reclamação trabalhista rescisão indireta
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000944-18.2019.5.07.0001), 2019-10-30
... fato dá ensejo ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. A reclamada, ... para coibir a chamada indústria de reclamação trabalhista fundada em rescisão indireta do ...
-
Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. ... como elemento probatório na reclamação trabalhista, passando a ser considerado uma prova ... expressamente as multas em caso de rescisão" unilateral — as conhecidas cláusulas indenizat\xC3"...á mediante fiscalização direta ou indireta, se a empresa com cem ou mais empregados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000319-27.2018.5.06.0007), 01-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e limitar a condenação quanto à indenização pelo não fornecimento do vale-transporte ao período de 20.11.2017 até 06.04.2018. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 300,00 (trezento
... Da rescisão indireta do contrato de trabalho. . Na atrial a ... de trabalho), ajuizou a presente reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ... -
nº 96.01.53223-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2001
TRABALHISTA. DESVIO FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. A cessação de desvio funcional, reconhecido por sentença transitada em julgado, juntamente com o direito à percepção das diferenças salariais decorrentes, durante o período de tempo em que perdurasse, não autoriza rescisão indireta da relação contratual trabalhista se, como no caso, a empregadora passa...
...Em Reclamação" Trabalhista proposta por Diener Andrade Dornelas \xC3"... e Telégrafos, com escopo de obter rescisão indireta do contrato de trabalho ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001803-55.2015.5.07.0007), 2019-11-28
...".. A reclamante ingressou com a reclamação trabalhista quando a justa causa não estava ...Requereu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Afastou-se do ...
-
Sentença nº 1001125-98.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... qualificada nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de T. S. S. E. S. S. e S. E. ....384,65, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Postulou o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000204-97.2015.5.07.0034), 2015-12-15
... afastar da empresa, mas não provou a rescisão indireta, reconhece-se que houve saída ... o emprego, visto que impetrou a reclamação trabalhista antes do prazo de trinta dias de ...
-
Acórdão Nº 0022173-55.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão da autoridade dita coatora que, diante das alegações da autora e da prova documental produzida, não inferiu motivo relevante para o deferimento da rescisão indireta em juízo de cognição sumária. Não há como inquinar de ilegal ou abusiva a decisão da Magistrada que,...
...ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Não há ... do contrato de trabalho nos autos da reclamação trabalhista nº 0020270-57.2018.5.04.0752, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001758-61.2014.5.06.0121), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. AFASTAMENTO. NÃO CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável tanto ao empregado como ao empregador. Ainda que vislumbre, no caso, a desproporcionalidade da penalidade aplicada à obreira, não considero a conduta da reclamada grave o suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. De outro lado, tenho que
...RESCISÃO INDIRETA. AFASTAMENTO. NÃO CONVERSÃO EM PEDIDO ... EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por SUELLEN FERREIRA DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001115-62.2016.5.07.0006), 2016-08-19
...Postula a rescisão indireta do seu contrato de trabalho em ... para trabalhar em 22/06/2016 e a reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo HC - 1000584-98.2018.5.00.0000)
... os Impetrantes que foi proposta a reclamação trabalhista nº 0000041-57.2018.5.09.0002, em que pleiteada a rescisão indireta do contrato de trabalho do Paciente, com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000826-05.2016.5.07.0015), 2019-04-16
... aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, por força do artigo 769 da CLT, os Embargos de ... Pires, que divergia, com relação à rescisão indireta em razão do atraso nos depósitos do ...-lo quando tomou ciência da presente reclamação trabalhista, motivo suficiente para configurar a ...
-
Sentença nº 1000421-79.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
...Busca a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento ...reclamação o valor de R$1.376.485,04. Inconciliados. Em ...O reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando rescisão indireta do contrato de ...
-
Sentença nº 1001153-66.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... qualificado nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de H. B. C. E., expondo, em ...rescisão indireta do contrato de trabalho. Postulou o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000486-88.2016.5.07.0006), 2016-09-09
... . RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . PROCESSO ... ao trabalho a partir de 30/01/2016 e a rescisão contratual ocorreu em 28.03.2016 , sendo que, ... O reclamante alega ter havido rescisão indireta do contrato de emprego em 28/01/2016 porque não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010030-30.2013.5.07.0031), 2013-12-18
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) . . RECLAMANTE: NARA ... JACQUELINE SANTOS MOURA ajuizou reclamação trabalhista em face de VULCABRAS AZALEIA - CE, ... S/A , postulando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000550-26.2019.5.06.0005), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamante em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal, para pronunciar a prescrição quinquenal, com fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, e, por consequência, declarar extintas as pretensões...
... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por ELAINE SILVANIA MACEDO DA SILVA. . ...Pediu que fosse declarada a rescisão indireta de seu contrato de emprego, com a ... que seu advogado iria entrar com uma reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001335-65.2019.5.06.0141), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AFASTADA. MODALIDADE DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. I.A rescisão indireta é modalidade de terminação do contrato de trabalho, por deliberação do empregado, decorrente de falta grave praticada pelo empregador, a qual torna impossível ou indesejada a continuação do vínculo empregatício. Não é qualquer descumprimento de obrigação contratual que pode...
...RESCISÃO INDIRETA. AFASTADA. MODALIDADE DE TERMINAÇÃO DO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-79.2021.5.06.0411), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. A falta do empregador que justifique o desfazimento do contrato por dispensa indireta, exposta no art. 483 da CLT, deve afetar profundamente a relação empregatícia e somente resta configurada quando a prova for robusta e induvidosa. Sua caracterização pressupõe a presença de requisitos como, a...
... por MARILENE FERREIRA nos autos da reclamação trabalhista n.º 0000118-79.2021.5.06.0411. . ...223.886. . MÉRITO. DA RESCISÃO INDIRETA/VERBAS RESCISÓRIAS. A reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000364-16.2014.5.07.0016), 2018-07-13
... em que se postulou o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, constata-se ...Ao ingressar com a reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-04.2014.5.06.0023), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL CONTROVERTIDO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. INDEVIDA. Conforme dispõe o artigo 467, caput, da CLT: "Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las...
... artigo 467, caput, da CLT: "Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia ..., que julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista n.º0001568-04.2014.5.06.0023, ... requerendo o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho, alegando a ausência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001031-97.2017.5.07.0015), 2018-08-16
... as regras processuais da Reforma Trabalhista aos feitos já instruídos configuraria ofensa ... obter o reconhecimento judicial da rescisão indireta do contrato de emprego, para tal ...Por fim, objetiva o autor da Reclamação Trabalhista a declaração judicial da rescisão ...
-
Ação Trabalhista e Procedimentos
... vigente na data do ajuizamento da reclamação icam submetidos ao procedimento sumaríssimo”. ...Pedido de demissão. Termo de Rescisão do contrato de trabalho. Contrato com mais de um ..., tutela específica, rescisão indireta e ainda o dano moral. Na liminar, que está no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000572-44.2020.5.06.0201), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções, em princípio, consiste no exercício, durante a mesma jornada, de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratada autora. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função,
... que julgou parcialmente procedente a Reclamação Trabalhista n.º 0000572-44.2020.5.06.0201, por ... da CLT, ao pálio de que configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000810-75.2016.5.07.0007), 2017-07-17
... " RESCISÃO INDIRETA. ATRASO SALARIAL. INTERVALO ... dia 30/04/2016, tendo ajuizado esta reclamação trabalhista em 16/05/2016, através da qual ...