reconvenção em ação alimentos

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RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. FILHA MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. PROVA DA NECESSIDADE. PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. EXONERAÇÃO. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TERMO FINAL DA...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBE RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR. RECONVENÇÃO PRETENDENDO DISCUTIR A FILIAÇÃO ENTRE O RÉU E A FILHA ALIMENTADA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS A JUSTIFICAR O CABIMENTO DA RECONVENÇÃO. 1. PRELIMINAR - RECURSO CABÍVEL: O RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA.  Não se conhece de documentação anexada aos autos em sede de apelação e contrarrazões, sob pena de supressão de instância.  Em consequê

CIVIL. APELO E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA PROCEDENTE, EM PARTE. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. FALTA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS PELO GENITOR EM FACE DOS FILHOS. SENTENÇA DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO DO GENITOR EM FACE DA EX-ESPOSA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.  O PRESENTE RECURSO RESTA PREJUDICADO EM FACE DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE JULGAMENTO CONJUNTO. DIANTE DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL À EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESE CONTIDAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. INDÍCIOS RELEVANTES DE IRREGULARIDADES NO CONTEXTO FAMILIAR MATERNO. PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO PAI. SITUAÇÃO QUE PODERÁ SER REVERTIDA CASO APORTEM AOS AUTOS...

Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS REQUERIDOS EM RECONVENÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO. DESCABIMENTO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS VISANDO À REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E RECONVENÇÃO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS INSURGÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ( Classe:...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO EM RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE EXAME PELO JUÍZO SINGULAR. NECESSIDADE DE...

Apelação – Reconvenção interposta em ação de exoneração de alimentos – Abertura de incidente com nova numeração por mera formalidade – Ausência de justificativa para processamento simultâneo deste incidente, pois o julgamento da reconvenção ocorreu no âmbito do processo principal, no qual a reconvinte interpôs apelação – Recurso prejudicado.  (TJSP;  Apelação Cível 1011711-31.2018.8.26.0009;...

RECONVENÇÃO: EM AÇÃO DE DESQUITE, CABE PARA RECLAMAR ALIMENTOS.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS FORMULADO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE.1. OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS TÊM POR FINALIDADE RESTABELECER O DESEQUILÍBRIO OCASIONADO PELA RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL, SENDO DEVIDOS QUANDO UM DOS CÔNJUGES TENHA PERMANECIDO NA POSSE EXCLUSIVA DOS BENS RENTÁVEIS AMEALHADOS E SUJEITOS...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA.  HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO RECORRIDA CINGIU-SE A JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA, SEM ATRIBUIR A GUARDA A QUALQUER DOS GENITORES. PENDÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DE DECISÃO FUNDAMENTADA A REGULAMENTAR A GUARDA DO FILHO E CONVIVÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO ALIMENTANTE PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRAPETITA E AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO PRINCIPAL E O PLEITO FORMULADO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. REJEITADA.  MÉRITO. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR OU, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO PARA O PATAMAR ANTERIOR. CABIMENTO.  RECURSO DO ALIMENTADO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA...

Ação de Divórcio. Pedido de fixação de alimentos formulado pela ré em sede de reconvenção. Autor e ré que permaneceram casados por 22 anos, advindo da união, três filhos, atualmente maiores. Sentença de procedência do divórcio e de parcial procedência da reconvenção, fixando o pensionamento para a ex-mulher em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do varão, excluídos os descontos...

Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de alimentos formulado em reconvenção. Ex-companheira. Capacidade laboral configurada. Fixação de alimentos. Impossibilidade. 1. De acordo com o artigo 1. 694 do código civil, a obrigação de prestar alimentos entre companheiros é excepcional e somente se justifica quando evidenciada a impossibilidade de prover...

Direito civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulado com partilha e alimentos. Homologação de acordo. Controvérsia quanto à partilha de bens e alimentos. Extinção do processo sem resolução do mérito em relação à partilha e não conhecimento da reconvenção. Julgamento citra petita. 1. Todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha a decisão de mérito justa e...

DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS – RECONVENÇÃO EM QUE A REQUERIDA/RECONVINTE ALEGA QUE ELA SIM CONVIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENCIONAL – SENTENÇA MANTIDA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – RECURSOS DESPROVIDOS.Para configurar a união estável,

AÇÃO DE ALIMENTOS COM RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA EM PARTE DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL, ARBITRANDO-SE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS RECONVINTES, PAIS DA RECONVINDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL BASTANTE AO DESLINDE DO FEITO. RECURSO TEMPESTIVO. ARGUIÇÃO REPELIDA. MÉRITO. AUTORA EMANCIPADA QUE REQUER ALIMENTOS DOS RÉUS. NECESSIDADE E...