reconvenção tem custas
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Recursos no Processo do Trabalho
... , por falta de legitimidade, ou que rejeitar, liminarmente, a reconvenção. Terá fundamento no art. 487 do CPC a decisão, quando pronunciar a ... O valor das custas é fixado na sentença (art. 832, § 2 o , da CLT), sendo um requisito ...
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Decisão Monocrática Nº 0000017-64.2009.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-02-2019
Apelação Cível n. 0000017-64.2009.8.24.0038, Joinville Apte/RdoAd : Luiz Carlos Backes e outrosAdvogados : Eloi José Bassotto (OAB: 23883/SC) e outrosApdo/RteAd : Neri da SilvaAdvogado : Norberto Angelo Garbin (OAB: 9978/SC)Apda/RteAd : Ilca Kollert da SilvaRelator : Desembargador Rubens SchulzVistos etc.Tratam-se de apelações cíveis e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Luiz Carlos
... os pedidos formulados na inicial e, também, o pedido da reconvenção (fls. 400-408) ... Apresentadas as contrarrazões ... ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à ... -
Acórdão Nº 5001489-71.2020.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
SERVIÇO PÚBLICO - COLETA DE ÁGUA E ESGOTO - TARIFA - ILEGALIDADE DA COBRANÇA RELATIVA AO SERVIÇO DE ESGOTO PELO SISTEMA DE ECONOMIAS - USO DE FONTE DE ÁGUA ALTERNATIVA QUE NÃO ADMITE COBRANÇA POR ESTIMATIVA - SITUAÇÃO QUE NÃO ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA MÍNIMA - INVIABILIDADE DE LIMITAÇ?O DOS VALORES A 50% DA TARIFA DE ÁGUA - DECRETO ESTADUAL 1.035/2008 - OBRIGATORIEDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO -...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” ... A ação popular foi ... Não cabe, todavia, a propositura de reconvenção, uma vez que o cidadão, substituto processual que é, não tem ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512. Referência: CPC/1973, art ... § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 46 da Lei nº 9.099/95. Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor ... Muito embora não se permita a reconvenção, admite a lei 9.099/95 o pedido contraposto, que em muito se assemelha ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 46 da Lei nº 9.099/95. Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor ... Muito embora não se permita a reconvenção, admite a lei 9.099/95 o pedido contraposto, que em muito se assemelha ...
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Dos recursos
... acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas preventivas etc. Daí por que se diz que o interessado ... , a tempestividade , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O não-atendimento a quaisquer desses ...
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nº 2000.38.00.001804-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Mayo de 2008
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PENSÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 3.373/58. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. DIREITO DE OPTAR PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO INCABÍVEL ATÉ CIÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO E RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Remessa oficial, tida por...
... à remessa oficial, tida por interposta, no que se refere à reconvenção, nos termos do voto da Relatora ... Brasília (DF), 21.05.2008 ... de administração, bem como condenou a ré a ressarcir as custas e a pagar honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da ... -
Relatório e Voto com número 5205835-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos de declaração tem como objetivo de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e...
... réu, em reconvenção ou em pedido contraposto ... 3. Nada impede que o magistrado, constatado ... custas recursais, que poderia ser feito inclusive de ofício. No entanto, entendo ... -
Decisão monocrática nº 2015.02380057-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 07-07-2015
Dados do Processo: 0011420-65.2011.8.14.0051 Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Magistrado/Relator: JOSE ROBERTOP M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Data da Autuação: 09/04/2015 Instância: 2º GRAU Área: CÍVEL Documento Principal: 2015.01045322-56Classe: Apelação / Reexame Necessário Observação: ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO APELADO: JOAO WILSON RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE:ESTADO DO...
... RECONVENÇÃO Ação ... julgada procedente e a reconvenção extinta sem ... Réu reconvinte condenado ao pagamento das custas, despesas ... processuais e honorários advocatícios fixados em R$ ... -
Acordao N° 1408619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo interno no agravo de instrumento. Processual civil. Rejeição de impugnação à gratuidade de justiça concedida aos réus/reconvintes. Decisão parcial de mérito. Admissibilidade. Art. 356, § 5º, do cpc. Agravo interno conhecido e provido. Agravo de instrumento. Impugnação à gratuidade de justiça. Pessoa natural e espólio. Capacidade econômico-financeira não demonstrada. Recurso conhecido e...
... reconvenção e ... condenou os réus/reconvintes ao pagamento das custas processuais e ... -
Das despesas e multas processuais impostas às partes e aos advogados dos honorários advocatícios da justiça gratuita
... custas. 9. Pagamento definitivo das despesas processuais e honorários ... ( omissis ) § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
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Direito Processual Civil
... (B) as despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a diária de testemunha, ... ) O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, (A) na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.INTERESSE DE AGIR. Ausência. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.1. A agravante, ao optar por apresentar reconvenção, tendo arguido preliminares de mérito na contestação à ação principal ajuizada pela agravada, adotou estratégia processual assumindo o risco de que pudesse ser sucumbente na reconvenção, diante de...
... PROCESSUAL CIVIL ... INTERESSE DE AGIR. Ausência. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA. NÃO ... PROVIMENTO ... 1. A agravante, ao optar por ... -
Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. CARÃTER DÚPLICE. AUSÊNCIA. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. FORMULAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE.1- Recurso especial interposto em 18/4/2022 e concluso ao gabinete em 23/2/2023.2- O propósito...
... da reconvenção, somente sendo admitido “nas hipóteses expressamente ... previstas em ... das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais ... 20. De fato, esta Corte ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0046740-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS. DESERÇÃO ... Não há falar em deserção da impugnação ao ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0141135-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS ... O cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0011294-63.2011.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.EMBARGOS REJEITADOS.
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Decisão Monocrática nº 2011/0103215-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... custas da impugnação, necessária a prévia intimação pessoal da parte ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em síntese, que, nos casos de ausência de pagamento de custas iniciais, é necessária intimação pessoal da parte para ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0169953-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em síntese, que, nos casos de ausência de pagamento de custas iniciais, é necessária intimação pessoal da parte para ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... , em síntese, que, nos casos de ausência de pagamento de custas iniciais, é necessária intimação pessoal da parte para ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em síntese, que, nos casos de ausência de pagamento de custas iniciais, é necessária intimação pessoal da parte para ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0324235-23.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0324235-23.2018.8.19.0001 Recorrente: Nadir Mourão Farias Recorridos: Memorial Saúde Hospital Memorial de Engenho de Dentro Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INTERNAÇÃO EM UNIDADE PARTICULAR DE SAÚDE POR ALEGADA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO. DECISÃO LIMINAR...