reconciliação conjugal
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Em vigor
Lei do Divórcio
... CAPÍTULO I Da dissolução da sociedade conjugal ... A Sociedade Conjugal termina: ... I- pela morte de um dos cônjuges; ... Parágrafo único- A reconciliação em nada prejudicará os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdãos nº 0007476-17.2014.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... pela vítima, mesmo após a posterior reconciliação desta com o autor dos fatos. Uma vez que a ... Eventual reconciliação conjugal perfaz post factum sem maior relevância para o mérito, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. A dissolução da sociedade conjugal" pela separação não se confunde com a ... dissolu\xC3" ... ção faculta às partes uma futura reconciliação e permite ...
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Processo nº 0029427-13.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Em Face de Decisão que Deferiu a Reintegração de Posse de Veículo. Insurge-se a Agravante Afirmando que O Bem Foi Dado Pelo Agravado como "presente" Intentando Uma Reconciliação Do Relacionamento Conjugal. Constituição Em Mora Datada de Mais de Ano e Dia. Ação que Não Discute Propriedade e Sim Posse. para O Deferimento Da Liminar, entende-se que Não Restaram...
... reconciliação ... relacionamento ... conjugal. ... -
Acordao N° 1815999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação. Civil e processo civil. Fixação de alimentos. Ex cônjuge. Reconciliação da relação conjugal. Extinção da ação de divórcio. Fato novo. Incompatibilidade. Pedido de desistência do recurso. Homologação do pedido. 1. Nos termos do art. 998 do cpc, ?o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso?. Trata-se, portanto, de direito...
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. EX CÔNJUGE ... RECONCILIAÇÃO DA RELAÇÃO CONJUGAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. FATO ... NOVO ... -
Acórdão nº 0553699-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... DO CÔNJUGE. NÃO REVELADO O ... ÂNIMUS DE RECONCILIAÇÃO DO ... CASAL. PERMANÊNCIA DO STATUS ... QUO. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE ... CONJUGAL E DO VÍNCULO DO ... CASAMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acordao N° 1604750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Constituição federal. Sentença que decretou divórcio. Reconciliação dos interessados antes do trânsito em julgado da decisão. Perda superveniente do interesse de agir. Art. 485, v,i do codigo de processo civil. Recurso conhecido e provido. Processo extinto sem resolução do mérito 1. O art. 226 da constituição federal (cf) dispõe que a...
... FEDERAL. SENTENÇA QUE DECRETOU DIVÓRCIO. RECONCILIAÇÃO DOS ... INTERESSADOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. PERDA ... , é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ... ato regular em juízo” ... 3. A reconciliação dos ... -
Acórdãos nº 0004810-33.2012.8.26.0637 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Agosto de 2013
... com a alegação de mínima lesividade Reconciliação e harmonia conjugal - Tal situação não se presta ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a consensualidade do casal está em querer pôr fim à sociedade conjugal pelo divórcio, ou se está, também, no acordo sobre a partilha de bens, ... do mandato, ocorrer inúmeras situações, por exemplo, a reconciliação do casal ou até mesmo a morte de um dos cônjuges ... Se o prazo fosse ...
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Casamento
... diz respeito às relações de parentesco e à situação conjugal. O casamento é um dos principais institutos no que diz respeito ao estado ... e facilita a reconstituição do casamento por meio da reconciliação. Observe-se que o separado poderá se tornar viúvo ... 9. Importante ...
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Tabelionato de Notas
... conjugal ou ao vínculo matrimonial, respectivamente, sem hesitação, com recusa e reconciliação (art. 35, Resolução CNJ 35/2007); ... c) que estão cientes das ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... CAPÍTULO X Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos ... Art. 7º. A reconciliação continua possível para os casais separados judicial ou ...
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Do direito das famílias
... CF estabelece que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Adotando a igualdade, ... , a opção pela separação faculta às partes uma futura reconciliação, podendo a relação ser restabelecida a qualquer momento. Já o divórcio ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... ência do discrime entre dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; 6. Legislação remanescente sobre o divórcio e seus efeitos ... permitir a reconciliação dos separados, antes do divórcio por conversão; o divórcio dire-to, por ...
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Da advocacia
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECONCILIAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. NÃO ...
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Família
... Lei, e se o casal resolver voltar a restabelecer a sociedade conjugal, como poderá o Tabelião homologar esta reconciliação, nos termos do ...
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Artículos 1.571 a 1.582
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: ... I - pela morte de um dos cônjuges; ... II - pela nulidade ou ... Parágrafo único. A reconciliação em nada prejudicará o direito de terceiros, adquirido antes e durante o ...
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Acórdão, Processo nº 6212344-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... fruto da relação”.Nesse contexto, mesmo tendo sido a reconciliação efetivada sem o regular restabelecimento da sociedade conjugal, a ...
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Acórdão, Processo nº 5028365-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... Nesse contexto, mesmo tendo sido a reconciliação efetivada sem o regular restabelecimento da sociedade conjugal, a ...
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Casamento
... diz respeito às relações de parentesco e à situação conjugal. O casamento é um dos principais institutos no que diz respeito ao estado ... e facilita a reconstituição do casamento por meio da reconciliação. Observe-se que o separado poderá se tornar viúvo ... 9. Importante ...
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Violência doméstica/conjugal
... Fabiana Kist ... Na terceira fase há o apaziguamento, a reconciliação ou não hostilidade, denominada por WALKER de “fase da lua de mel”. O agressor se desculpa profusamente, pede perdão, mostra-se amoroso e exibe ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... estável, inclusive no firme propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vínculo matrimonial sem hesitação ou possibilidade de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... poderão retratar-se, independentemente de processo de reconciliação ... Art. 645. A homologação definitiva do desquite por mútuo ... conjugal se restabelecerá nos mesmos têrmos em que houver sido constituida ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... conjugal ou ao vínculo matrimonial, respectivamente, sem hesitação, com recusa e reconciliação ... Art. 36. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à ...