reclamatória trabalhista insalubridade
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Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSALUBRIDADE E ... S EM RECLAMATÓRIA ... em sentença ou em acordo trabalhista", como no caso dos ... autos. De outra\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0699.14.004492-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas condenações impostas à Fazenda Pública incidem...
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Acórdão nº 1.0699.14.004492-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas condenações impostas à Fazenda Pública incidem...
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Acórdão nº 1.0000.22.101995-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.153/09 - PROVA PERICIAL - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 - NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEXA - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AFASTADA - COMPETÊNCIA DA VARA DA...
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Acórdão nº 1.0000.22.101995-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.153/09 - PROVA PERICIAL - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 - NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEXA - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AFASTADA - COMPETÊNCIA DA VARA DA...
- Acórdão Nº 0300940-35.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.036600-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA LIDE. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO ACOLHIDO.- A 1ª Seção Cível deste Tribunal, ao julgar o IRDR...
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Acórdão nº 1.0000.22.136156-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA DEVIDA A TODOS OS AUTORES DA AÇÃO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - O cumprimento de sentença deve ser executado nos estritos limites estabelecidos no título executivo, sob pena de ofensa a coisa julgada.- Havendo condenação expressa do Município
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Acórdão Nº 0000505-50.2014.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATORIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ...
- Acórdão Nº 0300555-09.2016.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
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Acórdão Nº 0300625-29.2014.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO QUE A AUTORA JÁ RECEBE O ADICIONAL PLEITEADO. INOVAÇÃO RECURSAL. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO. RECURSO NÃO É PEÇA SUBSTITUTIVA À CONTESTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 1.0000.21.196731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA LIDE. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A JUSTIÇA ESTADUAL (1ª VARA CÍVEL DA...
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Acórdão nº 1.0000.21.196731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA LIDE. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A JUSTIÇA ESTADUAL (1ª VARA CÍVEL DA...
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Acórdão nº 1.0000.22.253278-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - BAIXA COMPLEXIDADE - IRDR TEMA 35 - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - JUÍZO SUSCITANTE. 1. Aos Juizados Especiais da Fazenda Pública compete processar, conciliar e julgar
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Acórdão nº 1.0335.09.013523-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO -- HORAS EXTRAS - INSALUBRIDADE - VERBAS RESCISÓRIAS - INDENIZAÇÃO - VERBAS NÃO DEVIDAS - STF - REPERCUSSÃO GERAL - RESP Nº 705140/RS. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 705.140/RS, sob a ótica da Repercussão Geral, tratando dos...
- Acórdão Nº 0300940-35.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
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Acórdão Nº 0300932-58.2014.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... Zulanita André da Silva ajuizou "Reclamatória Trabalhista Ordinária" contra Município de ... jus à concessão de adicional de insalubridade, vez que no desempenho de sua função, é ...
- Acórdão Nº 5002766-71.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
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Acórdão Nº 0000924-52.2011.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-03-2023
... REMESSA NECESSÁRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE EM ...
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Acórdão Nº 0300663-13.2014.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. O CLÍNICO GERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ...
- Acórdão Nº 0300100-45.2015.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Acórdão Nº 0320297-07.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2021
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Acórdão Nº 0010370-22.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... adicional de insalubridade, condenando o Município de Pato Branco ao ...
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Decisão Monocrática nº 50038735620188210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA INTERNA. VERSANDO A DEMANDA SOBRE MATÉRIA INSERIDA NA SUBCLASSE “SERVIDOR PÚBLICO”, A COMPETÊNCIA É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 2º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, II, “A”, DO RITJRS. COMPETÊNCIA...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. cobrança de adicional de ... ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), no período de ... -
Relatório e Voto com número 5426983-61.2019.8.09.0043 da 11ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FISIOTERAPEUTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. PAGAMENTO ENQUANTO PERDURAR A INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL PARA FINS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - A legislação municipal de Firminópolis prevê o pagamento do adicional de insalubridade aos...
... A Ç Ã O ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FISIOTERAPEUTA ... ADICIONAL DE ... pagamento do adicional de insalubridade aos servidores ... municipais, mas não ...