reconhecimento união estável post mortem
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO ... UNIÃO ESTÁVEL APÓS A SEPARAÇÃO ... reconhecimento de união estável post mortem , sob o fundamento de que ...
-
Acórdão nº 2012/0085094-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO RELATOR DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. MATÉRIA PRECLUSA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DE UNI&
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO ... UNIÃO ... -
Acórdão nº 2016/0112533-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONCUBINATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO E DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recurso especial é inviável, por aplicaç
... CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2016/0074950-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. MÃE DO FALECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. 1. Hipótese em que a mãe do falecido requer sua inclusão na ação de reconhecimento e dissolução de união est
... ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... EL POST MORTEM . MÃE DO FALECIDO. ... e dissolução de união ... -
Acórdão nº 2015/0126332-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. PRESENÇA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Assentada pelas instâncias ordinárias a existência dos requisitos necessários para o reconhecimento...
... RECONHECIMENTO". ... REQUISITOS. ... PRESENÇA. MATÉRIA \xC2" ... para o reconhecimento da união estável post mortem , a ... -
Acórdão nº 2016/0096944-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO E DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, ...
... EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ... ficou configurada a união ... -
Acórdão nº 2014/0308576-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. PROVA INÚTIL. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 283/STF. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚ
... UNIÃO ... RECONHECIMENTO ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0178271-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. SÚMULA N. 7/STJ. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido da impossibilidade de discuss&
... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0226239-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem...
-
Decisão Monocrática nº 50019432120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ...
-
Acórdão nº 2008/0283243-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua ...
-
Acórdão nº 0004082-14.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável contra Arnaldo Borges de ... POST ... MORTEM. RELAÇÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E ...
-
Acordao N° 1395274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Reconhecimento de união estável concomitante ao casamento civil de um dos conviventes. Separação de fato. Provas suficientes. Sentença mantida. 1. A união estável é reconhecida como entidade familiar quando restar configurada concomitantemente a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o intuito de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de ... ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; ... #Redação ... ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem ... § 1º Em casos ... As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares ...
-
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PLEITO DE DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria ... que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o ... § 7º Não será admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de ... bases de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial ... #Incluído ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de que trata o caput, de competência da União, serão executadas pelo Ministério da ... e dos Municípios, desde que haja reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ... e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a ... aditivos, a fim de se obter um produto estável à temperatura ambiente ... Art. 347. Para os ...
-
Acórdão Nº 1411260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
EMENTA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPEDIMENTO LEGAL. CASAMENTO. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL. NECESSIDADE DE REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA DESCRITA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta ao preceito...
... : VINICIUS MAYA FAIAD ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... IMPEDIMENTO ... -
Acórdão Nº 1390049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PARTILHA DE ...
-
Acórdão Nº 1390049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... PARTILHA DE ...
-
Acórdão nº 1.0105.16.019706-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CCB - AUSÊNCIA DO "ANIMUS FAMILIAE" - NAMORO QUALIFICADO - SENTENÇA REFORMADA.Deve ser reformada a sentença que julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável "post mortem" quando a análise da prova amealhada revela que a requerente e o "de cujus"...
-
Acórdão nº 1.0105.16.019706-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CCB - AUSÊNCIA DO "ANIMUS FAMILIAE" - NAMORO QUALIFICADO - SENTENÇA REFORMADA.Deve ser reformada a sentença que julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável "post mortem" quando a análise da prova amealhada revela que a requerente e o "de cujus"...
-
Acórdão nº 0308104-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ECONHECIMENTO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 1.0223.12.021277-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - ART. 1723 CC - CUMPRIMENTO - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - SENTENÇA REFORMADAPara o reconhecimento da união estável é necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 1.723 da Lei Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de...