reclamação trabalhista rescisão indireta
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Sentença nº 1001045-63.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... F. A. , propôs a presente reclamação trabalhista contra S. N. U. L., reclamada, onde ... iniciais são claros e precisos, a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de ...
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Prova
... trabalhista, qual seja, a declaração dos fatos ... desconstituir acórdão proferido na Reclamação Trabalhista originária com fundamento no inciso ... que a decisão na qual se reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, objeto da ...
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Da Extinção do Contrato de Trabalho
4.1. Rescisão contratual ... O contrato de trabalho do atleta ... IV — com a rescisão indireta, nas demais hipóteses previstas na legislação trabalhista; e ... V — com a dispensa imotivada do ... , o ajuizamento pelo trabalhador de reclamação trabalhista fundada em alegação de rescisão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000401-16.2018.5.07.0012), 2018-05-02
... doença ocupacional, ao passo que a reclamação trabalhista nº 0001188-79.2017.5.07.0012 abrange pedidos de verbas rescisórias e rescisão indireta, evidenciando-se, assim, que há total ...
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Acordão nº (RO)84613.2003.900.06.00.3 de 3º Turma, 4 de Diciembre de 2002
... , que julgou procedente em parte a Reclamação Trabalhista nº 671/01, ajuizada pela primeira ... uma das causas que ensejou a suposta rescisão indireta do seu contrato de trabalho foi ...
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Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta
Demora para ajuizar ação impede reconhecimento de rescisão indireta
... novembro, ele considerou seu contrato rescindido e ajuizou a reclamação trabalhista ... O juízo de primeiro grau, com base no depoimento de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000023-58.2017.5.07.0024), 2018-04-12
... Material inseridas pela Reforma Trabalhista consubstanciada na Lei nº 13.467/2017, haja ... 2.5 - DA RESCISÃO CONTRATUAL ... A reclamante alegou, na peça ... Resta analisar a rescisão indireta alegada na inicial ... Primeiramente, urge ... de prestar serviços, ajuizando reclamação trabalhista buscando a declaração de rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001806-43.2017.5.06.0144), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho, por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta efetivamente grave suficiente para causar prejuízos para o empregado e tornar a continuidade do vínculo empregatício efetivamente intolerável. Inexistindo tais hipóteses, há que...
... DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA. Para justificar o ... EM PARTE os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista que propôs contra EXECUTIV ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0021736-94.2017.5.04.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO EVENTUAL NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia em definir se o descumprimento contratual esporádico por parte da reclamada, em virtude do não recolhimento do FGTS de...
... LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO EVENTUAL ... AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM 9/11/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000919-71.2015.5.06.0292), 14-12-2016
DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. O art. 483, 'd', da CLT faculta ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho quando o empregador não cumprir com suas obrigações contratuais, notadamente quanto ao pagamento dos salários em atraso. Dessa forma, demonstrado o descumprimento da obrigação por parte da empresa reclamada, impõe-se o reconhecimento da rescisão indireta.
... RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. O art. 483, 'd', da ... os pedidos postulados na ação trabalhista ajuizada em face da FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista e reconhecendo a rescisão indireta, ... -
Direito desportivo penal
... âmbito trabalhista, o habeas corpus deve abranger toda e qualquer ... corpus com o intuito de assegurar a rescisão indireta de contrato de trabalho desportivo. O ... apontou que o atleta havia ajuizado reclamação trabalhista na qual postulava a rescisão ...
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Sentença nº 1000812-76.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... exposto, julgo improcedente o pedido.DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. BAIXA NA CTPS ... TRT 2ª Região:“PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POSTULANDO RESCISÃO INDIRETA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001175-49.2019.5.02.0039)
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos para examinar, primeiramente, o tema admitido do recurso de revista (rescisão indireta), cujo provimento prejudica a análise da matéria tratada no agravo de instrumento (honorários ...
... , o tema admitido do recurso de revista (rescisão indireta), cujo ... provimento prejudica ... , tendo o reclamante ajuizado a reclamação ... trabalhista (em 3/9/2019) logo após ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000810-75.2016.5.07.0007), 2017-08-09
... dos motivos ensejadores da rescisão indireta, posto que a prova dos autos em sede de ... dia 30/04/2016, tendo ajuizado esta reclamação trabalhista em 16/05/2016, através da qual ...
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Direito desportivo do trabalho
... determinada verba trabalhista, deve ajuizar a competente ação judicial, ... á necessariamente em represália ou rescisão do contrato por iniciativa do empregador, pois ... ão X Santos” e os Efeitos da Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho ... Publicado no site ... Na Reclamação Trabalhista tombada sob o n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001902-32.2015.5.06.0143), 10-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. 1) PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. NÃO INCIDÊNCIA. A hipótese em exame não envolve alegação de alteração do pactuado por ato único do empregador, mas sim de efetivo descumprimento do pactuado, lesão de trato sucessivo, a qual teria se renovado mês a mês em que a empregadora supostamente deixou de cumprir o que...
... 2) RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. I. A rescisão ... , em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela primeira recorrente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001073-21.2013.5.07.0005), 2015-08-12
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ... TEREZINHA SOARES DA SILVA ajuizaram reclamação trabalhista em desfavor de QUIMICA FARMACEUTICA ... , pleiteando, em síntese, a rescisão indireta do contrato de trabalho e as verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-80.2015.5.06.0312), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Com base nos elementos presentes nos autos, correta a decisão revisanda que entendeu não estar presentes nenhum dos requisitos para justa causa patronal (art. 483 da CLT), e considerou que o contrato de trabalho foi rescindido a pedido da reclamante, já que há confissão obreira no sentido de que após a alta previdenciária não...
... procedentes em parte os pleitos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada em face da ... a sentença que indeferiu o pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho e acolheu a tese ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000580-43.2019.5.07.0002), 2019-09-18
... direitos, senão ajuizar a presente reclamação trabalhista, requerendo a rescisão indireta de ...
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Obrigações do Empregado Doméstico
... médico falso comete, na esfera trabalhista, ato de improbidade (CLT, artigo 482, ‘a’), e ... ótese em que aquele deverá ajuizar reclamação ... reclamação trabalhista, postulando a rescisão ... ção trabalhista, postulando a rescisão indireta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000122-42.2018.5.06.0211), 30-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação regular (ID 12ec678). Preparo dispensado, em face dos benefícios da justiça gratuita, que ora concedo, porquanto atendidos os requisitos do item II da Súmula nº 463 do TST (ID 473eb0e e seguintes)
... os pedidos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por EDUARDO LUIS DA SILVA em face do ora ... a recorrente contra o reconhecimento da rescisão indireta e consequente condenação em parcelas ... aviso prévio quando ingressou com a reclamação trabalhista requerendo a rescisão indireta" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000854-14.2018.5.07.0011), 2020-06-04
... : PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ... os pleitos veiculados por meio desta Reclamação Trabalhista, condenando aludida entidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000155-82.2016.5.06.0411), 24-10-2016
DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à
... que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista n.º 0000155-82.2016.5.06.0411, ... ao valor bruto contido no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, alegando que as ... -se procedente o pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho. Insiste ser credor do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010090-88.2012.5.07.0014), 2017-03-23
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA ... A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência ... , dia em que o mesmo ingressou com a reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...
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Decisão monocrática Nº 51322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por Gracilene Maria ... inicial que foi ajuizada reclamação trabalhista pela parte reclamante pleiteando a rescisão ...