reconvenção na justiça do trabalho

113016 resultados para reconvenção na justiça do trabalho

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001124-73.2018.5.02.0071)

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - . ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000717-08.2019.5.02.0241)

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

    ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT . INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002557-11.2017.5.02.0601)

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

    ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT . INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...
  • Acórdão Nº 0022525-76.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA. Considerando as disposições do artigo 847 da CLT e da Resolução nº 185/CSJT, de 24 de março de 2017, e tendo presente que o princípio da conciliação orienta as lides trabalhistas, nos termos do artigo 764 da CLT, deve ser oportunizado aos impetrantes o oferecimento da defesa até a data da audiência designada,...

    . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO . . ...Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe até a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11688-56.2019.5.15.0096)

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - . ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000124-83.2018.5.02.0444)

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

    ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT . INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...
  • Acordao N° 1331155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Apelações cíveis. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência. Efeito suspensivo. Requisitos. Não comprovação. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração. Aumento de despesas do alimentado. Acompanhamento psicológico. Majoração do valor da pensão. Necessidade. Reconvenção. Honorários advocatícios. Baixa complexidade. Mínimo legal. Redução. 1. Não se defere tutela...

    ...MAJORAÇÃO DO VALOR DA. PENSÃO. NECESSIDADE. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BAIXA. COMPLEXIDADE. MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO. ... tramitação da reconvenção não exigiu do patrono dos autores trabalho muito. superior ao que naturalmente desenvolveria em relação à ação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000318-51.2019.5.02.0314) 01-04-2020

    1) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - COMPATIBILIDADE DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT COM O ART. 5º, CAPUT, XXXV e LXXIV, DA CF - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constitui transcendência jurídica da causa a existência de questão nova em torno da...

    ... DE REVISTA DO RECLAMANTE - CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ... dispôs acerca do pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais a receber é que terá ...
  • Sentença nº 1000315-66.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
    . . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ...ção quanto ao servidor ou à Justiça do TrabalhoRECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. Do artigo    343 do CPC na contestação, é lícito ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001468-37.2014.5.07.0018), 2014-11-12
    . PODER JUDICIÁRIO FEDERAL . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO . 18ª Vara do .... .   . . DA RECONVENÇÃO . .   . . Improcede a reconvenção em sua inteireza, nos termos ...
  • Processo nº 0173476-23.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Civel. Direito Empresarial. Quebra de Affecio Societatis. Sentença Da Justiça Laboral que Considerou que O Autor, Apesar de Constar Do Contrato Social como Um Dos Sócios Da Empresa, Na Verdade, Era Seu Empregado. por Essa Razão Ingressou Com a Presente Ação de Dissolução Da Sociedade C/c Pedido de Apuração de Haveres C/c Declaração de Irregularidades de Empréstimos Pessoais (contr

    ...SOCIETATIS. . SENTENÇA . DA . JUSTIÇA . LABORAL . QUE . ...NA  JUSTIÇA  DO  TRABALHO.  O  MESMO  SE  DIGA  QUANTO  AOS . ...RECONVENÇÃO...
  • Sentença e Coisa Julgada
    ...ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, ...
  • Acórdãos nº 1015777-28.2014.8.26.0451 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E RECONVENÇÃO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Requeridos que, em sede de contrarrazões de apelação formulam pleito para concessão da gratuidade judiciária. Ausência de provas da efetiva dificuldade econômica, a permitir a concessão do benefício. Justiça gratuita denegada....

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000029914 ... MATERIAIS E MORAIS E RECONVENÇÃO GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Requeridos ... Processo Civil ) decorrente do trabalho adicional carreado aos patronos dos ...
  • Acórdão nº 50004250320208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO ADESIVO DESERÇÃO: A comprovação do pagamento do preparo é requisito extrínseco da admissibilidade recursal, devendo ser demonstrada quando não concedida à parte recorrente a gratuidade da justiça, como no caso. Além de

    ... parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente a reconvenção" na ação de obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos n\xC2"...á os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. O dispositivo está assim redigido: ...
  • Acordao N° 1404209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - reconvindo. Documentos novos. Apresentação extemporânea. Preclusão. Acolhida. Iii - reconvindo. Preliminar. Reconvenção. Honorários...

    ...PRECLUSÃO. ACOLHIDA. III – RECONVINDO. PRELIMINAR.RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ARBITRAMENTO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA ...avilta o trabalho dos patronos constituídos, tampouco os remunera de maneira excessiva, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002338-26.2015.5.02.0000) 10-12-2018

    I) REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Compete ao Presidente do TST a apreciação de pedido de efeito suspensivo a recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho, nos termos dos arts. 6º, § 1º, da Lei 4.725/65; 7º, § 6º, e § 9º, da Lei 7.701/88; 14 da Lei 10.192/01 e 267 do Regimento Interno desta Corte. Desse modo, deve a postulação ser...

    ... efeito suspensivo a recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho, nos termos dos arts. 6º, § 1º, da Lei 4.725/65; 7º, § ...reconvenção em dissídio coletivo (cfr. Ives Gandra Martins Filho, "Processo Coletivo ...
  • Sentença nº 1000180-71.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
    . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ...)  JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na RECONVENÇÃO proposta por T. C. L. em face de E. R. M. J. para condenar o reclamante ...
  • Acórdão nº 1.0024.06.128754-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021

    EMENTA: AÇÕA MONITÓRIA. DÉBITO LOCATÍCIO. MULTA MORATÓRA. REDUÇÃO. CDC. INAPLICÁVEL. VALOR RAZOÁVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - As normas do Código de defesa do Consumidor não se aplicam às relações e locatícias. - Embora se reconheça a possibilidade da revisão da multa contratual pelo Poder Judiciário quando necessário restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes, na forma do art. 413...

    ... a título de honorários de sucumbência recursais na reconvenção, sob o fundamento de que estes e mostram excessivos e desproporcionais. ...trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. À luz ...
  • Acórdão nº 50019675720198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE. INADIMPLENTE NO MOMENTO DO ACIDENTE. SÚMULA 257 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DO STJ. DIREITO DE REGRESSO PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO OU CONTRAPEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO COM BASE NA EQUIDADE. CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO....

    ..., pois a seguradora não se valeu do instituto da reconvenção, nos termos do art. 343, ou do contra pedido, situação que poderia ... 85, §8º do CPC,  sob pena de não remunerar adequadamente o trabalho desempenhado pelo procurador da parte autora.  .   . Por conseguinte, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1424-23.2018.5.12.0023)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...

    ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. . ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...
  • Acordao N° 1692881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de conhecimento. Contrato de empreitada. Pessoas jurídicas de direito privado. Preço global. Omissão. Honorários advocatícios de sucumbência. Ação principal e reconveção. Embargos acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a apelo interposto contra sentença, proferida nos autos da ação de...

    ... pois não majorou os honorários advocatícios arbitrados na reconvenção. Sustenta que a apelação buscou a reforma da sentença que julgou ...objetiva remunerar o trabalho do advogado que ainda está por vir; logo, não poderia ser considerado. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000329-47.2018.5.02.0013)

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

    ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT . INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...
  • Acórdãos nº 0031009-47.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Abril de 2019

    Ação de indenização por danos materiais e morais movida por empresa que se pretende franqueada da ré. Reconvenção, com pleito de cobrança do valor representado por cheques prescritos. Contrato típico de franquia não configurado. Relação comercial pela qual a autora vendia no atacado exclusivamente produtos de fabricação da ré, sendo que, em dado momento, com o saque indevido, pela ré, de centenas

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Regis tro: ... Reconvenção, com pleito de cobrança do valor ... Trabalho pericial desconsiderado pela sentença, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11043-71.2018.5.03.0105)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...

    ... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. . ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-34.2020.5.12.0039)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

    ...BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, . DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz . contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, ...

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