reconvenção em ação alimentos

49774 resultados para reconvenção em ação alimentos

  • Acórdão nº 50927792620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DE QUEM OS RECEBE.2. A ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA REPRESENTANTE LEGAL DAS ALIMENTÁRIAS NÃO TEM RELAÇÃO COM O BINÔMIO ALIMENTAR,

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... arbitrou, de ofício, “o valor da reconvenção no equivalente a R$ 149.545,44 (cento e quarenta ...AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS" E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. SENTEN\xC3"...
  • Acordao N° 1331155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Apelações cíveis. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência. Efeito suspensivo. Requisitos. Não comprovação. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração. Aumento de despesas do alimentado. Acompanhamento psicológico. Majoração do valor da pensão. Necessidade. Reconvenção. Honorários advocatícios. Baixa complexidade. Mínimo legal. Redução. 1. Não se defere tutela...

    ...1331155. EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. ...PENSÃO. NECESSIDADE. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BAIXA. COMPLEXIDADE. ...
  • Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

    ... em face de sentença que, nos autos da ação de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Araújo dos Santos Brito, após apresentar reconvenção visando à negatória de paternidade, julgou ...
  • Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

    ... em face de sentença que, nos autos da ação de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Araújo dos Santos Brito, após apresentar reconvenção visando à negatória de paternidade, julgou ...
  • Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

    ... em face de sentença que, nos autos da ação de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Araújo dos Santos Brito, após apresentar reconvenção visando à negatória de paternidade, julgou ...
  • Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

    ... em face de sentença que, nos autos da ação de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Araújo dos Santos Brito, após apresentar reconvenção visando à negatória de paternidade, julgou ...
  • Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

    ... em face de sentença que, nos autos da ação de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Araújo dos Santos Brito, após apresentar reconvenção visando à negatória de paternidade, julgou ...
  • Acórdão nº 50003479820178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO E RECONVENÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITOS ANTAGÔNICOS DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR ÀS DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. MANUTENÇÃO DO PATAMAR RELATIVO A 43% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS E DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. A REVISÃO DOS ALIMENTOS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CABAL ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS...

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por aquele em face dessas, julgou edente a ação e a reconvenção, nos seguintes termos do dispositivo:.  .  .   ...
  • Acórdão Nº 0000134-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO. OBRIGAÇÃO PESSOAL. ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE COMUNICADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL USUÁRIO. LOCAÇÃO DO IMÓVEL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO COMPROVADA. RESTABELECIMENTO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ASTREITES. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. VALOR...

    ... TO008772) APELADO : VALE ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI (RÉU) . . . VOTO . . . ... 2ª Vara Cível de Gurupi-TO, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito nº ... procedente os pedidos da reconvenção , para: condenar  o autor/reconvindo no ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.149932-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFERTA DE ALIMENTOS - NATUREZA DÚPLICE - RECONVENÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSÃO NÃO PROVIDO. A oferta a termo de alimentos em contestação amplia os limites objetivos da lide e independe de reconvenção, ante a natureza dúplice da ação.

    ... Comarca de Uberlândia que, nos autos da ação de oferta de alimentos, guarda e regulamentação ... que fixou os alimentos e rejeitou a reconvenção, ao argumento de que no processo deverá ser ...
  • Acórdão nº 51734744820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. CRIANÇA DE TENRA IDADE.  OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE INEXISTEM MOTIVOS A IMPEDIR UMA MAIOR CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA COM O GENITOR. TODAVIA, TRATA-SE DE CRIANÇA DE POUCA IDADE (01 ANO E 06 MESES) E SÃO ESCASSAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA ROTINA PESSOAL E FAMILIAR DA INFANTE. NESSE CONTEXTO,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ... . Na origem, tramita ação de alimentos, em que contendem LUIZA, menor representada pela ...O genitor, em reconvenção, pediu a regulamentação da convivência ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...

    ... da comarca de Araguari, que nos autos da ação de divórcio litigioso ajuizada em face de R., majorou o valor dos alimentos provisórios devidos em favor do filho M.C.R. ... ao argumento de que a contestação/reconvenção fora apresentada intempestivamente, porquanto a ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...ação de cumprimento. Os procedimentos das ações ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Este artigo trata das exceções à exigência ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
  • Acordao N° 1615283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022

    Apelação cível. Direito de família. Reconvenção. Valor da causa. Pedido de inversão de guarda. Natureza declaratória. Verba alimentar proporcional e razoável. Binômio capacidade e necessidade. Participação nos lucros e resultados. Inclusão na base de cálculo da pensão. Recurso parcialmente provido. 1. Não se olvida que o art. 292, inciso iii, do código de processo civil prevê que, tratando-se de...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. RECONVENÇÃO. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE INVERSÃO DE GUARDA. ... Processo Civil prevê que, tratando-se de ação. de alimentos, o valor da causa que constará da ...
  • Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO-SURPRESA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. AÇÃO DEALIMENTOS, DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS.PRINCÍPIO. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES.PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE. DISPOSITIVO...

  • Alimentos
    ... O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do ... pedido de exoneração deduzido pelo alimentante em sede de reconvenção e, por consequência, improcedente o pedido de revisão de alimentos ...
  • Acordao N° 1429590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022

    Civil. Família. Ação de divórcio e partilha de bens. Reconvenção. Pedido de prestação alimentícia decorrente de divórcio. Ex-cônjuge. Demonstração do trinômio necessidade possibilidade e propocionalidade. Dedicação exclusiva a casa e criação dos filhos. Ausência de comprovação. Dificuldades em inserção no mercado de trabalho. Inexperiência. Não comprovada. 1. Consoante o art. 300 do código de...

    ...1429590. EMENTA. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. ...Superior Tribunal de Justiça, os alimentos ao. ex-cônjuge somente são cabíveis em caso de ...
  • Direito processual civil
    ...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
  • Acordao N° 1236892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação. Família. Processual civil. Juntada de documento constituído após a sentença. Admissão. Ação de alimentos. Valor da causa. Art. 292, iii, do cpc. Impugnação rejeitada. Reconhecimento da obrigação alimentar a cargo do genitor. Fixação de percentual menor que o requerido pelo autor. Sucumbência recíproca não caracterizada. Princípio da causalidade. Condenação integral ao pagamento dos ônus

    ...APÓS A SENTENÇA. ADMISSÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. ART. 292, III,. DO ...á da petição inicial ou da reconvenção. e será, na ação de alimentos, a soma de 12 ...
  • Acórdão nº 1.0525.12.013988-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM ...AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021

    EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...

    ... Cuida-se ação ordinária promovida por M. P. A. M. contra C. P. ... guarda e visitação à filha, bem como alimentos. Segundo se extrai da inicial, autor ... A requerida, sucessivamente, opôs reconvenção contra o autor e postulou pela solução da ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ..., monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos. . A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
  • Acórdão nº 52444995820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PROPOSTA EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, É LÍCITO AO RÉU PROPOR, NA CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO PARA MANIFESTAR PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO

    ... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... regulamentação de visitas e oferta de alimentos", ajuizada por ANDERSON C. P., rejeitou a reconven\xC3"...ão entre a ação principal e a reconvenção, pois o núcleo central das duas ações é a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...

    ... Cível da Comarca de Frutal nos autos da "Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, Alimentos, ... apelada em contestar o pedido de reconvenção, razão pela qual deve ser decretada a revelia e ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...

    ... Cível da Comarca de Frutal nos autos da "Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, Alimentos, ... apelada em contestar o pedido de reconvenção, razão pela qual deve ser decretada a revelia e ...

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