reconvenção em ação alimentos

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  • Acórdão nº 1.0567.07.104251-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DIRETO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - IRREGULARIDADES NÃO VERIFICADAS -...

  • Acórdão nº 70046434932 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    ... iável, pelas peculiaridades do caso, a fixação de alimentos in natura e o quantum não merece modificação, quando demonstrada a sua adequação ao binômio possibilidade e necessidade. 2. Se o alimentante alega que não pode pagar os alimentos, cumpria a ele demonstrar a sua efetiva impossibilidade e comprovar cabalmente a sua real capacidade econômica, consoante a Conclusão nº 37 do Centro de Estudos do TJRS. 3. Inexiste qualquer vedação legal para...

  • Acórdão nº 1.0144.11.001562-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - RECONVENÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DIREITO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA.

  • Acórdão nº 70056013147 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. Em ação de guarda, é viável à parte ré reconvencionar pedindo reconhecimento de união estável, partilha e alimentos. Pois todas essas questões são decorrência da ruptura da relação conjugal, razão pela qual é viável, e aliás até recomendável, que sejam debatidas e resolvidas no mesmo processo. É excessiva a fixação de alimentos em 20% dos rendimentos do alimentante que...

  • Acórdão nº 1.0525.12.013988-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Decisão Monocrática nº 70046206223 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. Verificada a impossibilidade da agravante em prover seu próprio sustento, bem como demonstrada a capacidade econômica do alimentante, é de rigor a majoração dos alimentos provisórios em favor da agravante. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046206223, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

  • Acórdão nº 70040346546 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. Na ausência de reconvenção, em ação de dissolução de união estável e partilha de bens, não é possível fixar alimentos ao réu, postulados na contestação da demanda. Eventual partilha de bens pelo casal é questão de mérito, a ser examinada quando da prolação da sentença. Inviável, na fase, sem que...

  • Acórdão nº 70040576951 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

    ... divórcio intentado pelo ex-marido com oferta de alimentos ao filho. Caso em que o pedido de alimentos da ex-esposa vai extinto sem apreciação de mérito, com o fim de possibilitar - em uma ação futura - a discussão acerca de suas necessidades. Dispondo o alimentante de rendimentos certos, convém que os alimentos sejam fixados em percentual sobre estes valores, a fim de garantir a proporcionalidade. Os alimentos devem ser fixados em 20% dos...

  • Decisão Monocrática nº 70041472713 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA A AVÓ. DIREITO DE VISITAS. RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO. Não se verifica conexão ou fundamento de defesa, entre a reconvenção, em que a avó busca ver reconhecido seu direito de visitas aos netos, e a ação de alimentos, obrigação subsidiária e complementar a dos genitores. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70041472713, Sétima Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70060175650 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso concreto em que a alimentada (de 21 anos de idade), frequenta ensino superior e demonstrou a necessidade de permanecer recebendo auxílio material paterno para qualificar-se profissionalmente, para, assim, endereçar-se à independência financeira. 2. Por outro lado, não restou devidamente...

  • Acórdão nº 70060429719 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... de cálculo que gerava o valor da prestação de alimentos. Contudo, recente decisão em ação revisional/reconvenção, onde se discute, em cognição ampla, o fato da exoneração do cargo municipal e a aquisição da Fazenda em Tocatins pelo recorrente, ficou definido que os alimentos vigentes e atuais correspondem a R$ 800,00 mensais. Logo, há certeza de que os alimentos vigentes e atuais correspondem a R$ 800,00 e esse o valor que deve ser cobrad...

  • Acórdão nº 70058005893 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... art. 515, § 3º, do CPC. 2. Tendo sido empregado à ação revisional de alimentos o rito ordinário, possível a cumulação de pedidos, devendo ser deferido o pleito de conversão da separação judicial em divórcio. Apelo do divorciando provido. 3. Não havendo prova ...

  • Acórdão nº 70030353635 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Agosto de 2009

    ... postular o cumprimento do acordo feito na ação de separação, em razão da incompatibilidade dos ritos do cumprimento de sentença e da exoneração de alimentos, pelo rito ordinário. Não cabe aplicar os efeitos da revelia, quanto ao pedido de majoração dos alimentos feito em reconvenção, pois naturalmente incompatível com o pedido de exoneração de alimentos, feito na ação principal. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70030353635,...

  • Acórdão nº 70056607823 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. Cessada a presunção de necessidade em razão da maioridade da alimentada, cabe à alimentada demonstrar suas efetivas necessidades, bem como a inviabilidade de buscar o próprio sustento. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. (Apelação Cível Nº 70056607823, Oitava Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70057359937 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. EX-ESPOSA. Cabível a fixação de alimentos provisórios em prol da ex-esposa baseado no dever de mútua assistência, consoante arts. 1694, caput, e 1566, inciso III, ambos do CC. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70057359937, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado

  • Acórdão nº 70045816006 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Á EX-MULHER. Cabível a fixação de alimentos provisórios em favor da ex-mulher, baseado no dever de mútua assistência, quando há notícia de que dependeu economicamente do varão durante a constância do casamento e necessita da pensão para manter seu sustento. No entanto, sendo a prova da situação retratada ainda...

  • Decisão Monocrática nº 70061381125 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 01 de Setembro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061381125, Sétima Câmara...

  • Acórdão nº 70058224403 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    ... do imóvel pertencente a terceiro. 3. Mantidos os alimentos fixados em favor da filha menor, pois observado o binômio possibilidade/necessidade, nos termos do acordo firmado pelas partes. 4. A obrigação de prestar alimentos à ex-companheira advém do dever de mútua assistência, consoante dispõe o inciso III do artigo 1.566 do Código Civil. No caso, porém, não comprovadas necessidade da alimentanda e...

  • Decisão Monocrática nº 70046155172 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. Em ação de exoneração de alimentos, na qual não deduzida reconvenção, mostra-se descabida a pretensão, pela alimentada, de ampliação da base de incidência da obrigação alimentar, devendo a pretensão ser deduzida na via própria, se assim entender a recorrente. Verba alimentar que há...

  • Acórdão nº REsp 1112391 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS - RECURSO ESPECIAL...

  • Acórdão nº 70034053520 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS EM RECONVENÇÃO. RECONVENÇÃO EXTINTA POR INTEMPESTIVIDADE. Embora seja facultado à parte discutir o pedido de alimentos cumulando-o com a ação de divórcio, a reconvenção intempestiva não pode surtir efeitos, merecendo extinção, sem julgamento de mérito. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70034053520, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

  • Acórdão nº 70057038499 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Fixada a pensão sem a individualização da verba para cada beneficiário, a desnecessidade de um dos beneficiários ao seu recebimento não autoriza, necessariamente, sua redução, pois fixada em favor do agrupamento familiar e destinada a suprir as necessidades deste. No caso, a possibilidade do alimentante manter o pagamento da pensão, no valor originariamente fixado, é fato incontroverso.

  • Acórdão nº 70058416645 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. Cessada a presunção de necessidade em razão da maioridade da alimentada, cabe à alimentada demonstrar suas efetivas necessidades, bem como a inviabilidade de buscar o próprio sustento. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058416645, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe

  • Decisão Monocrática nº 70046179107 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICAO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. HIPOTESE DE INDEFERIMENTO. Para alteração da obrigação alimentar fixada em Juízo impõe-se a demonstração, ainda que mínima, acerca da alteração do binômio necessidade/possibilidade, tendo em vista que constitui ônus do alimentante comprovar a sua impossibilidade de arcar com a verba arbitrada, bem como a desnecessidade por parte...

  • Decisão Monocrática nº 70040097412 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Novembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. Na ausência de reconvenção, em ação de dissolução de união estável e partilha de bens, não é possível fixar alimentos ao réu, postulados na contestação da demanda. Eventual partilha de bens pelo casal é questão de mérito, a ser examinada quando da prolação da sentença. Inviável, na fase, sem que...