reclamante confissão ficta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-29.2015.5.06.0141), 07-12-2018
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A parte obreira é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor. Aplicável na hipótese a súmula 74 do TST.
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A parte obreira é confessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000272-61.2015.5.06.0103), 23-08-2017
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor.
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-37.2015.5.06.0011), 11-02-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. A ausência da Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução, quando expressamente dispensado seu depoimento desde a sessão inaugural não autoriza a aplicação da confissão ficta. Ademais, a nova sessão de audiência foi designada unicamente para a oitiva de sua testemunha, como revelam os termos da ata correspondente a esse...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA . INAPLICABILIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-95.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para -majorar a indenização a título de danos materiais, morais e estéticos a 110.450,16(cento e dez mil quatrocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos)-. II. Entendeu que -apesar da pena de confissão ficta aplicada ao reclamante (fl. 367), não
... ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para "majorar a indenização a título de danos ...II. Entendeu que "apesar da pena de confissão ficta aplicada ao reclamante (fl. 367), não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1830-28.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO INDIRETA. PRÊMIO, AUXÍLIO MORADIA E DANO MORAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. ADMISSIBILIDADE....
.../eac/anp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATLETA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000470-79.2017.5.06.0313), 18-12-2017
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao...
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Não obstante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-14.2017.5.06.0182), 19-09-2018
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. N ão obstante tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000875-98.2014.5.06.0191), 29-08-2019
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-45.2009.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV). AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. Ficou expressamente consignado no acórdão recorrido que o reclamante foi declarado confesso quanto à matéria de fato, e que não há prova nos autos de que ele tenha efetivamente prestado serviços à...
...GMDMC/Mrm/cb/sr RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000898-86.2016.5.06.0122), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A reclamada não compareceu à audiência de instrução, após ter sido avisada que tal ausência importaria na pena de confissão quanto à matéria de fato, consoante previsão do artigo 844 da CLT. Com isso, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, em que o autor sustentou a prestação de serviço
.../PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000028-73.2017.5.06.0003), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. - A parte obreira é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor sem que tenha sido efetivamente demonstrada a sua impossibilidade de comparecimento. Aplicável na hipótese a Súmula nº. 74 do TST. Recurso obreiro improvido no aspecto.
...AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. - A parte obreira é confessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010422-42.2014.5.06.0231), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA -Não tendo o autor comparecido na audiência em que deveria depor, presume-se verdadeiros os fatos alegados na peça de bloqueio, nos termos do entendimento contido na Súmula 74 do TST. Recurso improvido, no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - Não tendo o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-72.2017.5.06.0311), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A parte obreira é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor. Aplicável na hipótese a súmula 74 do TST. Recurso provido.
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A parte obreira é confessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010019-84.2014.5.06.0001), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. A ausência de elementos de prova nos autos, capazes de elidir a presunção relativa de veracidade do quanto alegado nas defesas dos Reclamados, em função da confissão ficta aplicada ao Reclamante, gera a sua sucumbência ao ônus da prova, a teor dos artigos 818 da CLT, 333, I do CPC c/c Súmula nº 74 do C. TST. Recurso ordinário ao qual se...
... - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. CONFISS Ã O FICTA. A aus ê ncia de elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-30.2014.5.06.0016), 31-07-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A confissão ficta do autor, decorrente da sua ausência à audiência na qual deveria prestar depoimento pessoal, atrai a presunção de veracidade dos fatos articulados na defesa de que todas as horas extras foram pagas e/ou compensadas. Recurso improvido.
...RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000667-29.2015.5.06.0014), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. - A parte obreira é confessa quanto à matéria de fato, considerando sua ausência à audiência em que deveria depor sem que tenha sido efetivamente demonstrada a sua impossibilidade de comparecimento. Aplicável na hipótese a Súmula nº. 74 do TST. Recurso obreiro improvido.
...AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. - A parte obreira é confessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-52.2019.5.06.0003), 03-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. Não obstante a confissão ficta do Autor, a Magistrada analisou a prova documental existente nos autos. E, diante da confissão presumida do Reclamante, da impugnação tardia promovida pelo Autor aos documentos alusivos aos horários (registros que eram reputados verdadeiros) e dos contracheques que revelavam prova de...
... - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000730-68.2016.5.06.0192), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA.Aplicada regularmente a confissão ficta ao reclamante (Súmula n° 74 do C. TST), presume-se verdadeira a matéria fática aduzida na defesa. Inexistindo no processo qualquer elemento probatório que retire a presunção das declarações contidas na defesa, correto a improcedência dos pedidos que dependessem da produção de...
...CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001107-86.2016.5.06.0144), 13-09-2017
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor.
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000088-50.2016.5.06.0401), 12-12-2016
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000789-37.2015.5.06.0145), 25-01-2017
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor....
...AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. ATRASO DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO EM JUÍZO APÓS O DEPOIMENTO DA RECLAMANTE E ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. 1 - Não se ignora que, na jurisprudência pacífica desta Corte Superior, adota-se o entendimento de que fica configurada a confissão ficta quando ocorre o atraso da parte na
...6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE". CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INST\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-89.2015.5.06.0003), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - O reclamante não compareceu à sessão de audiência em que deveria depor. Efetivamente a confissão ficta, por força da revelia, atribui veracidade apenas relativa à matéria fática articulada, consoante o entendimento contido no Enunciado 74, da Súmula do C. TST, no entanto, não há elementos nos autos que apontem em direção oposta à decisão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - O reclamante não compareceu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRATO NÃO RELACIONADO A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DONA DA OBRA. Não há interesse recursal (critério da utilidade da impugnação) em seguir no debate sobre os efeitos jurídicos da confissão ficta e,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000045-49.2017.5.06.0023), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O documento apresentado não justificou a ausência do autor à audiência de prosseguimento previamente designada e cientificada às partes. Em não tendo sido comprovada a impossibilidade de locomoção da parte autora, correta a declaração de confissão ficta do reclamante quanto à matéria de...
.../PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA . NÃO COMPARECIMENTO ...