reconhecimento união estável post mortem

11419 resultados para reconhecimento união estável post mortem

  • Acórdão nº 0308104-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA A CASAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO. ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0308104-36.2013.8.05

    ...Assunto : Reconhecimento / Dissolução. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NHECIMENTO. E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST. MORTEM. IMPOSSIBILIDADE DE. ...
  • Acórdão nº 1.0223.12.021277-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS - ART. 1723 CC - CUMPRIMENTO - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - SENTENÇA REFORMADAPara o reconhecimento da união estável é necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 1.723 da Lei Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de...

    ... (ordem 17), nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ajuizada em face ...
  • Acórdão nº 0568363-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE TESTEMUNHAS. MATÉRIA PRECLUSA. PRELIMINAR REJEITADA. CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO ART. 373, I, CPC. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. Considerando o acervo probatório reunido...

    ...reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ...
  • Acordao N° 1441023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022

    Apelação cível. Processual civil e direito civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência dos requisitos legais. Sentença mantida. 1. Diante da ausência de demonstração da presença de todos os requisitos caracterizadores da união estável (cc 1. 723), como o affectio maritalis, a improcedência do pedido de reconhecimento da união estável post mortem é...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...FAMÍLIA. AÇÃO DE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ...
  • Acordão do Terceira Turma, 23-06-2020

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM.HERDEIROS COLATERAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA AINCLUSÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. INCONSTITUCIONALIDADE DOART. 1.790 DO CC/2002 RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMSEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL. PRESENÇA DOS...

  • Acórdão Nº 0028388-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 17-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DE CUJUS SEM ASCENDENTES OU DESCENDENTES. ARROLADOS NO INVENTÁRIO APENAS HERDEIROS COLATERAIS. TERCEIRA QUE SE HABILITOU NO INVENTÁRIO DECLARANDO TER MANTIDO UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS, E INFORMANDO A PROPOSITURA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO INVENTÁRIO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO POR ELA...

    ...NO INVENTÁRIO DECLARANDO TER MANTIDO UNIÃO ESTÁVEL. COM O , E. DE CUJUS INFORMANDO A ITURA DE AÇÃO DE. RECONHECIMENTO" DE UNIÃO ESTÁVEL . PEDIDO. POST MORTEM. SUSPENS\xC3"...
  • Acordão do Quarta Turma, 25-09-2018

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA HERDEIRA. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os herdeiros possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ação de ...

  • Acórdão Nº 0015515-04.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RESERVA DE QUINHÃO NO INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O artigo 1.723 do CC apontou a prova da convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, como requisitos para estipular os...

    ... de tutela antecipada para reconhecer a união estável e reservar o quinhão dos bens ... que a discussão é relativo ao reconhecimento da suposta união estável entre a autora e o  ... uma ação de investigação de paternidade post mortem e, dessa forma, a instrução do feito se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097275420194058100), 05-03-2020

    PROCESSO Nº: 0809727-54.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DAS DORES PONTES FILGUEIRAS ADVOGADO: Tharlleton Pinto Sousa De Brito APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

    ... falecida, certidão de registro de reconhecimento" de união estável post mortem, mandado de averba\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0027.12.006195-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS LEGAIS QUE DEVEM EMERGIR SIMULTANEAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Se as provas produzidas não confirmam a existência da união estável, cujos requisitos são a convivência pública, contínua e duradoura, com...

    ...32, que, nos autos da ação de reconhecimento de união estável post mortem movida em desfavor ...
  • Acórdão nº 1.0027.12.006195-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS LEGAIS QUE DEVEM EMERGIR SIMULTANEAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Se as provas produzidas não confirmam a existência da união estável, cujos requisitos são a convivência pública, contínua e duradoura, com...

    ...32, que, nos autos da ação de reconhecimento de união estável post mortem movida em desfavor ...
  • Acordão do Quarta Turma, 16-10-2018

    AGRAVO INTERNO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. ART. 1.723 DO CC/2002. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "Aos recursos interpostos com...

  • Acórdão nº 50006123820128210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.  CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTENTES OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, QUAIS SEJAM, O CONVÍVIO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO, A MÚTUA ASSISTÊNCIA E O INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, ESTABELECIDOS NO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem  ajuizada pela recorrente ...
  • Decisão Monocrática nº 50013676220178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TERMO INICIAL CONTROVERTIDO. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR. 1.1. CASO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL  POST MORTEM . TERMO ...
  • Acórdão nº 1.0352.18.007829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA - UNIÃO ESTÁVEL - FALECIDO CASADO - SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - ART. 1.723, §1° DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.Tendo a sentença julgado improcedente o pedido de reconhecimento da união estável, restou prejudicada a análise do pedido de

    ... Januária, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem c/c Reconhecimento ...
  • Acórdão nº 1.0177.14.000338-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - NAMORO QUALIFICADO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.Para o reconhecimento da união estável é necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 1.723 da Lei Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição

    ..., nos autos da "Ação Declaratória de União Estável" ajuizada em face de M. L. A. F., que ... os dias da semana não impede o reconhecimento da união estável, de acordo com a mais moderna ... Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ajuizada por M. S. C. inicialmente em face ...
  • Acórdão nº 1.0177.14.000338-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - NAMORO QUALIFICADO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.Para o reconhecimento da união estável é necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 1.723 da Lei Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição

    ..., nos autos da "Ação Declaratória de União Estável" ajuizada em face de M. L. A. F., que ... os dias da semana não impede o reconhecimento da união estável, de acordo com a mais moderna ... Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ajuizada por M. S. C. inicialmente em face ...
  • Acórdão nº 0002356-61.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017

    EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REJEITADA. DEMONSTRADA NOS AUTOS A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DECLARANDO A UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE VINTE E UM ANOS....

    ...Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável proposta por. MARIA CELI DO ...RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST. MORTEM. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE ...
  • Acórdão Nº 0200433-93.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023

    DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE A EXORDIAL. PRESENTE FATO IMPEDITIVO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL (ART. 1723, §1º, CC). NÃO COMPROVADO NOS AUTOS A SEPARAÇÃO DE FATO DO DE CUJUS. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I, CPC/15).RECURSO CONHECIDO

    ...APELAÇÃO. CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 0001181-66.2011.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVA DA CONVIVÊNCIA. TESTEMUNHAS OUVIDAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0001181-66.2011.8.05.0218, Relator(a): Cassinelza da Costa Santos Lopes, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 14/11/2017 )

    ... nos autos da Ação de Declaratória de União Estável contra. Maria do Carmo Barberino ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO" DE. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVA DA. CONVIV\xC3"...
  • Acórdão nº 50974505820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CC NÃO IMPLEMENTADOS.  PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, É DE RESTAR CONFIGURADA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 1.723 DO CC. NO CASO, A PROVA DOS AUTOS (DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL) NÃO PERMITE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada em face da ...
  • Acórdão Nº 0039614-32.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-04-2021

    FAMÍLIA. APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONTESTANTE. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO. PEDIDO DE REVERSÃO DO JULGADO PELA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. INACOLHIDO. PROVA SUFICIENTE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, EM ESPECIAL DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA,...

    ...0039614-32.2010.8.02.0001. União Estável ou Concubinato. 2ª Câmara Cível. ...ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.001636-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR, CONTÍNUA E DURADOURA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento da união estável, protegida constitucionalmente como entidade familiar (art. 226, §3º), está sujeito à presença dos requisitos elencados no art. 1.723 do Código Civil, quais...

    ... procedente a ação ordinária de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por M.O. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.007969-5/001,0079703-11.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO LIMINAR DA UNIÃO ESTÁVEL. ART. 300, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA.I. Conforme o disposto no art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...

    ... Luzia, que, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem ajuizada em face ...
  • Acórdão nº 1.0713.15.009654-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - EMENDA À INICIAL - INCLUSÃO DO IPREVI NO POLO PASSIVO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. - A citação é ato essencial para a formação da relação processual, sendo que a sua inocorrência vicia de forma insanável todo o feito, sobretudo, porque, sem ela, não se pode afirmar

    ...49/51, que nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável ajuizada por Aparecida ... Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem, cuja sentença de procedência do pedido ...

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