reclamatória trabalhista bancário

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  • Acórdão nº 50230609520218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. SERVIÇO BANCÁRIO. DEFEITO NA EMISSÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS IMPRESSOS COM TARJAS PRETAS. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO DEFEITUOSO DO RÉU LEVOU O AUTOR A AJUIZAR RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ABARCANDO VERBAS JÁ ADIMPLIDAS, QUE NÃO CONSTARAM NOS EXTRATOS. ERRO NO DOCUMENTO BANCÁRIO DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO. DEVER DO AUTOR E DE SUA PROCURADORA...

    ...ça a maior de valores pelo autor na reclamatória trabalhista em que pleiteava verbas inadimplidas ...bancário, em razão da emissão dos extratos bancários ...
  • nº 90.01.12787-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Octubre de 1991

    BANCARIOS. RECLAMATORIA AJUIZADA POR BANCARIO, OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA PARCELA DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA A CARGO DO BANCO CENTRAL.SEU CABIMENTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONTROVERSIA ORIUNDA DE RELAÇÃO DO TRABALHO REGIDA POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL. NO CASO DE SERVIDOR APOSENTADO, O BIENIO PRESCRICIONAL TEM O TERMO A QUO NA DATA DA RESPECTIVA INATIVAÇÃO, INCIDINDO O ART. 11 DA CLT SOBRE

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-588640-87.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IDENTIDADE DE PARTES. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. Nos termos da Súmula n.º 268 desta Corte superior, -a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos-. 2. Ainda é entendimento desta Corte uniformizadora, consubstanciado na Orientaçã

    ...º 268 desta Corte superior, "a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... em que os dois substituídos nesta reclamatória encontravam-se nominados no rol da primeira ...5. Agravo de instrumento não provido. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. É ...
  • Acórdão Nº 0020272-37.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-06-2020

    EMENTA DOCUMENTO JUNTADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. Não se admite a apresentação de documento com a interposição do recurso ordinário quando o documento não se refere a fato posterior à prolação de sentença ou quando não há prova do impedimento para sua oportuna apresentação no curso da instrução processual. Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula...

    ... SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRA A MESMA EMPRESA. .... BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. JORNADA DE TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-577385-86.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. No presente caso, a egrégia Corte Regional, pela análise do suporte fático probatório produzido nos autos, concluiu que a trabalhadora teve ciência do evento danoso (quebra de sigilo bancário e do parecer dos auditores fiscais) no final do primeiro semestre de 2007, ou no máximo, no mês de agosto daquele ano. Tal suporte fático é insuscetível de revisã

    ...bancário e do parecer dos auditores fiscais) no final do ... danos morais advindos da relação trabalhista. Sobre o tema, esta Corte pacificou entendimento ... em agosto/2007 e apresentado a reclamatória" somente em 1º.09.2009, prescrita está a pretens\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625200-75.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - HORAS EXTRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - OPÇÃO PELA JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS - INVALIDADE - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO - ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. O entendimento dominante na SBDI-1 desta Corte segue no sentido de considerar inválido o termo de opção do bancário pela jornada de oito horas, previsto...

    ... inválido o termo de opção do bancário pela jornada de oito horas, previsto no Plano de ... regional que julgou improcedente a reclamatória trabalhista, uma vez que a Reclamante faz jus à ...
  • Acórdão Nº 0020287-54.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017

    EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 357 DO TST. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não impede sua oitiva. O interesse na causa não se presume e, ao se alegar tal circunstância, deve ser provado o interesse no litígio, o que não foi feito. BANCÁRIO . FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A configuração do exercício da função de confiança

    ... O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não ... BANCÁRIO . FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. A ...
  • Acórdão Nº 0021049-75.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019

    EMENTA SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. ATUAÇÃO COMO PREPOSTA EM OUTRAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. INOCORRÊNCIA. O fato de a testemunha da empresa já ter atuado em processos anteriores como preposta não é elemento suficiente para torná-la suspeita, uma vez que tal circunstância não demonstra, por si só, falta de isenção de ânimo para depor, não se enquadrando na hipótese prevista no art. 447, § 2º,...

    ... SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRA A MESMA EMPRESA. ... DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA ...
  • Acórdão Nº 0020785-11.2019.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO COM ACORDO FIRMADO PELO PROCURADOR, EXECUTADO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Nos termos dos arts. 677 e 373, II, do NCPC incumbia à terceira embargante comprovar que não lhe foi repassado o valor de acordo judicial cível, depositado na conta bancária do seu procurador, bloqueado para pagamento de reclamatória...

    ... PELO PROCURADOR, EXECUTADO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. Nos termos dos arts. 677 e 373, II, ... não explica como obteve o extrato bancário do seu procurador, tampouco porque não juntou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-54.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DESTINADO A REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. PERÍODO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 8.923/1994. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-I DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. É devido, como labor extraordinário, o tempo integral destinado ao intervalo intrajornada, se não concedido ou usufruído de forma parcial, no período posterior à

    ...BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. PREVISÃO NO ...Ajuizada a presente reclamatória em 31/10/2007, resulta indubitavelmente prescrita ...íveis com o sistema obrigacional trabalhista. 5. Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS ...
  • Acórdão Nº 0020126-66.2018.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESCOMISSIONAMENTO DE EMPREGADOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região pretende executar...

    ... descomissionados e que tenham reclamatória trabalhista tramitando; (ii) o imediato pagamento ... empregados o direito à jornada do bancário comum, de 06 horas. Ainda que se possa questionar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21216-36.2018.5.04.0006)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO....

    ...CARGO DE CONFIANÇA. . BANCÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. ... DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ... rejeitados nesta reclamatória", não se há de falar em condenação no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-86.2003.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Segundo o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 175 da SBDI-I desta Corte uniformizadora, -a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula n.º 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não...

    ... que o ajuizamento da reclamação trabalhista deu-se em 14/2/2003, não há como caracterizar a ... das comissões e o ajuizamento da reclamatória. Recurso de revista conhecido e não provido. ... a qual -integra a remuneração do bancário" a vantagem pecuniária por ele auferida na coloca\xC3"...
  • Legislação Desportiva
    ...ão dos benefícios da legislação trabalhista aos atletas profissionais, não se deve desprezar ... e outros — Reclamada: Clube Atlético Bancário — JCJ Pelotas), um dos jogadores de futebol do ... Bancário de Pelotas, foi autor em reclamatória trabalhista. Em folha timbrada da Confederação ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260-08.2019.5.17.0004)

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, porquanto cumpridos integralmente os requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT .

    ...BANCÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. . REABILITAÇÃO ... em reclamatória trabalhista anterior. Após a alta ...
  • Acórdão Nº 0020058-56.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 01-07-2021

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESCOMISSIONAMENTO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De acordo com o art. 1º da Lei nº 12.016/2009, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de...

    ... 6h diárias, após o ajuizamento da reclamatória trabalhista na qual pretende o adimplemento de ... da Súmula nº 109 do TST, o bancário", mesmo não enquadrado na norma do art. 224, § 2\xC2"...
  • Acórdão Nº 0021227-78.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-08-2021

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESCOMISSIONAMENTO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De acordo com o art. 1º da Lei nº 12.016/2009, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de...

    ... 6h diárias, após o ajuizamento da reclamatória trabalhista na qual pretende o adimplemento de ... da Súmula nº 109 do TST, o bancário", mesmo não enquadrado na norma do art. 224, § 2\xC2"...
  • Acórdão Nº 0020790-35.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. Caso em que o reclamado procedeu à reversão da reclamante ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função sob alegação de adequação à sentença proferida em reclamatória trabalhista na qual decidido que as funções da autora não estariam enquadradas na hipótese do §

    ...ção à sentença proferida em reclamatória trabalhista na qual decidido que as funções da ... regra geral de sujeição do empregado bancário à jornada de seis horas diárias, reconhecendo, ...
  • Acórdão Nº 0021248-54.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESCOMISSIONAMENTO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De acordo com o art. 1º da Lei nº 12.016/2009, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de...

    ... 6h diárias, após o ajuizamento da reclamatória trabalhista na qual pretende o adimplemento de ... da Súmula nº 109 do TST, o bancário", mesmo não enquadrado na norma do art. 224, § 2\xC2"...
  • Direito individual do trabalho
    ... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. ... a sentença de improcedência da reclamatória trabalhista. Recurso de revista conhecido e ... dias em que não há expediente bancário. Isso porque, estamos aqui a tratar de um prazo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8214/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007

    A) RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANDEIRANTES S.A. 1. SUCESSÃO. BANCO BANDEIRANTES E BANCO BANORTE. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ DO ART. 896, § 5º, DA CLT. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o negócio jurídico realizado entre o Banco Banorte e o Banco Bandeirantes importa em típica sucessão trabalhista, incidindo sobre a hipótese a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 261 da...

    ... importa em típica sucessão trabalhista, incidindo sobre a hipótese a diretriz da ... as parcelas pleiteadas na presente reclamatória trabalhista e deferidas foram, ou não, objeto de ..., quando da admissão do trabalhador bancário, é nula, sendo que os valores assim ajustados ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    .... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de .... SUM-239 BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ... Brasileira para processar e julgar reclamatória trabalhista – Decisão originária que conclui ...
  • Ministério do Trabalho
    ...21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... as partes antes do julgamento da reclamatória trabalhista, pelo qual fique convencionado o ... anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). § 3º Se o valor total das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-934028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA-PETITA (ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL) E PRESCRIÇÃO (ABONO-ASSIDUIDADE). Não se conhece de Agravo de Instrumento no qual o Agravante não enfrenta os fundamentos adotados no despacho agravado, nos termos da Súmula 422/TST. No caso, as razões de Agravo...

    ...BANCÁRIO - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRESTAÇÃO ... à época do ajuizamento da reclamatória (agosto/1996). Ao contrário da assertiva do ... quando foi juntado a outro processo trabalhista (maio/2003). Como não se trata de documento ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7283-13.2015.5.15.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . PLEITO RESCISÓRIO CALCADO NOS INCISOS III, VII E IX DO ART. 485 DO CPC/1973. 1. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. DOCUMENTO JUNTADO PELA RECLAMADA NA AÇÃO MATRIZ. TENTATIVA DE FRAUDAR OS DIREITOS DA RECORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.

    ... a trabalhadora ajuizou a reclamação trabalhista pleiteando diversas . verbas, entre as ... da reclamatória. . . . . VI . ... 2. DOCUMENTO NOVO. EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVARIA A AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS ...

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