reclamante confissao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante ... ARTIGO 991 ... Na reclamação que não houver formulado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... ão da preposta da Reclamada e o depoimento da testemunha da Reclamante, razão pela qual, ainda que fosse reconhecida a pretensa inidoneidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-87.2010.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4. DATA DE ADMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. 5. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... 4. DATA DE ADMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO DO RECLAMANTE". CONFISSÃO. 5. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-29.2015.5.06.0141), 07-12-2018
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A parte obreira é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor. Aplicável na hipótese a súmula 74 do TST.
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A parte obreira é confessa quanto à matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1830-28.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO INDIRETA. PRÊMIO, AUXÍLIO MORADIA E DANO MORAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. ADMISSIBILIDADE....
... 5ª Turma EMP/eac/anp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE ... CONFISSÃO FICTA. ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000272-61.2015.5.06.0103), 23-08-2017
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor.
... EMENTA EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-37.2015.5.06.0011), 11-02-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. A ausência da Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução, quando expressamente dispensado seu depoimento desde a sessão inaugural não autoriza a aplicação da confissão ficta. Ademais, a nova sessão de audiência foi designada unicamente para a oitiva de sua testemunha, como revelam os termos da ata correspondente a esse...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA . INAPLICABILIDADE. A ausência da Reclamante ao ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-45.2009.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV). AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. Ficou expressamente consignado no acórdão recorrido que o reclamante foi declarado confesso quanto à matéria de fato, e que não há prova nos autos de que ele tenha efetivamente prestado serviços à...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mrm/cb/sr RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS ... - Audiência - Não Comparecimento do Reclamante - Pena de Confissão (TST)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000470-79.2017.5.06.0313), 18-12-2017
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao...
... EMENTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Não obstante tenha sido aplicada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-86.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO FIRMADA PELO RECLAMANTE. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-14.2017.5.06.0182), 19-09-2018
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. N ão obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000875-98.2014.5.06.0191), 29-08-2019
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A EMPRESA TOMADORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747-23.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS COM BASE NAS DEMAIS PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Conquanto se tenha aplicado a confissão ficta ao reclamante, a decisão que deixou de declarar a ilicitude da terceirização está fundamentada nas demais provas produzidas nos autos, o que inviabiliza a pretensão nesta...
... LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS COM BASE NAS DEMAIS PROVAS. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000020-76.2015.5.06.0291), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A confissão aplicada às partes em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Somado a isso, o entendimento consagrado na Súmula nº 122, do C. TST, a fim de que fosse
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A confissão aplicada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000898-86.2016.5.06.0122), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A reclamada não compareceu à audiência de instrução, após ter sido avisada que tal ausência importaria na pena de confissão quanto à matéria de fato, consoante previsão do artigo 844 da CLT. Com isso, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, em que o autor sustentou a prestação de serviço
... ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000028-73.2017.5.06.0003), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. - A parte obreira é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor sem que tenha sido efetivamente demonstrada a sua impossibilidade de comparecimento. Aplicável na hipótese a Súmula nº. 74 do TST. Recurso obreiro improvido no aspecto.
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. - A parte obreira é confessa quanto à matéria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-52.2019.5.06.0003), 03-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. Não obstante a confissão ficta do Autor, a Magistrada analisou a prova documental existente nos autos. E, diante da confissão presumida do Reclamante, da impugnação tardia promovida pelo Autor aos documentos alusivos aos horários (registros que eram reputados verdadeiros) e dos contracheques que revelavam prova de...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. Não obstante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010422-42.2014.5.06.0231), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA -Não tendo o autor comparecido na audiência em que deveria depor, presume-se verdadeiros os fatos alegados na peça de bloqueio, nos termos do entendimento contido na Súmula 74 do TST. Recurso improvido, no aspecto.
... AUGUSTO DE ARAUJO ALBUQUERQUE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - Não tendo o autor comparecido na audiência em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-72.2017.5.06.0311), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A parte obreira é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor. Aplicável na hipótese a súmula 74 do TST. Recurso provido.
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A parte obreira é confessa quanto à matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1199-12.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. Para que seja afastada a confissão, é necessário que a parte demonstre seu animus defendendi, pela imediata comunicação ao juízo das razões que impediram sua presença, o que não ocorreu na hipótese. Ademais, restou...
... CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE ... À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. Para que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1199-12.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. Para que seja afastada a confissão, é necessário que a parte demonstre seu animus defendendi, pela imediata comunicação ao juízo das razões que impediram sua presença, o que não ocorreu na hipótese. Ademais, restou...
... CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE ... À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. Para que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010019-84.2014.5.06.0001), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A ausência de elementos de prova nos autos, capazes de elidir a presunção relativa de veracidade do quanto alegado nas defesas dos Reclamados, em função da confissão ficta aplicada ao Reclamante, gera a sua sucumbência ao ônus da prova, a teor dos artigos 818 da CLT, 333, I do CPC c/c Súmula nº 74 do C. TST. Recurso ordinário ao qual se...
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. CONFISS Ã O FICTA. A aus ê ncia de elementos de prova nos autos, ...