reconvenção da reconvenção
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... I - a cumulação de pedidos; ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único- A contestação só pode fundar-se em: ... I- ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ...
- Da Reconvenção (Art. 343)
- Da reconvenção
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Acórdão nº 2014/0305791-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20 E 21 DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA RECORRIDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RECORRENTE. PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 267, VII, CPC/73, ANTE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ARGUIDA...
- Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
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Acórdão nº 2007/0009307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECONVENÇÃO. PROCEDENTE NOS LIMITES DA AÇÃO REVISIONAL ... 1. Admite-se a ...
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Acórdão nº 2006/0073404-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. RECONVENÇÃO ... 1 - Admite-se a reconvenção pelo credor para cobrança da dívida ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... ARTIGO 7 ... A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas ...
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Acórdão nº 2008/0088830-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DOS ADVOGADOS DOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA RECONVENÇÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -...
... PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - ... -
Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
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Acórdão Nº 0306492-47.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... ) produção de provas.O(a)(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) reconvenção (pg(s). 89-95). Aduziu(ram): 1) durante a vigência do contrato, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6200-93.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PARTE DA SENTENÇA QUE JULGOU A RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES. DESNECESSIDADE. A reconvenção, embora pressuponha a existência de uma ação principal, com ela não se confunde, pois constitui um meio pelo qual a parte exerce uma pretensão própria e autônoma. Destarte, havendo independênci
... DE IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PARTE DA SENTENÇA QUE JULGOU A RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES. DESNECESSIDADE. A ... -
Acórdão nº 2008/0044936-3 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. 2. A alegação de direito à retenção por benfeitorias, de...
... CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ ... 1. A legislação de ... - Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0080921-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECONVENÇÃO. EXISTÊNCIA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REEXAME DA PROVAS ...
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Acórdão Nº 0302142-12.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... termos do DL 911/69.No tocante aos pedidos constantes na reconvenção", JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 487, I, do CPC,\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ARTIGO 792 ...
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Acórdão nº 2012/0040567-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA ... -
Acórdãos nº 0916815-19.2012.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... imóvel - Outorga de escritura definitiva - RECONVENÇÃO - Declaração de nulidade do negócio - Imóvel não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107400-80.2005.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não deve ser considerada a alegação da agravante, de que houve omissão e contradição no julgado, pois o Tribunal Regional entendeu que a matéria de que trata a reconvenção tem natureza comercial/empresarial, e não é, portanto, da competência da Justiça do Trabalho. Assim, a prestação...
... o Tribunal Regional entendeu que a matéria de que trata a reconvenção tem natureza comercial/empresarial, e não é, portanto, da competência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21600-64.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não atendeu ao disposto na Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 115 desta Corte, o que inviabiliza a análise da arguição recursal. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECONVENÇÃO. A reconvenção tem natureza jurídica de ação, com a peculiaridade de que pressupõe que há uma ação principal,
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECONVENÇÃO. A reconvenção tem natureza jurídica de ação, com a peculiaridade de ...