reconvenção em ação despejo

• Códigos

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. 2 Presente o vínculo entre o fundamento da defesa e a pretensão...

CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. 2. A alegação de direito à retenção por benfeitorias, de...

• Códigos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PREPARO E INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - IMPOSSIBILIDAE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO - MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - AGRAVANTE FIGURA COMO LOCATÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Estando regular o preparo,

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO JULGADA EXTINTA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS PAGAS A MAIOR NO RATEIO DE CONSUMO DE ÁGUA EM IMÓVEL COM DIVERSAS ECONOMIAS. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ACTIO NATA, SEGUNDO O QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL SÓ PASSA A TRANSCORRER QUANDO O TITULAR DO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO. MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÃO DE DESPEJO E RENOVATÓRIA ANTERIORMENTE AJUIZADA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA RENOVATÓRIA. RECONVENÇÃO.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...

Trata-se de agravo de instrumento (id 42761863) interposto pela autora-reconvinda Patrícia Alves Oliveira em face da decisão (id 143267258) do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho, proferida nos autos n. 0724217-62.2021.8.07.0001, a qual indeferiu pedido da gratuidade de justiça postulado na resposta à reconvenção em ação de despejo, por julgar extemporâneo e ter havido o recolhimento das custas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Conforme orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação firmados entre...

Ação autônoma de reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento – locação de imóvel – ação julgada extinta sem o mérito, com base no art. 485, IV, do CPC 2015 – gratuidade da justiça indeferida ao apelante – sentença mantida – apelação não provida.  (TJSP;  Apelação 1011627-48.2018.8.26.0100; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª...

RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

RECONVENÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO SE ADMITE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOS.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

RECONVENÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO SE ADMITE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOS.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE DESPEJO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.1. INADEQUAÇÃO PROCESSUAL. ERRO DE FORMA DO PROCESSO. O ERRO DE FORMA DO PROCESSO ACARRETA UNICAMENTE A ANULAÇÃO DOS ATOS QUE NÃO POSSAM SER APROVEITADOS, DEVENDO SER PRATICADOS OS QUE FOREM

Embargos de declaração. Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de despejo. Reconvenção. Pagamento dos aluguéis. Depósitos judiciais em ação renovatória diversa. Ciência inequívoca do credor. Ausência. Inexistência de autorização ou determinação dos depósitos pela via judicial. Má-fé. Não comprovação. Contradição. Ausência. Mero inconformismo. 1. O recurso de embargos de declaração possui...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA PELO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES. ENTÃO SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, RECONVENÇÃO E CONEXA AÇÃO DE DESPEJO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNICA. ACOLHIMENTO DAS TESES DE FUNDO DA LOCADORA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA LOCADORA. DIVERGÊNCIA QUANTO AO TERMO FINAL DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. DECRETO LIMINAR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA PELO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES. ENTÃO SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, RECONVENÇÃO E CONEXA AÇÃO DE DESPEJO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNICA. ACOLHIMENTO DAS TESES DE FUNDO DA LOCADORA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA LOCADORA. DIVERGÊNCIA QUANTO AO TERMO FINAL DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. DECRETO LIMINAR...

Ementa: Apelação Cível. Locação de Imóvel. Ação Indenizatória Movida por Locatária, Em Razão de Alegadas Avarias No Imóvel Locado. Contestação e Reconvenção Pela Ré, Narrando Ter Movido Ação de Despejo por Falta de Pagamento Em Face Da Autora, Já Decretado O Despejo Do Imóvel. Relação Entre Locadora e Locatária que Está Regulada Pela Lei Nº 8.245/91, Não Se Tratando de Relação de Consumo....

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE PROMOVIDA. ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM BENFEITORIAS NO IMÓVEL. REIVINDICAÇÃO DOS VALORES. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS NÃO COMPROVADA. PREVISÃO CONTRATUAL COM RENÚNCIA EXPRESSA AO RESSARCIMENTO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DA

Trata-se de agravo de instrumento e de agravo interno no agravo de instrumento interpostos, respectivamente, (i) por CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA contra decisão proferida em ação de rescisão contratual c/c despejo ajuizada em desfavor de DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA, em que o d. Juízo a quo indeferiu o pedido liminar para desocupação imediata do imóvel em razão do término do prazo de locação

Agravo de instrumento. Direito civil. Locação. Restaurante. Valor aluguel. Redução. Pandemia. Imprevisibilidade. Art. 317 código civil. Ação de despejo. Reconvenção. Deferimento. 1. Caso em que os recorrentes, em sede de ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança, apresentaram reconvenção alegando que a pandemia causada pelo covid-19 teria impactado expressivamente as receitas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. DETERMINAÇÃO  DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO PARCIAL CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À RECONVENÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA SUSPENDER A ORDEM DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA...

ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ALÇADA. APELAÇÃO. SEU CABIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.