reconvenção modelo
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Acórdão nº 50097716420148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MODELO DE UTILIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À IMAGEM DA EMPRESA. A PESSOA JURÍDICA É PASSÍVEL DE SOFRER LESÃO DE NATUREZA MORAL QUANDO ABALADA EM SUA HONRA OBJETIVA (SÚMULA 227 DO STJ)
... Quanto aos pedidos da reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE. Condeno a reconvinte ao pagamento das custas ... Sustenta que possui patente de produto “biqueira descartável” (Modelo de Utilidade n. 9.001.502-9 do INPI, de 11.10.10), utilizada em tatuagens ... -
Outras peças estrutura básica e modelos
... 1.2. Modelo – Exceção de impedimento ... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De ... ADOLFO NISHIYAMA • BRUNA VIEIRA • TERESA MELO ... 4. RECONVENÇÃO 4.1. Estrutura básica ... Os mesmos da petição inicial (art. 319, do ...
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Referências Bibliográficas
... Peça judicial: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA COM RECONVENÇÃO – MODELO DE RESOLUÇÃO. [on-line] Disponível em: ... Acesso em: 26 fev ...
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Contestação
... contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes possíveis do réu compreendem, além da reação (defesa e ... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ...
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Reconvenção
... Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir ... MODELO DE RECONVENÇÃO - Contrato de prestação de serviços ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA ...
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Decisão Monocrática N° 07127047420208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Cuida-se de Apelação (ID 31523936) interposta por ADEMAR RODRIGUES DIAS e SILVANO TAVARES DE MATOS, ante a Sentença (ID 31523926) proferida na Ação n. 0712704-74.2020.8.07.0020, que julgou improcedente a pretensão formulada na lide principal e, procedente a pretensão formulada na reconvenção, para determinar a restituição ao requerido reconvinte da posse do veículo TOYOTA ? HILUX CD 4X4 SRV ? ano/
... reconvinte da posse do veculo TOYOTA ? HILUX CD 4X4 SRV ? ano/modelo 2010/2010, cor prata, placa JIG 2618 ... Verifico que o Apelado, LAZARO ... -
Índice Remissivo por Capítulo
... juiz em audiência 8.24 Ação Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 Ação de Consignação em ... ões inais (ou alegações inais) escritas 8.23.1 Modelo de reconvenção 21.4 Modelo de recurso adesivo em recurso ordinário 23.19 Modelo de ...
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Reconvenção
... 21.4. Modelo de Reconvenção ... Segue um modelo de Reconvenção obtido da internet, na página de Marcos Ticiano Sousa, através do endereço: : ... 6083.0 - ...
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Acórdãos nº 0079933-43.2005.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Demanda destinada à abstenção da fabricação de modelo utilidade de produto, com pleito indenizatório, extinta m resolução do mérito Reconvenção julgada improcedente Compensação das verbas de ...
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Acórdãos nº 0079933-43.2005.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Demanda destinada à abstenção da fabricação de modelo utilidade de produto, com pleito indenizatório, extinta m resolução do mérito Reconvenção julgada improcedente Compensação das verbas de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA ... RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) ... CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% ... DA POSSE ... caminhão Mercedes, caçamba ano 1978 modelo ... 2013; a mercadoria constante de ferro, areia, ... tijolo, cimento e ... -
Acórdão Nº 0301062-49.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... 0300900-84.2016.8.24.0007, com reconvenção", aforada a ação pela primeira e a recovenção pelo segundo. O decis\xC3" ... /reconvinte fora devidamente instalado e possui identidade e modelo próprio, conforme se infere das fls. 170, item 'c', o d. juízo a quo, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO VI ... Da reconvenção ... Art. 190. O réu poderá reconvir ao autor quando tiver ação que ... -lhe o estado e individuando-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º Feito o depósito, o ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Por esse motivo, se justifica o pedido de tutela antecipada. Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... Nos termos do art ... 801 da CLT e arts. 144 e 145 do CPC); d) reconvenção (art. 343 do CPC) ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 62 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... Referência: CPC/1973, ... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... § 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à exigência de determinação ...
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Acórdão nº 1.0079.12.035606-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEPÓSITOS JUDICIAIS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CIÊNCIA DA CREDORA FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, IV, CPC - VEÍCULO ALIENADO - MULTA EXTIRPADA - PERDAS E DANOS - VALOR DE MERCADO - TABELA FIPE - RECONVENÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - LITIGÂNCI
... consideraes sobre o princpio da boa-f:A boa-f funciona como modelo capaz de nortear o teor geral da colaborao intersubjetiva. Determina que o ... -
Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... , com algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, entre outras ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir ... No procedimento sumaríssimo não ...
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Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... c) Reconvenção ... O instituto da reconvenção foi compilado na nova lei em um ... d) Da ação de consignação em pagamento ... O modelo de ação de consignação em pagamento que servirá ao locatário, em ...
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Acórdão nº 0502263-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... DA PESSOA JURÍDICA QUE CONTRATOU O DEMANDANTE COMO ... MODELO E ENSAIO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ... ART. 50 DO CCB ... IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção"; ação civil pública; embargos à expropriação e o mais) ... Essa \xE2\x80" ... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... I - a cumulação de pedidos; ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de ... 5.250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao art. 220 da CF, mais os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL ... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ...
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Acórdão Nº 5003534-16.2021.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... deferida (evento 9).Contestação (evento 24), com pedido de reconvenção no sentido de revisar o contrato de financiamento. Impugnação à ... 192/2014) - SIMPLES APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA CÁRTULA - VINCULAÇÃO DESTA AO ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... e parcialmente procedentes os pedidos formulados em reconvenção, nos seguintes termos (in verbis): ... Posto isso, JULGO PROCEDENTES os ... 373, I, ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... fracionamento ...