recompensará
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... pessoas incapazes e admitisse o voto por renda – determinou que “a lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um” 9 ... Eis um exemplo claro da distância entre a forma e o conteúdo da norma ... Com a proclamação ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... Inc. 13: A lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um ... Inc. 14. Todo cidadão pode ser admitido os cargos públicos civis, políticos ou militares, sem ...
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Direito internacional dos direitos humanos!
... que “Se teu inimigo tem fome, dá-lhe de comer; se tem sede, dá-lhe de beber: assim amontoas brasas sobre sua cabeça, e Javé te recompensará”.302 ... 300 ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... Assim, não pode ser o prêmio que recompensará os trabalhadores ... E por quê? ... Porque há distinção teórica importante, que remonta ao conceito de remuneração apresentado no início ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... XIII. A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um. XIV. Todo o cidadão pode ser admittido aos Cargos Publicos Civis, Politicos, ou Militares, sem outra ... -
A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... 179: ‘A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um’ ... Temos, porém, que, apesar dos direitos insculpidos na Constituição Imperial, com certo ... -
Decisão monocrática Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... 179, inciso XIII, da Constituição de 1824 previa que “[a] lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um” ... A Constituição de 1891, com a redação dada pela Emenda Constitucional de 3 de ...
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Acórdão Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... 179, inciso XIII, da Constituição de 1824 previa ... que “[a] lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e ... recompensará em proporção dos merecimentos de cada um” ... A Constituição de 1891, com a redação dada pela Emenda ... Constitucional de 3 de setembro de ...
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As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... §12º. A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um ... §13º - Todo o Cidadão pode ser admitido aos Cargos Públicos Civis, Políticos ou Militares, ... -
Atividade religiosa é serviço essencial? Mateus, 6, 5-8, diz que não!
Streck: Atividade religiosa é serviço essencial? Mateus diz que não!
... Mas quando você orar, vá para seu quarto, feche a porta e ore a seu Pai, que está no secreto. Então seu Pai, que vê no secreto, o recompensará. E quando orarem, não fiquem sempre repetindo a mesma coisa, como fazem os pagãos. Eles pensam que por muito falarem serão ouvidos. Não sejam ... - Os mapas de inglaterra e itália rumo à redenção
- Da decepção à final: Inglaterra e Itália buscam superar dores com o título da Eurocopa
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O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um ͘͟ >ƵŝƐ ZŽďĞƌƚŽ ĂƌƌŽƐŽ ĂƐƐŝŵ ĚĞƐƚĂĐĂ ĂůŐƵŵĂƐ peculiaridades ... -
O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... fez alusão à igualdade formal, constando do artigo 179, XIII, que “A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um”, sendo que seu artigo 8 o , I, estipulou como hipótese de suspensão do exercício dos direitos ...
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Impacto das Tecnologias no Emprego e nas Reformas Trabalhistas no Contexto Latino-Americano
... com interesses e condições econômicas muito diferentes; de outro, haverá grande mobilidade de empresas em um mercado que recompensará quem apostar na reconversão industrial e condenará à falência quem não se adaptou às mudanças; ... (5) BAUMAN, Z.; LYON, D. Vigilância ...
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Reflexos tributários da reforma trabalhista
... Assim, nao pode ser o premio que recompensará os trabalhadores ... E por que? ... Porque há distincao teórica importante, que remonta ao conceito de remuneracao apresentado no início de nosso ...
- Zuckerberg admite: Facebook coleta dados mesmo de quem não é usuário
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O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... XIII. A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue, o recompensará em proporção dos merecimentos de cada um ... XIV. Todo o cidadão pode ser admitido aos Cargos Públicos Civis, Políticos, ou Militares, sem ...
- Decisão Monocrática Nº 5001936-67.2020.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-06-2021
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
O governador Geraldo Alckmin vai anunciar nesta terça-feira (6/5) um programa que recompensará financeiramente quem colaborar com a Polícia e com a Justiça. A pessoa que denunciar alguém ou algum ato ilícito poderá receber dinheiro em ... - Decisão Monocrática Nº 5059990-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-01-2022
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Há sete pecados a serem evitados por pequenos escritórios
Conheça sete pecados capitais a serem evitados por pequenos escritórios
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Acórdão Nº 5017399-11.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-04-2023
... Esclarece, no ponto, que "o paciente é inocente. nada tem a ver com o crime ocorrido, assim como nada recompensará a tamanha injustiça que está sofrendo com a manutenção de sua prisão. sua liberdade é medida que se impõe!" Alegou, ainda, "tratar-se de ...
- Acórdão Nº 5059990-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198107-60.2015.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, CONCRETAGEM, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS, PAISAGISMO, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE BENS DA RÉ (CONTRATANTE). INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA (AUTORA). APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. PEDIDO DECLARATÓRIO DE SUA INEXIGIBILIDADE, OU, ALTERNATIVAMENTE, DE REDUÇÃO DO SEU VALOR.
... recompensará o desvelo do ... advogado que autuou neste feito, considerando o grau de zelo do ... causídico que patrocinou os interesses do demandante, bem como ...