reconvenção ação despejo
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Acórdão nº 76096 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1973
RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DESPEJO, RECONVENÇÃO NA AÇÃO, ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 76096 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1973
RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DESPEJO, RECONVENÇÃO NA AÇÃO, ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.166424-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15 - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT. Com a entrada em vigor do novo CPC, limitaram-se as hipóteses de cabimento da interposição do recurso de agravo de instrumento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese...
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Processo nº 0009876-87.2013.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... CUMULADA COM COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ... tanto a ação principal (despejo por falta de ...
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Acórdão nº 50013886020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... Caxias do Sul que, nos autos da ação de despejo ajuizada por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PEREIRA ... II – IMPROCEDENTE a reconvenção aforada por BZS COMBUSTÍVEIS LTDA, JOÃO JOSÉ ...
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Processo nº 0016848-13.2007.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... Cível. Locação de imóvel. Ação indenizatória ... locado. Contestação e reconvenção" pela ré, ... narrando ter movido \xC2" ação de despejo por falta de ...
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Decisão Monocrática N° 07174593620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento e de agravo interno no agravo de instrumento interpostos, respectivamente, (i) por CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA contra decisão proferida em ação de rescisão contratual c/c despejo ajuizada em desfavor de DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA, em que o d. Juízo a quo indeferiu o pedido liminar para desocupação imediata do imóvel em razão do término do prazo de locação
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Acórdão nº 1.0000.19.007779-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO - LIBERAÇÃO CAUÇÃO - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Trata-se o arresto de tutela provisória de urgência de natureza cautelar que visa garantir futura execução por quantia certa por meio da constrição de bens indeterminados do devedor. Para concessão do arresto impõe-se a observância dos...
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Acórdão nº 1.0000.19.007779-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO - LIBERAÇÃO CAUÇÃO - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Trata-se o arresto de tutela provisória de urgência de natureza cautelar que visa garantir futura execução por quantia certa por meio da constrição de bens indeterminados do devedor. Para concessão do arresto impõe-se a observância dos...
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Acórdãos nº 4004771-09.2013.8.26.0224 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL RECONVENÇÃO MATERIA PRELIMINAR. Pleito para ...
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Acordao N° 1288878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Locação. Restaurante. Valor aluguel. Redução. Pandemia. Imprevisibilidade. Art. 317 código civil. Ação de despejo. Reconvenção. Deferimento. 1. Caso em que os recorrentes, em sede de ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança, apresentaram reconvenção alegando que a pandemia causada pelo covid-19 teria impactado expressivamente as receitas...
... ART. 317 CÓDIGO CIVIL ... AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. DEFERIMENTO ... 1 ... -
Acórdão nº 50000202320178210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E RECONVENÇÃO. I. A PARTE RECORRIDA APRESENTA MERAS ALEGAÇÕES E DEIXA DE TRAZER AOS AUTOS PROVA ROBUSTA QUANTO AO CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. CONSERVADO O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES E NÃO ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. II. O...
... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... Civil, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por JOSE MARSCHNER em face de ELPIDIA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0251059-03.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... SENTENÇA PROCEDENTE PARA ... DECRETAR O DESPEJO DA REQUERIDA DO IMÓVEL E ... IMPROCEDENTE DA ... 1. Rememore-se o caso. Nos autos, ação de despejo com ... reconvenção. Nessa ...
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Acórdãos nº 2128165-07.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... 21.343 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CONSIGNATÓRIA RECONVENÇÃO PLEITEANDO DESPEJO E COBRANÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0304987-89.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... da Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Alugueis, ... Julgo improcedente a Reconvenção." ... Em suas razões, o Apelante sustenta que, ...
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Acórdãos nº 1076954-13.2013.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... julgou parcialmente procedente a ação de indenização, assim como nte procedente a reconvenção. Ação de despejo anterior em que se ...
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Acórdão nº 1.0342.12.006831-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESDOBRAMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA HÍGIDA. - Em se tratando a relação locatícia de desdobramento da alienação do imóvel à atual proprietária, supostamente eivado de nulidade ante a coação/simulação do ato jurídico, mister que a declaração da nulidade do contrato de...
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Acórdão nº 1.0342.12.006831-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESDOBRAMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA HÍGIDA. - Em se tratando a relação locatícia de desdobramento da alienação do imóvel à atual proprietária, supostamente eivado de nulidade ante a coação/simulação do ato jurídico, mister que a declaração da nulidade do contrato de...
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Acórdãos nº 1005435-78.2015.8.26.0529 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... ça que julgou procedente a ação de cobrança e parcialmente a o. Ação de despejo anterior em que se discute o ... , e parcialmente procedente a reconvenção. Discorre sobre a má-fé da apelada e ...
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Decisão Monocrática Nº 0055178-93.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE PROMOVIDA. ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM BENFEITORIAS NO IMÓVEL. REIVINDICAÇÃO DOS VALORES. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS NÃO COMPROVADA. PREVISÃO CONTRATUAL COM RENÚNCIA EXPRESSA AO RESSARCIMENTO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ... SENTENÇA UE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA ... PELA PARTE PROMOVIDA. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 50007322820148210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ça proferida nos autos da ação de despejo por denúncia vazia ajuizada por JUDITH BAUER DA SILVA e da reconvenção proposta contra a última, cujo dispositivo foi ...
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Acordao N° 1749032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Ação de despejo. Apresentação de reconvenção. Conexão com os fundamentos da inicial. Inteligência do artigo 343 do cpc. Inadequação da via eleita afastada. Revisão de aluguel. Redução temporária. Deferimento. Pandemia do covid-19. Excepcionalidade. Teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos de trato sucessivo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Sempre que houver
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO ... -
Processo nº 0007638-98.2013.8.19.0204 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Despejo por Inadimplemento. Reconvenção Postulando O Reconhecimento de Cessão Definitiva de Posse. Julgamento Antecipado Da Lide, Malgrado Requerimento Das Partes para Produzir Provas. Cerceamento de Defesa Configurado. Possibilidade de Contrato Verbal que Verse sobre O Objeto Alegado. Dilação Probatória Necessária para que Se Analise a Existencia Do Referido Contrato....
... INADIMPLEMENTO. RECONVENÇÃO POSTULANDO O ... VOTO DO RELATOR ... Trata-se de ação de despejo ajuizada por IRACEMA DA SILVA ... -
Acórdão Nº 5004305-56.2019.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA. ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TÉRMINO DE DEMANDA MOVIDA CONTRA O AGENTE FINANCEIRO PERANTE À JUSTIÇA...
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Decisão Monocrática N° 07330584920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LM Buffet e Eventos Ltda. ? ME contra decisão do juízo da 3ª Vara Cível de Brasília (Id 103606705 do processo de referência) que, na reconvenção apresentada na ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Vânia Mara Parada em desfavor da ora recorrente, indeferiu a gratuidade de justiça requerida pela ré/reconvinte e determinou a emenda à...