recompensação

86 resultados para recompensação

  • Acórdão nº 1.0000.20.472266-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - RECONHECIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA - CÁLCULO...

  • Acórdão nº 1.0000.20.472266-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - RECONHECIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA - CÁLCULO...

  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0092431-79.2022.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023

    Direito Administrativo. Mandado de segurança com pedido de liminar. Servidor aposentado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Pretensão de implementação do percentual da recompensação inflacionária prevista na Lei Estadual nº 9.436/2021, bem como no Decreto-Estadual nº 47.933/2022 sobre a GEE - Gratificação de Encargos Especiais. Sentença

    ... Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ ... Pretensão de implementação do percentual da recompensação ... inflacionária prevista na Lei Estadual nº 9.436/2021, bem como no ... Decreto-Estadual nº 47.933/2022 sobre a GEE – Gratificação de ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044410-72.2022.8.19.0001 (Cível), 27-04-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRODERJ E RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDORES DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ QUE VISAM A IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DA RECOMPENSAÇÃO INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.436/2021, BEM COMO NO DECRETO-ESTADUAL Nº 47.933/2022 SOBRE A GEE - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS....

    ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PRODERJ QUE VISAM A ... IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DA RECOMPENSAÇÃO ... INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.436/2021, ... BEM COMO NO DECRETO-ESTADUAL Nº 47.933/2022 SOBRE A ... GEE – GRATIFICAÇÃO DE ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0030001-91.2022.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023

    Direito Administrativo. Mandado de segurança com pedido de liminar. Servidores aposentados do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Pretensão de implementação do percentual da recompensação inflacionária prevista na Lei Estadual nº 9.436/2021, bem como no Decreto-Estadual nº 47.933/2022 sobre a GEE - Gratificação de Encargos Especiais. ...

    ... Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ ... Pretensão de implementação do percentual da recompensação ... inflacionária prevista na Lei Estadual nº 9.436/2021, bem como no ... Decreto-Estadual nº 47.933/2022 sobre a GEE – Gratificação de ...
  • Acórdãos nº 1003303-97.2017.8.26.0587 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 8 de Noviembre de 2018
    ... verificar a viabilidade ou não da manutenção da edificação, por meio das devidas licenças e medidas de recompensação ambiental pertinentes. O recurso deve ser parcialmente provido para conceder ao réu prazo de 90 dias a fim de que ...
  • Acordão da , 24-04-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM DEMANDA TRABALHISTA. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. PATROCINADOR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO MANTIDA.1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que "A Justiça Comum não é competente para apreciar o pedido direcionado ao ex-

  • Decisão monocrática Nº 2988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
    ... “TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECOMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS. EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF ...
  • Decisao Nº 0002550-56.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
    ... , o dano alegado pelo autor, não se revela, em si, fato capaz de justificar um abalo psíquico relevante, a ponto de ensejar uma recompensação pecuniária à demandante, ressalte-se ainda que não houve comprovação do transtorno alegado pelo autor ... Ante o quanto exposto, voto no ...
  • Acórdão Nº 2988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
    ... ORIGINÁRIA ... CONSTITUCIONAL ... TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL ... RECOMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES ... PREVIDENCIÁRIOS. EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO ... EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL ... COMPETÊNCIA ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPERCUSSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA TRABALHISTA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PATROCINADOR RELACIONADO AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ENTENDIMENTO DO STF.1. As razões

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11592-69.2018.5.15.0001)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, uma vez que proferida em...

    ... sábado, dia 18/2/2017 sem a devida recompensação, por si só não deixa evidente a ... existência de horas não adimplidas pela reclamada. Veja que no mesmo mês houve um abono de ...
  • Acórdão Nº 931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
    ... Salientou que “o prejuízo causado pela Decisão agravada não compreende ... somente ao valor a ser recebido, mas afeta a recompensação meritória pelo tempo ... dedicado às nobres atividades da magistratura, de forma a valorizar o tempo de ... serviço público dos juízes à época ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.073698-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021

    EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ATIVIDADE PESQUEIRA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADAA pessoa que não prova o exercício da atividade de pesca remunerada, dita inviabilizada pelo desastre ambiental decorrente do rompimento da barragem de Fundão, que, dentre outras consequências, comprometeu as águas do Rio Doce, não é...

  • Decisao Nº 0045468-37.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2022
    ... , o dano alegado pelo autor, não se revela, em si, fato capaz de justificar um abalo psíquico relevante, a ponto de ensejar uma recompensação pecuniária à demandante, ressalte-se ainda que não houve comprovação do transtorno alegado pelo autor ... Ante o quanto exposto, julgo ...
  • Decisao Nº 0121233-14.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-05-2023
    ... descumprimento contratual, não se revela, em si, fato capaz de justificar um abalo psíquico relevante, a ponto de ensejar uma recompensação pecuniária à demandante. Assim, entendo que deve o dano moral ser afastado, e como consequência, mantenho a acertada decisão proferida ... No ...
  • Decisao Nº 0000586-24.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-05-2021
    ... , o dano alegado pelo autor, não se revela, em si, fato capaz de justificar um abalo psíquico relevante, a ponto de ensejar uma recompensação pecuniária à demandante, ressalte-se ainda que não houve comprovação do transtorno alegado pelo autor ... Ante o quanto exposto, voto no ...
  • Decisao Nº 0025332-19.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-02-2022
    ... , o dano alegado pelo autor, não se revela, em si, fato capaz de justificar um abalo psíquico relevante, a ponto de ensejar uma recompensação pecuniária à demandante, ressalte-se ainda que não houve comprovação do transtorno alegado pelo autor ... Ante o quanto exposto, julgo ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.256140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. 1 - A efetivação de descontos indevidos no benefício previdenciário do consumidor configura falha na prestação dos serviços e gera danos morais indenizáveis. 2 - De...

  • Segundo estudiosos, recompensa a 'informante do bem' precisa ser maior

    Para estudiosos, recompensa a 'informante do bem' deve ser maior

    ... Recompensação" financeira aos \"informantes do bem\" é baixa, afirmam especialistas123RF ... O assunto foi debatido no seminário online \"Rumos do Direito Criminal \xE2" ...
  • Advogados criticam liminar de Alexandre de Moraes sobre corte de IPI

    Advogados criticam liminar de Alexandre de Moraes sobre corte de IPI

    ... "A discussão é complexa. Isso porque toda hora você tem de condicionar um benefício em zona franca em prol de uma medida de recompensação. O resto da economia fica sucateado. Muitos industriais têm tido vários problemas por conta de crise, inflação e pandemia. Condicionar toda hora ...
  • Acórdão nº 1.0694.16.003286-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CLONAGEM DE CARTÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO.1 - A instituição financeira responde objetivamente pela falta de segurança nas transações bancárias realizadas por meio de cartões de créditos disponibilizados aos...

  • Decisao Nº 0001356-40.2021.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-06-2022
    ... , o dano alegado pelo autor, não se revela, em si, fato capaz de justificar um abalo psíquico relevante, a ponto de ensejar uma recompensação pecuniária ao demandante, ressalte-se ainda que não ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AgR-E-ARR - 1550-64.2011.5.15.0143)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA SALARIAL. TRABALHO DA MULHER - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE - INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a...

    ... por conseguinte, a natureza esporádica, de liberalidade e de recompensação das ... gratificações não ajustadas ... Nesse sentido é a Súmula 207 do E. STF, ademais sobressaem reiterados precedentes ...
  • O direito confrontado: contrato associado e prezarização do trabalho entre advogados trabalhistas

    O artigo salienta a relação profissional estabelecida por advogados, em regime de associação, modalidade contratual prevista legalmente e comum entre profissionais do Direito, e as formas efetivas de realização de suas atividades, marcadas por características conexas à precarização do trabalho. A pesquisa que origina o presente artigo buscou, por meio de instrumento qualitativo, conhecer contradiç

    ... “O reconhecimento é a forma especíca da retribuição moral-simbólica dada ao ego, como recompensação por sua contribuição e ecácia junto à organização do trabalho” (DEJOURS, 1997, p. 57). Ser reconhecido pelo seu saber-fazer é de suma ...

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