reconvenção ação despejo

19222 resultados para reconvenção ação despejo

  • Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1973

    RECONVENÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO SE ADMITE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOS.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE ... DIREITO ...
  • Acórdãos nº 0003631-98.2013.8.26.0291 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016

    Ação de despejo por denúncia vazia – Procedência decretada – Reconvenção improcedente - Ação de despejo cumulada com cobrança conexa julgada parcialmente procedente - Cerceamento de defesa inocorrente – Adquirente do imóvel que notificou o locatário acerca do interesse em retomar o bem - Locatário que não cumpriu os requisitos previstos no artigo 33 da Lei 8245/91 para exercer direito de preferênc

    ... é Luis Fernandes Voto 11.778 EMENTA Ação de despejo por denúncia vazia cia decretada Reconvenção improcedente - Ação de despejo ...
  • Acórdão nº 0387465-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUERES. RECONVENÇÃO. PEDIDO DO APELANTE DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO. LOCATÁRIO INADIMPLENTE. MORA COMPROVADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O ALEGADO. ART. 373, II DO CPC. SENTENÇA MANTIDA....

    ... O Autor manejou AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ... ALUGUERES visando ... Pela parte Ré foi apresentada reconvenção, preliminarmente requerendo a ... gratuidade da ...
  • Acórdãos nº 1012458-48.2015.8.26.0344 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AO LOCATÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM SUA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. É possível a concessão de justiça gratuita se não foram apresentados documentos que infirmem a declaração de pobreza juntada aos autos pelo...

    ... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA GADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ...
  • Acórdão nº 50068785420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PLEITO RECURSAL DOS LOCADORES, RECONVINDOS, QUE VISA AFASTAR O RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO E PEDIDO RECURSAL DESTE, QUE BUSCA REFORMAR, COMO RÉU, O DECRETO DE DESPEJO, ALÉM DE REQUERER O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. SENTENÇA MANTIDA POR

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... 2) Relativamente à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para ...
  • Processo nº 0004520-89.2014.8.19.0007 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Locação Não Residencial. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Reconvenção. Entrega Das Chaves e Imissão Da Locadora Na Posse Do Imóvel Após O Ajuizamento Da Demanda. Extinção Da Ação de Despejo, Sem Resolução Do Mérito, por Perda Do Objeto. Pedidos de Cobrança e Reconvencional Julgados Improcedentes. Irresignação Da Locadora. Locatário que Não Logrou Obter...

    ...   LOCAÇÃO  NÃO  RESIDENCIAL.  AÇÃO  DE  ... RECONVENÇÃO.  ... DA  AÇÃO  DE  DESPEJO,  SEM  RESOLUÇÃO  DO  MÉRITO,  POR  ...
  • Acórdãos nº 1011627-48.2018.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018

    Ação autônoma de reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento – locação de imóvel – ação julgada extinta sem o mérito, com base no art. 485, IV, do CPC 2015 – gratuidade da justiça indeferida ao apelante – sentença mantida – apelação não provida.  (TJSP;  Apelação 1011627-48.2018.8.26.0100; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª...

    ... de Bens e Participaçoes Ltda Ação autônoma de reconvenção em ação de despejo ...
  • Acordao N° 1269336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Embargos de declaração. Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de despejo. Reconvenção. Pagamento dos aluguéis. Depósitos judiciais em ação renovatória diversa. Ciência inequívoca do credor. Ausência. Inexistência de autorização ou determinação dos depósitos pela via judicial. Má-fé. Não comprovação. Contradição. Ausência. Mero inconformismo. 1. O recurso de embargos de declaração possui...

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. PAGAMENTO DOS ...
  • Acórdão Nº 0032534-80.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM RECONVENÇÃO. NA ORIGEM, AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. APELAÇÃO QUE APENAS REDUZIU O QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO DE APELAÇÃO E JULGAR A AÇÃO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... COM ... IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE ... APELAÇÃO QUE ...
  • Acórdão Nº 0304392-25.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECONVENÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE.1 ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA AUTORA. MATÉRIA ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PERDEU O OBJETO ANTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE APELO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA....

    ... S/A Veículos e Peças ajuizou a presente "ação de despejo cumulada com pedido de rescisão ... ência dos pedidos exordiais. Em reconvenção, a ré sustentou que merece ser indenizada pelas ...
  • Acórdão nº 1.0236.14.004674-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023

    EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO VALOR A SER COMPENSADO. - A teor do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da utilidade, da celeridade e da economia processual, não se mostra razoável a exigência de ação reconvencional para a análise de eventual...

  • Acórdão Nº 5053955-80.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO E DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. SUPOSTO CONTRATO VERBAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL LOCADO. DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR NO VALOR DE R$ 50.000,00. CONEXÃO COM O FUNDAMENTO DA DEFESA. DEMANDA RECONVENCIONAL QUE DEVE SER...

  • Decisão Monocrática N° 07009959720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023

    Trata-se de agravo de instrumento (id 42761863) interposto pela autora-reconvinda Patrícia Alves Oliveira em face da decisão (id 143267258) do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho, proferida nos autos n. 0724217-62.2021.8.07.0001, a qual indeferiu pedido da gratuidade de justiça postulado na resposta à reconvenção em ação de despejo, por julgar extemporâneo e ter havido o recolhimento das custas...

  • Acórdão Nº 0300340-83.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA PELO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES. ENTÃO SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, RECONVENÇÃO E CONEXA AÇÃO DE DESPEJO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNICA. ACOLHIMENTO DAS TESES DE FUNDO DA LOCADORA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA LOCADORA. DIVERGÊNCIA QUANTO AO TERMO FINAL DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. DECRETO LIMINAR...

  • Acórdão Nº 0302198-52.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA PELO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES. ENTÃO SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, RECONVENÇÃO E CONEXA AÇÃO DE DESPEJO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNICA. ACOLHIMENTO DAS TESES DE FUNDO DA LOCADORA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA LOCADORA. DIVERGÊNCIA QUANTO AO TERMO FINAL DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. DECRETO LIMINAR...

  • Acórdão nº 1.0000.21.166424-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15 - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT. Com a entrada em vigor do novo CPC, limitaram-se as hipóteses de cabimento da interposição do recurso de agravo de instrumento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese...

  • Acórdão nº 76096 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1973

    RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    DESPEJO, RECONVENÇÃO NA AÇÃO, ADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 76096 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1973

    RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    DESPEJO, RECONVENÇÃO NA AÇÃO, ADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE DESPEJO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.1. INADEQUAÇÃO PROCESSUAL. ERRO DE FORMA DO PROCESSO. O ERRO DE FORMA DO PROCESSO ACARRETA UNICAMENTE A ANULAÇÃO DOS ATOS QUE NÃO POSSAM SER APROVEITADOS, DEVENDO SER PRATICADOS OS QUE FOREM

    ... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ência proferida nos autos da Ação de Despejo proposta por DORIVALDO DA SILVA e de cia da reconvenção que aqueles apresentaram em face deste ... Eis ...
  • Processo nº 0009876-87.2013.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravo Interno Em Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança. Reconvenção. Sentença de Parcial Procedência Da Ação Principal e Imporcedência Do Pleito Reconvencional. Decisão Monocrática que Cassou O Julgado. Ementada Da Seguinte Forma: Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança. Reconvenção. Ausência de Fundamentação Da...

    ...  INTERNO  EM  APELAÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  ... CUMULADA  COM  COBRANÇA.  RECONVENÇÃO.  ... tanto  a  ação  principal  (despejo  por  falta  de  ...
  • Acórdão nº 50013886020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022

    APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. DETERMINAÇÃO  DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO PARCIAL CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À RECONVENÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA SUSPENDER A ORDEM DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... Caxias do Sul que, nos autos da ação de despejo ajuizada por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PEREIRA ... II – IMPROCEDENTE a reconvenção aforada por BZS COMBUSTÍVEIS LTDA, JOÃO JOSÉ ...
  • Processo nº 0016848-13.2007.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Locação de Imóvel. Ação Indenizatória Movida por Locatária, Em Razão de Alegadas Avarias No Imóvel Locado. Contestação e Reconvenção Pela Ré, Narrando Ter Movido Ação de Despejo por Falta de Pagamento Em Face Da Autora, Já Decretado O Despejo Do Imóvel. Relação Entre Locadora e Locatária que Está Regulada Pela Lei Nº 8.245/91, Não Se Tratando de Relação de Consumo....

    ...  Cível.  Locação  de  imóvel.  Ação  indenizatória  ...   locado.  Contestação  e  reconvenção"  pela  ré,  ... narrando  ter  movido \xC2" ação  de  despejo  por  falta  de  ...
  • Decisão Monocrática N° 07174593620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022

    Trata-se de agravo de instrumento e de agravo interno no agravo de instrumento interpostos, respectivamente, (i) por CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA contra decisão proferida em ação de rescisão contratual c/c despejo ajuizada em desfavor de DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA, em que o d. Juízo a quo indeferiu o pedido liminar para desocupação imediata do imóvel em razão do término do prazo de locação

  • Acórdão nº 1.0000.19.007779-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO - LIBERAÇÃO CAUÇÃO - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Trata-se o arresto de tutela provisória de urgência de natureza cautelar que visa garantir futura execução por quantia certa por meio da constrição de bens indeterminados do devedor. Para concessão do arresto impõe-se a observância dos...

  • Acórdão nº 1.0000.19.007779-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO - LIBERAÇÃO CAUÇÃO - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Trata-se o arresto de tutela provisória de urgência de natureza cautelar que visa garantir futura execução por quantia certa por meio da constrição de bens indeterminados do devedor. Para concessão do arresto impõe-se a observância dos...

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