reconvenção ação despejo

19222 resultados para reconvenção ação despejo

  • Acórdão nº 1.0024.09.534137-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES - RECONVENÇÃO - FALTA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO - HONORÁRIOS - VALOR CONDIZENTE COM O SERVIÇO DESENVOLVIDO. MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES - RECONVENÇÃO - FALTA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO - ...
  • Acórdão Nº 0310902-65.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA REQUERIDA/RECONVINTE.ADMISSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLEITO FORMULADO APENAS NAS RAZÕES RECURSAIS. DEFERIMENTO COM EFEITOS EX NUNC. PRECEDENTES DA CÂMARA.MÉRITO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO CIVIL DO ART. 940 DO CC. ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA DE...

    ... na origem:Shirley Silveira ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra Mmc de ... apresentou contestação e reconvenção (fls. 115/126), suscitando que, em que pese o ...
  • Acórdão Nº 5000808-93.2019.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. APELO DA AUTORA.PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DE RECURSO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 98, CAPUT, DO CPC/2015. ACOLHIMENTO DO PEDIDO.HIPOSSUFICIÊNCIA RESPALDADA POR DOCUMENTAÇÃO. BENESSE CONCEDIDA.PROPALADA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO....

    ...: Maria Odete Cordova de Souza ajuizou ação de despejo em face de Gleydson Henrique Cassiano, ...Em sede de reconvenção pleiteia a condenação da reconvinda pelos danos ...
  • Acórdão Nº 0303927-56.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO DESPEJO, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELO DA RÉ.ADMISSIBILIDADE. INTENÇÃO DE VER DECLARADA A PERDA DE OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. PROVIDÊNCIA JÁ RECONHECIDA PELA DECISÃO

    ... Florianópolis, ajuizou a presente "ação de despejo por falta de pagamento" contra Idee ... data da contestação, o pedido de reconvenção (evento 13 petição 39), alegando que havia ...
  • Acordao N° 1254349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de despejo. Reconvenção. Pagamento dos aluguéis. Depósitos judiciais em ação renovatória diversa. Improcedência do pedido de despejo. Ciência inequívoca do credor. Ausência. Inexistência de autorização ou determinação dos depósitos pela via judicial. Má-fé. Não comprovação. Pagamento em dobro da quantia devida. Art. 940. Inaplicabilidade. Limite...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. PAGAMENTO DOS ...
  • Acórdãos nº 1008234-18.2018.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019

    Civil e processual. Locação de bem imóvel. Ação de despejo cumulada com cobrança. Reconvenção. Sentença que julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção. Pretensão à reforma manifestada pela ré-reconvinte. Tese de cerceamento de defesa e demais relacionadas que devem ser rejeitadas, porque num primeiro momento a apelante manifestou desinteresse na produção de provas e porque, de todo...

    ... Locação de bem imóvel. Ação de despejo cumulada com cobrança. Reconvenção. Sentença que julgou procedente a ação e ...
  • Acórdão Nº 0032534-80.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E PELA PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS. SOMENTE CABE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC/73 NOS CASOS EM QUE A DEMANDA NÃO FOI ALÉM DA DISTRIBUIÇÃO À MÍNGUA DO PAGAMENTO DASAPELAÇÃO

    ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. ...RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM ...
  • Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021

    Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO . IMÓVEL NÃO. RESIDENCIAL. ...DESISTÊNCIA DA. RECONVENÇÃO. NÃO OPOSIÇÃO. HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DOS ...
  • Acórdão nº 50013075120208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO COM INTUITO DE RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO POR IGUAL PERÍODO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, QUE MIGROU PARA PERÍODO INDETERMINADO. PEDIDO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. PREPONDERÂNCIA DA ESCUSA DO LOCADOR, DIANTE DA PRESUÇÃO DE VERACIDADE E SINCERIDADE QUANTO À RETOMADA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO, PELO LOCATÁRIO, DO PRAZO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... os pedidos deduzidos na reconvenção por SEVERINO MARQUES ESCOBAR em face de CELSO ...
  • Acórdão Nº 0302548-40.2017.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO PELOS RÉUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS/RECONVINTES.PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS DOS ARTS. 98 E 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA RESOLUÇÃO N. 11/2018 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA...

    ... Janini Cristina Argenton Morais ajuizou a ação de despejo cumulada com cobrança n. ...Propuseram reconvenção" em face da autora e de Hércules Cezar Argenton J\xC3"...
  • Acórdão Nº 0111390-71.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RECONVENÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS DO ART. 343 DO CPC/15 NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A MATÉRIA PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DA DEFESA. DOCUMENTO APONTADO COMO ADITIVO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. INAPTIDÃO PARA QUALQUER

    ...APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RECONVENÇÃO. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0111390-71.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RECONVENÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS DO ART. 343 DO CPC/15 NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A MATÉRIA PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DA DEFESA. DOCUMENTO APONTADO COMO ADITIVO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. INAPTIDÃO PARA QUALQUER

    ...APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RECONVENÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0000876-31.2013.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DA LOCATÁRIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E PELA PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO SOMENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS.RECURSO DO RECONVINDO/LOCADOR. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA

    ...113 - SENT434), verbis: "Trata-se de ação de despejo ajuizada por Paulo Manoel Schlichting ...).  A suplicada apresentou ainda reconvenção ( fls. 214/224), na qual postulou a indenização ...
  • Processo nº 0470107-74.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017

    Ementa: Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Reconvenção. Procedência Do Pedido Inicial. Recurso de Apelação Interposto Pelas Rés. Celebração de Novo Pacto Locatício. Perda de Objeto Da Presente Ação. - Autora que Celebrou Com a Primeira Ré Contrato de Locação, Sendo que Após Seu Termo, O Mesmo Passou a Viger por Prazo Indeterminado. Notificação Realizada Pela Autora Em Face Da Primeira Ré,...

    ... .  A C Ó R D Ã O .  . AÇÃO . DE . DESPEJO . POR . DENÚNCIA . VAZIA. . RECONVENÇÃO. . PROCEDÊNCIA . DO . PEDIDO . INICIAL. . ...
  • Acórdão nº 50018964620208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.   I. DANO MORAL INDENIZÁVEL É AQUELE DECORRENTE DE UMA EXPERIMENTAÇÃO FÁTICA GRAVE, INVASIVA DA DIGNIDADE DA CRIATURA HUMANA, E NÃO CONSEQUÊNCIAS OUTRAS DECORRENTES DE UMA RELAÇÃO MERAMENTE CONTRATUAL OU DE PERCALÇOS DO COTIDIANO.  II. NO CASO, NÃO SE VERIFICA QUALQUER ELEMENTO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ...) que julgou improcedente a ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por ORLANDO HA DIAS e a ação de reconvenção, nos seguintes termos:.  . ISSO POSTO, com base ...
  • Acórdão nº 50265582720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E RECONVENÇÃO. I. EMBORA A PANDEMIA TENHA CRIADO CIRCUNSTÂNCIA ATÍPICA, SEUS EFEITOS ATINGIRAM AMBAS AS PARTES. A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E ECONÔMICA DOS RECORRENTES, POR SI SÓ, É INCAPAZ DE AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS LOCATIVOS, BEM COMO NÃO POSSUI O CONDÃO DE ELIDIR A MORA OU REDUZIR O ALUGUEL LIVREMENTE CONTRATADO....

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... SENT1) que julgou procedente a ação de despejo c/c cobrança ajuizada em favor de ROSSANE ... percentual de 10% sobre o valor da reconvenção, em observância ao artigo 85, §2º do CPC, ...
  • Acórdão Nº 0301843-44.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO EM QUE SE ALEGA A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS. IMPROCEDÊNCIA DESTA E PROCEDÊNCIA DAQUELA. RECURSO DA PARTE RÉ ACÓRDÃO ANTERIOR QUE DEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE, AFASTOU ANECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E A INCIDÊNCIA DE DESCONTO A CONTAR DA LOCAÇÃO DO PISO SUPERIOR A...

    ...propõe a presente "ação de despejo c/c cobrança de aluguéis" em face de ...A parte ré oferece reconvenção (fls. 98/104). No mérito, sustenta, em resumo, ...
  • Decisão Monocrática N° 07001466820188070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021

    Trata-se de apelação interposta por Sonismar Naves da Silva contra a sentença (id 23525101) proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante nos autos da ação de rescisão de contrato de locação c/c cobrança de aluguéis ajuizada por Júlio José de Oliveira contra o apelante que acolheu os pedidos formulados na ação e rejeitou o

    ...ária do Núcleo Bandeirante nos autos da ação de rescisão de contrato de locação c/c ...ão e rejeitou o pedido formulado em reconvenção. O apelado ajuizou ação de despejo por falta de ...
  • Acórdãos nº 1007024-66.2017.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019

    Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Reconvenção oferecida pelo réu visando o reconhecimento da culpa do locador pela rescisão do contrato. Ação de despejo julgada procedente, e improcedente a reconvenção. Apelação do locatário. Pretensão à realização de provas oral e pericial. Desnecessidade. Ausência de prova de quitação dos aluguéis pelo locatário. Prova de...

    ...Ação" de despejo por falta de pagamento c.c. cobran\xC3"ça. Reconvenção oferecida pelo réu visando o ...
  • Acórdão Nº 0017548-19.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ASSERTIVA DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LITÍGIO QUE VERSA SOBRE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE MANDATO. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CC CONFORME ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STJ. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO...

    ...DESEMBARGADOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E. MATERIAIS. ...RECONVENÇÃO BEM COMO DE INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO. A A SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESPEJO QUE. ACOLHEU A RECONVENÇÃO E CONDENOU A AUTORA ...
  • Acordao N° 1704356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023

    Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Ação de despejo. Reconvenção. Declaração da usucapião. Bem público. Contrato de compra e venda. Antigo shis. Pagamento integral. Não demonstrado. Jurisprudência desta corte. Distinguishing. Recurso conhecido e não provido. 1. O agravante busca a reforma da decisão interlocutória que não recebeu a reconvenção proposta por se tratar de pedido de...

    ...CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. DECLARAÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0040394-88.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. 1) INOVAÇÕES RECURSAIS. PRETENSÕES DE: A) CONDENAÇÃO DA AUTORA NA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE DOIS MESES DE ALUGUEL; B) REDUÇÃO NO VALOR MENSAL POR DISCORDÂNCIA NA METRAGEM DO IMÓVEL; C) ABATIMENTO DE DUAS MENSALIDADES COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO ÀS DESPESAS EFETUADAS. MATÉRIAS NÃO ABORDADAS EM PRIMEIRO GRAU DE...

    ...    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇ\xC3"....    4) RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA LOCADORA NO TÉRMINO DO ...
  • Processo nº 0028619-17.2014.8.19.0204 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. RECONVENÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA. PROCEDÊNCIA DA CONSIGNATÓRIA E EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DO RÉU PRETENDENDO A IMPROCEDÊNCIA DA...

    ...RECONVENÇÃODESPEJO C/C COBRANÇA. . ...EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA. . ...
  • Acórdãos nº 1002458-27.2016.8.26.0126 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019

    Civil e processual. Locação de bem imóvel. Ação despejo cumulada com cobrança. Reconvenção. Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção. Pretensão à reforma manifestada pela locatária e pela fiadora. Dedução de montante já pago pelas rés. Embora seja incontroverso que pagamento existiu, nada nos autos indica que se referiu aos valores pleiteados na inicial. Artigo 373, II,...

    ...Locação de bem imóvel. Ação despejo cumulada com cobrança. ... e de improcedência da reconvenção. Pretensão à reforma manifestada ...
  • Acordao N° 1227809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020

    Apelação cível. Direito processual civil. Razões recursais. Ausência. Não conhecimento. Locação. Ação de despejo. Contrato simulado. Reconvenção. Ressarcimento pelas benfeitorias. Ausência de prejuízo. Impossibilidade. 1. Não deve ser conhecido o apelo interposto sem a apresentação das razões recursais, por se tratar de pressuposto de admissibilidade (cpc/2015 1. 010 iii). 2. O pedido feito em...

    ...AUSÊNCIA. NÃO. CONHECIMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO SIMULADO. RECONVENÇÃO. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT