reconvenção ação despejo

Locação de imóvel para uso misto – Ação de despejo por denúncia vazia - Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção – Manutenção do julgado – Necessidade – Cerceamento de defesa – Inocorrência - Arguição da locatária no sentido de que faz jus à indenização e à retenção do bem, em razão de benfeitorias e pelo fundo de comércio – Inconsistência jurídica – Pedido de restituição

Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Reconvenção. Extinção sem resolução do mérito. Decisão agravável. Retenção e indenização por benfeitorias. Vedação expressa no contrato. Autorização verbal do locador. Inexistência de qualquer indício de prova. Decisão mantida. 1. Consoante o art. 354, parágrafo único, do cpc/15, é cabível agravo de instrumento em...

PROCESSO CIVIL – LOCAÇÃO – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA, INÉPCIA DA INICIAL E PLEITO PARA APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO FEITA EM CONTESTAÇÃO – Restou incontroversa a relação locatícia entre as partes a afastar arguição de ilegitimidade ativa e inépcia da inicial – Pedido para análise da reconvenção feita na contestação – Inviabilidade – Preliminares rejeitadas. LOCAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA...

Apelação cível. Civil e processual civil. Despejo não cumulado com cobrança. Sentença. Procedência. Devolução das chaves por término do prazo de locação. Ausência de interesse recursal. Caução. Abatimento da dívida. Discussão em ação de despejo simples, sem reconvenção. Impossibilidade. Honorários. Arbitramento por equidade. Impossibilidade. Tema repetitivo 1. 076. Sentença mantida. 1. Não há...

Ação de despejo com pedido cumulado de cobrança de aluguéis. Reconvenção. Locatária que alega ter incidido em mora em face da omissão do locador quanto a fazer reparos no imóvel e sob tal justificativa postula indenização. Danos materiais não especificados e sem revelação de sua etiologia. Danos morais não comprovados. Multa contratual em concreto indevida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação...

A ação é de despejo c/c cobrança de encargos locatícios e reconvenção apresentada pelos réus para revisão do valor da locação comercial. A r. sentença julgou procedentes os pedidos iniciais e improcedente a pretensão reconvencional, nos seguintes termos: ?ANTE O EXPOSTO, Julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, para: a) rescindir o contrato de locação firmado pelas partes (ID 7353

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RECONVENÇÃO - Ação de despejo por infração contratual - Pleito reconvencional relativamente à indenização pelo fundo de comércio - Rejeição da impugnação ofertada pela parte autora - Valor apresentado pela reconvinte que tem caráter meramente estimativo - Adoção do art. 258 do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2008135-16.2013.

LOCAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Reconvenção. Sentença que julgou procedente ação principal e improcedente a reconvenção. Interposição de apelação pela ré reconvinte. - Recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo. Artigo 58, inciso V, da Lei nº 8.245/91. Ausência de interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão que recebeu o recurso...

Civil. Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Inadimplemento. Reconvenção. Revisão do valor do aluguel. Pandemia da covid-19. Não demonstração. Ônus do locatário. Sentença mantida. 1. Não há como prosperar a pretensão de revisão das cláusulas contratuais com base na teoria da imprevisão quando os fatos evidenciam que a pandemia da covid-19 não deu causa ao inadimplemento contratual, que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C AÇÃO DE DESPEJO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E AS RAZÕES RECURSAIS – MÉRITO – ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072415-17.2021.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : DIVINO HONÓRIO SERAFIN APELADO : ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. RECONVENÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS ALUGUÉIS E SUSCITAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE....

• Locação Urbana

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Despejo c.c. Cobrança de Alugueres e Reconvenção – Sentença de Procedência do Processo Principal e Improcedência da Reconvenção – Inconformismo que não Prospera – Preliminar – Cerceamento de Defesa – Não realização de Prova Pericial para atestar a veracidade e eficácia de Recibos – Sentença controversa que apreciou os recibos nos Autos e considerou o pagamento efetuado –...

LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E PELO PONTO COMERCIAL – Renovação da locação não residencial não se efetiva de forma automática ao término do prazo contratual – Prorrogação do contrato por prazo indeterminado – Presente a notificação extrajudicial do Requerido-Reconvinte (locatário), para a desocupação voluntária do bem – Descabidos os pedidos...

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou procedente ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança, e rejeitou liminarmente a reconvenção. Pedido de despejo prejudicado. Cerceamento de defesa afastado. Reconvenção corretamente rejeitada. Apelante que não logrou comprovar a quitação dos aluguéis. Condenação ao pagamento dos valores devidos. Benefício da justiça gratuita...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Locação comercial. Despejo e cobrança. Ação e reconvenção. Falta de dialeticidade. Insubsistencia. Realização de benefeitoria. Autorização contratual. Ressarcimento parcial de valores. Dano moral e material não caracterizados. Recursos desprovidos. 1. Apelação deve ser interposta por petição, contendo a exposição dos fundamentos de fato e de...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra decisão proferida pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. BOXES. FEIRA. COLOCAÇÃO DE PISO. RECONVENÇÃO. DESPEJO. COBRANÇA. ALUGUEIS....

LOCAÇÃO – Imóvel residencial – Inadimplemento do locatário – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta contra o locatário e o fiador – Reconvenção – Alegação de que os alugueis eram pagos por pessoa jurídica integrante de grupo a que pertence a ex-empregadora do locatário - Pretensão de obter a condenação da locadora ao pagamento em dobro dos valores cobrados...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. julgamento conjunto embargos á execução. ação de despejo e locação, em razão da existência de conexão. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA quanto a reconvenção e aos embargos à execução. sentença de parcial procedência no tocante a ação de despejo, para fins de reconhecer a perda de objeto em relação ao...

APELAÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ÁREA EM QUE SE LOCALIZA UMA COIFA. OBRIGAÇÃO VÁLIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de doc. 345, que nos autos de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, julgou procedente o pedido e improcedente o pedido reconvencional. Afirma a parte ré que utilizava o espaço em questão muito antes da celebração do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADO COM PEDIDO LIMINAR. RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS A APÓS A CASSAÇÃO DO 1º ÉDITO JUDICIAL . PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPRÓPRIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO URBANA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VALOR DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULAÇÃO COM AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. Incabível a interposição de agravo de instrumento no caso examinado, pois a decisão interlocutória combatida não está incluída no rol...

Locação. Imóvel. Despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Oferta de defesa e reconvenção. Julgamento antecipado parcial do mérito. Procedência do despejo. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não reconhecimento. Elementos suficientes nos autos para formar a convicção do julgador. Alegação de acordos verbais para compensação dos alugueis com supostas despesas extraordinárias. Ausênci

LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULAÇÃO COM COBRANÇA RECONVENÇÃO EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONEXÃO COM O PEDIDO PRINCIPAL - INTERESSE DE AGIR DO RECONVINTE - RECONHECIMENTO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A reconvenção é inspirada no princípio da economia processual, pois com ela se procura evitar a instauração desnecessária de vários processos entre as...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA CAPAZ DE ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. HIPÓTESE DO ARTIGO 966, INCISO VII, DO CPC. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA...