reconvenção na justiça do trabalho
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562/2002-461-02-85.8 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... a oportunidade para argüir a irregularidade de representação estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante da reclamada não estava regularizada naquele momento, não se trata de fato novo ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... Recurso de revista não conhecido ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de ofensa do artigo 5º, II, da CF e divergência ... Recurso de revista não conhecido ... RECONVENÇÃO (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada violação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1009100/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... Recurso de revista não conhecido. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de ofensa do artigo 5º, II, da CF e divergência ... Recurso de revista não conhecido. RECONVENÇÃO ... (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... Recurso de revista não conhecido ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de ofensa do artigo 5º, II, da CF e divergência ... Recurso de revista não conhecido ... RECONVENÇÃO (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada violação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10091/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... Recurso de revista não conhecido ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de ofensa do artigo 5º, II, da CF e divergência ... Recurso de revista não conhecido ... RECONVENÇÃO (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada violação ...
-
Acórdão nº 1.0126.13.002359-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS - RECONVENÇÃO: COISA JULGADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VIA LICITAÇÃO - DESVIRTUAMENTO - CONTRATAÇÃO NULA - FÉRIAS + TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO: DEVIDOS - HORAS EXTRAS: COMPROVAÇÃO - SALÁRIOS PAGOS - ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Há óbice intransponível à renovação, mesmo pela via...
... 125/126, apresentada em audincia realizada na Justia do Trabalho aos 2/9/2013, isso juntamente com a pea de defesa (v. fl. 36) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000574-36.2019.5.07.0002), 2021-01-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... 9cfb19e). Preliminar acolhida ... RECONVENÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ...
-
Acórdão Nº 0021042-48.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A caracterização da hipótese contida no inciso II do art. 62 da CLT condiciona-se à prova das reais atribuições da empregada, sendo necessário que a trabalhadora esteja investida em atividade de direção, gerência ou fiscalização vinculada a um grau de fidúcia superior àquele inerente ao contrato de trabalho. Não sendo este o caso, faz jus a empregada ao pagamento
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... reconvenção ... A primeira reclamada, por outro lado, no ID. 2259c4a, pretende a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1523-60.2014.5.17.0001) 29-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO....
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO ... NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA ... As audiências na Justiça do Trabalho são unas e contínuas, podendo, entretanto, realizar-se, na ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
-
Decisões Monocráticas nº 37627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ção e determina que a relação de trabalho em Conselho Profissional seja estatutária ... ência para julgamento de ações é da Justiça Federal, não da Justiça do Trabalho: (grifei) ... Reconvenção, requerendo a análise pela Justiça do Trabalho ...
-
Sentença nº 1000030-60.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... quanto à omissão em relação à análise do pedido de reconvenção. A reclamada apresentou reconvenção na contestação, pleiteando a ...
-
Sentença nº 1001342-67.2021.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 844, §5º da CLT. Há reconvenção movida por F. P. C. A. L. E ... (2ª) e P. 3. B. E. R. L. (4ª) em face ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
-
Acórdão nº 50037742420208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. SÚMULA N° 382/STJ. NO CASO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A TABELA DO BACEN PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, CONSTATA-SE QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS ESTÃO...
... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção ofertada pela parte ré e JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do ... ção de serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000507-37.2015.5.06.0003), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. 1. De acordo com o art. 1º da Instrução Normativa nº 27/05 do TST, a Ação de Consignação em Pagamento ajuizada na Justiça do Trabalho é processada pelo rito especial previsto no Código de Processo Civil. Assim, a consignada possui o prazo de 15 dias para oferecer contestação. 2. A entrega pelos Correios da notificação...
... Justiça do Trabalho é processada pelo rito especial previsto no Código de ... 3. Apresentando a consignada contestação e reconvenção depois do prazo legal, impõe-se o reconhecimento da sua intempestividade ... -
A reforma trabalhista e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial ? análise dos art s. 855-b/e, clt.
... O acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho: 3.1 A petição inicial, reconvenção; 3.2 O Ministério Público, Defensoria Pública ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-67.2019.5.07.0010), 2019-12-02
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Produção de prova oral ... Reconvenção ... Razões finais por memoriais escritos ... Vieram-me os autos ...
-
Acórdão Nº 0020410-67.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS PARCELAS TRABALHISTAS DEVIDAS PELO COMODATÁRIO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a recorrente-reconvinte celebrou contrato de comodato com empresas das quais o recorrido-reconvindo fazia parte, o que foi julgado lícito pelo Juízo a quo . Tratando-se de contrato de...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA ... RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS PARCELAS ... -
Acórdão Nº 0000558-41.2014.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... EMENTA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. RECONVENÇÃO. 1. A Lei n.º 5.584/70 estabeleceu que a assistência judiciária aos ...
-
Título IV-A. Da representação dos empregados
... acidentes e doenças decorrentes do trabalho, consoante o disposto na NR5 do Ministério do ... ao posicionamento da Corte máxima da Justiça Laboral, também vale citar, desde já, o ... honorários de sucumbência na reconvenção.” ... Redação original : inexistente ...
-
Honorários derivados da sucumbência
... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... honorários de sucumbência na reconvenção. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)” ...