reclusão detenção diferenças
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... teste do pezinho e sobre as eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no ... reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder ... Pena - detenção de seis meses a dois anos ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... § 3.As diferenças nominais resultantes da correção do principal ... , punido com pena de 1 a 3 anos de detenção, recaindo a responsabilidade, quando se tratar de ... será punido com pena de 1 a 4 anos de reclusão ... ARTIGO 75 ... O contrato de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Na hipótese 1, a pena mínima será de reclusão de 10 anos ( art. 273, § 1º do CP ), na ... , da Lei nº 4.898/1965, a pena é de detenção por 10 (dez) dias a 6 (seis) meses; na segunda ... Diferenças no Código Penal. 1ª) A pena de reclusão ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... ão de dependentes após a reclusão ou detenção do segurado, a preexistência da dependência ... -se o valor da mensalidade, as diferenças eventualmente pagas, com o período a que se ...
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Das penas
... de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) restritivas de direito ... 1.10. Outras diferenças entre penas e medidas de segurança ... Diferem ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , açoite, mutilações etc.), ou como detenção temporal perpétua, ou ainda até receber o ... system foi desenvolvido, o objetivo da reclusão penitenciária era, preferencialmente, evitar a ... como pena de prisão, apesar de haver diferenças entre elas ... A pena de prisão simples é a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de reconhecer as diversidades e diferenças para concretização do princípio da igualdade ... , sistema de inspeção aos locais de detenção para o monitoramento regular e periódico dos ... e travestis que estejam em regime de reclusão ... Responsáveis: Ministério da Justiça; ...
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Acórdão Nº 4001774-45.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... DAS PENAS DE DETENÇÃO E RECLUSÃO. INSURGÊNCIA DA ... DEFESA ... Tem-se insistido que não há diferenças na execução das penas de reclusão e de ...
- Acórdão Nº 5005487-49.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
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Acórdão Nº 0900100-58.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO QUANTO AO ... CRIME DO ART. 90 DA LEI N ... AS PENAS DE DETENÇÃO E RECLUSÃO PARA FINS DE ... FIXAÇÃO DO REGIME ... é inútil, pois as diferenças" outrora existentes, ... entre reclusão e detenç\xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... ão de dependentes após a reclusão ou detenção do segurado, a preexistência da dependência ... -se o valor da mensalidade, as diferenças eventualmente pagas, com o período a que se ...
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Acórdão Nº 4000350-70.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... LIBERDADE (DETENÇÃO" E RECLUSÃO) – ADMISSIBILIDADE – ... APLICAÇ\xC3" ... Roberto Bitencourt a respeito das diferenças entre ... detenção e reclusão: ... “Tem-se ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei ”. No paradigmático Caso ... sobre a legalidade de sua prisão ou detenção e ordene sua soltura se a prisão ou a detenção ... , tem no plano da alteridade e diferenças a exigência de sua força normativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... com a Petrobras, à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa de 150 ... ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa." Corrupção ... manutenção quase constante entre as diferenças de valores ofertados), a indicar que, tal como ...
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Sanção Penal
... , pela sua natureza , se subdividem em reclusão ou detenção (para os crimes) ou prisão ... 7.209/1984, outras diferenças, contudo, ainda se apresentam bem definidas na ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... modalidade de direito a reclusão ou recolhimento, como droit a l’oubli ... ou ... às diferenças e a tolerância ... Questiona-se, então, se a ... Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... b) para o segurado sujeito a detenção ou reclusão, até doze meses após o seu ... Art. 168. As diferenças de proventos e outras vantagens presentemente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... de 01 ano, 04 meses e 15 dias de reclusão, além de multa ... Segundo a denúncia, que ... , tentando esclarecer inclusive as diferenças entre ambas, afirmou ter encerrado suas ... definitiva em 2 anos e 6 meses de detenção. 18.No que tange ao crime previsto no artigo 16 ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... b) para o segurado sujeito a detenção ou reclusão, até 12 (doze) meses após o ... Art. 95 As diferenças ou complementações de proventos, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , mas podemos encontrar outras diferenças, especificadas a seguir ... 1. O art. 1º da ... ção penal a qual a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer ...
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Processo e Julgamento dos Crimes Eleitorais
... crime eleitoral, com a cominação de detenção que se enquadra no nº 4 acima transcrito, ou ... Há poucas diferenças entre as penas de reclusão e de detenção, mas ...
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Acórdão Nº 0000786-08.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
... DE SOMA DAS CONDENAÇÕES APENADAS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO, INCLUSIVE PARA A DEFINIÇÃO DO ... , a disposição é inútil, pois as diferenças outrora existentes, entre reclusão e detenção, ...
- Acórdão Nº 8000363-73.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
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Direitos da Personalidade
... e im prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”; e) Inciso XLIX – “é ... ° Se o homicídio é culposo: Pena – detenção, de um a três anos. Aumento de pena. § 4° No ... 7.9.4.1 Diferenças entre eutanásia , ortotanásia e distanásia ...
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Alimentos
... 267 Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa ... ão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 2o Se resulta a ... o seu valor ao salário e pagar diferenças reflexas em outras parcelas trabalhistas, além ...