabalhista é o meio adequado a satisfação do bem da vida ... 14.03.2023, e que a autora pretende a rescisão indireta do contrato de trabalho, não há ... do contrato de trabalho, apontada na reclamação trabalhista movida pelo empregado, não é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ...: “Imunidade de jurisdição — Reclamação trabalhista — Litígio entre estado estrangeiro ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... trabalhador poderá pleitear a rescisão indireta (art. 483, CLT); poderá acontecer de faltar ...
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Sentença nº 1000055-22.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... Do interesse de agir A ação trabalhista é o meio adequado a satisfação do bem da vida ... a pretensão indenizatória. Da rescisão indireta A demandante pleiteou a rescisão ... do contrato de trabalho, apontada na reclamação trabalhista movida pelo empregado, não é ...
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Acordão nº 20160827323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... em parte os pedidos formulados na reclamação, recorre ordinariamente a reclamada, às fls. ... causa A autora pleiteou, na inicial, a rescisão indireta do contrato de trabalho, a partir de ... que o ajuizamento da reclamação trabalhista objetivando a rescisão indireta do contrato de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000747-05.2015.5.07.0001), 2017-08-23
... "MÉRITO . DA RESCISÃO INDIRETA x ABANDONO DE EMPREGO . Segundo a ...á ingressou em juízo com a presente reclamação, a saber, em 15.05.2015, ou seja, com menos de 30 ... ajuizamento da presente reclamação trabalhista objetivando a decretação da rescisão indireta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000481-40.2015.5.07.0026), 2015-10-23
... para apreciação os autos da reclamação trabalhista nº 0000481-40.2015.5.07.0026:. . ...ários e tratamento vexatório requer a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000906-95.2018.5.06.0121), 13-08-2019
RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A multa prevista no §8º do art. 477 da CLT é devida quando desrespeitados os prazos para pagamento das verbas rescisórias previstos no §6º, alíneas 'a' e 'b', ou seja, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou...
... 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA EMENTA RESCISÃO INDIRETA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A multa ...ém disso, que existe na legislação trabalhista dispositivos prevendo a punição do empregador, ... autos, a notificação acerca desta reclamação trabalhista, com pedido de rescisão indireta do ... -
Sentença nº 1001425-32.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
...reclamação trabalhista em face de S. A. L. e Supermercado ... Salomão Ltda. Busca a declaração de rescisão do contrato de trabalho com base no artigo 483 da ...). Da rescisão contratualA rescisão indireta do contrato de trabalho demanda a prova de falta ...
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Sentença nº 1000413-84.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
...C. C. D. ajuizou ação trabalhista em face de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ..., restituição de descontos, bem como rescisão indireta. Atribuiu à causa o valor de R$ ... do contrato de trabalho, apontada na reclamação trabalhista movida pelo empregado, não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000347-70.2015.5.07.0007), 2017-10-06
...RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . Impõe-se a ... MARCIO GERONIMO DE OLIVEIRA na Reclamação Trabalhista ajuizada contra S.A. SOCORROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002568-08.2016.5.07.0034), 2018-02-08
.... "RESCISÃO CONTRATUAL E POSTERIOR CONTRATAÇÃO DO ...NÃO CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. ... apenas agora através da presente reclamação trabalhista ". Acentua que " o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001757-42.2015.5.06.0121), 06-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PISO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. De acordo com as normas coletivas aplicáveis, os pisos salariais são fixados de acordo com a categoria da unidade hospitalar. Em que pese a autora prestasse serviços na UPA do Cabo de Santo Agostinho, foi admitida e assalariada pela Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP Hospitalar, uma instituição filantrópica,
...RECURSO PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA NÃO COMPROVADA. ABANDONO DE EMPREGO . ... EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela segunda em face da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 156800-07.2012.5.17.0012) 20-02-2018
AGRAVO 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. Não merece processamento o recurso de revista quando a parte recorrente não atende à exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Para o cumprimento da referida exigência, quando a matéria envolver...
.... 2. . RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. LIMITAÇÃO DO ..." (grifou-se) . . Nesta reclamação trabalhista, no entanto, não se discute ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000069-41.2016.5.07.0005), 2016-11-14
...A parte reclamante pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de ... tela, o autor, ao ajuizar a presente reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001011-67.2016.5.07.0007), 2016-11-11
... processo sujeito ao rito sumaríssimo trabalhista. . . . . I. FUNDAMENTAÇÃO . . ... contrato de trabalho, postula o autor a rescisão indireta do pacto laboral e a condenação da ... ao empregado o direito de ajuizar reclamação trabalhista para pleitear o pagamento das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001604-80.2017.5.07.0001), 2018-10-31
...A parte reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista em face da parte reclamada, ...-38.2016.5.07.0001, foi deferida a rescisão indireta tendo sido reconhecida a justa causa da ...
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Sentença nº 1000099-63.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Da rescisão indireta. Da multa normativa. A autora pleiteou a ...é devido ao empregador, pois a ação trabalhista supre a obrigação de pré-avisá-lo. Assim tem ... do contrato de trabalho, apontada na reclamação trabalhista movida pelo empregado, não é ...
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Sentença nº 1001811-03.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
...S. S. ajuizou ação trabalhista em face de HABILE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ...ção de descontos indevidos, bem como rescisão indireta do contrato de trabalho. Atribuiu à ... do contrato de trabalho, apontada na reclamação trabalhista movida pelo empregado, não é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000870-23.2017.5.07.0004), 2018-02-06
... . . Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Francisco Elias de Souza ... . TERMINAÇÃO CONTRATUAL - RESCISÃO INDIRETA. Afirma o autor que a empresa deu causa ...
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Sentença nº 1000325-70.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... qualificado nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de S. S. I. P. P. E. C. E. ....534,00, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta. Postulou o reconhecimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001410-55.2014.5.07.0011), 2016-08-31
... no acórdão, que, ao ajuizar a reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000464-11.2017.5.07.0001), 2017-10-09
...O reclamante ajuizou reclamação trabalhista em que pretende obter a condenação ... a conversão da carta de demissão em rescisão" indireta por culpa do empregador. Em sua contesta\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001083-85.2015.5.07.0008), 2018-05-17
...RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se configura ..., que julgou improcedente a vertente reclamação trabalhista. Em suas razões (Id. 90b0389), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000691-80.2017.5.07.0007), 2017-10-18
... processo sujeito ao rito sumaríssimo trabalhista. . . I. FUNDAMENTAÇÃO. . . 1. Verbas ...Por isso, pede a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho. A reclamada ... contrário, a autora ajuizou estava reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta do ...