reconvenção tem custas

113075 resultados para reconvenção tem custas

  • Procedimentos nos dissídios individuais
    ...á no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. . A novidade fica por conta de expressão ...8.078/90), cf. adiante exporemos. . 8. RECONVENÇÃO . A reconvenção é uma ação dentro de outra. A CLT é omissa, ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ...Será admissível a reconvenção se o substituto-autor também tiver legitimidade extraordinária passiva;. ...No processo civil há a questão das custas e despesas processuais, honorários, correção monetária e juros legais. ...
  • Etapas da audiência
    ... lhe sejam total ou parcialmente contrárias; VI – o pagamento de custas a inal salva quanto à União Federal, que não as pagará. @3.2. Abertura ...No tocante à reconvenção, esta passou a ser abordada como tópico da contestação, nos termos do ...
  • Ações Constitucionais
    ... juízo; e ) é ação penal de procedimento especial, isenta de custas (gratuita); f ) não pode ser enquadrada como uma espécie de recurso, ... I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; . II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de ...
  • Direito processual do trabalho
    .... CUSTAS JUDICIAIS . As disposições do art. 844, §§ 2 o e 3 o , da CLT se .... § 5 o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção". . Fazendo um parêntese, é de se ressaltar, entretanto, a disparidade \xE2\x80"...
  • Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ? ACÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas asquestões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadaspelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta defundamentação a mera

  • Sentença com número 0093854-70.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023

    ?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(?)III ? homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;(?)?. Negritei.Restou acordado entre as partes:"CLÁUSULA PRIMEIRA: Quanto aos Lotes 05 e 06, Quadra n°. 10, situados no Setor São Sebastião, em Trindade-GO, a Ré concorda em transferir a propriedade de ambos os lotes para o...

    ...reconvenção;. b) a transação;. (…)”. Negritei. Restou acordado entre as partes:. ...Ante o exposto, requerem a dispensa das custas finais, nos moldes do artigo 90,. §3°, CPC, bem como a homologação do ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ... versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II – nos demais casos, a ... poderá apresentar sua resposta (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e testemunhas e profere-se a decisão. O processo do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010262-85.2020.8.19.0007 (Cível), 06-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010262-85.2020.8.19.0007 Recorrente (Réu): UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido (Autora): ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

  • Acórdão Nº 5001755-31.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA ADQUIRENTE AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA/RECONVINDA (PROMISSÁRIA COMPRADORA) AÇÃO PRINCIPAL. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA....

    ...Em sede reconvenção, a parte ré afirmou que o autor está inadimplente com o valor descrito ...ção, qual seja, a valoração da causa e o recolhimento das custas. No mérito, afirmou que o atraso da obra em consequência atrasou a ...
  • Acordao N° 1345503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de conhecimento. Omissão. Contradição. Art. 489, §1º, cpc. Acórdão devidamente fundamentado. Rediscussão da matéria. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento aos recursos da autora e da ré, contra decisão proferida nos

    ...ser aclarado que o recorrente foi intimado para recolher as custas na reconvenção e não atendeu o. comando no prazo estipulado, nos moldes ...
  • Acordão da , 22-11-2022

    RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO QUANTO AO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (CPC/2015, ART. 485, INCISO VI). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA DEMANDADA, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À NATUREZA

    ...AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA. RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA DEMANDADA, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE. EMBARGOS DE ...622). A autora foi condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais. e honorários advocatícios em 10% sobre o valor corrigido da ...
  • Dos Procedimentos Especiais
    ...á extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.” Impõe-se, contudo, perquirir acerca da ..., assim, pedido contraposto na própria contestação (uma “reconvenção automática” 31 na hipótese de insuficiência do valor do depósito de ...
  • Acordao N° 1717995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Preliminares. Inépcia recursal. Inobservância da dialeticidade. Rejeição. Ausência de interesse de agir. Verificação em abstrato. Necessidade e utilidade. Configuração. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Diferença de correção monetária. Ipc e btn. Determinação de abatimento...

    ...procederá ao recolhimento das custas correspondentes. 6.1.O valor atribuído à causa deve ser. corrigido, ...reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
  • Acórdão nº 0059133-53.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Marzo de 2015

    APELAÇÕES CÍVEIS APRECIADAS SIMULTANEAMENTE. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PLEITO DE ALIMENTOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO REJEITADO. APELO DA RÉ NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DE BEM DA DIVISÃO. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA SIDO ADQUIRIDO DURANTE O PERÍODO DA SEPARAÇÃO DE FATO. COMUNHÃO PARCIAL DO PATRIMÔNIO. ESFORÇO COMUM. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RECURSO DO AUTOR

    ...PLEITO DE. ALIMENTOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO REJEITADO. APELO DA RÉ NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. CONFIGURADA. EXCLUSÃO ...impossibilita o pagamento das custas processuais e honorários. advocatícios, sem prejuízo do seu próprio ...
  • Sentença e coisa julgada
    ... I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; . II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de ...Aqui, as partes pagarão proporcionalmente as custas; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o ...
  • Sentença com número 0191998-68.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-12-2022

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRAZO. IMPLEMENTAÇÃO. CURSO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC/1973. CONTESTAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA POSSE. INEXISTÊNCIA. ASSISTENTE SIMPLES. ART. 50 DO CPC/1973. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enuncia

    ...condenação da Ré no pagamento das despesas e custas judiciais e honorários. advocatícios arbitrados por V. Exa.;. Documentos ...03, pg. 36). A requerida apresentou sua contestação c/c reconvenção (ev. 03, pg. 49/62),. pleiteando: I – que sejam deferidos os benefícios ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000017-64.2009.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-02-2019

    Apelação Cível n. 0000017-64.2009.8.24.0038, Joinville Apte/RdoAd : Luiz Carlos Backes e outrosAdvogados : Eloi José Bassotto (OAB: 23883/SC) e outrosApdo/RteAd : Neri da SilvaAdvogado : Norberto Angelo Garbin (OAB: 9978/SC)Apda/RteAd : Ilca Kollert da SilvaRelator : Desembargador Rubens SchulzVistos etc.Tratam-se de apelações cíveis e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Luiz Carlos

    ... os pedidos formulados na inicial e, também, o pedido da reconvenção (fls. 400-408). .            Apresentadas as contrarrazões ... ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à ...
  • Acórdão Nº 5001489-71.2020.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022

    SERVIÇO PÚBLICO - COLETA DE ÁGUA E ESGOTO - TARIFA - ILEGALIDADE DA COBRANÇA RELATIVA AO SERVIÇO DE ESGOTO PELO SISTEMA DE ECONOMIAS - USO DE FONTE DE ÁGUA ALTERNATIVA QUE NÃO ADMITE COBRANÇA POR ESTIMATIVA - SITUAÇÃO QUE NÃO ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA MÍNIMA - INVIABILIDADE DE LIMITAÇ?O DOS VALORES A 50% DA TARIFA DE ÁGUA - DECRETO ESTADUAL 1.035/2008 - OBRIGATORIEDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO -...

    ...Por seu turno, em sede de reconvenção, sustenta a ocorrência de abalo moral indenizável e de dano material ... de sentença, quando será possível mensurar a proporção das custas a cargo de cada um. 5. Recurso da Casan desprovido; apelação do réu ...
  • Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
    ... e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”. . A ação popular foi ...Não cabe, todavia, a propositura de reconvenção, uma vez que o cidadão, substituto processual que é, não tem ...
  • Dos recursos
    ... acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas preventivas etc. Daí por que se diz que o interessado ... , a tempestividade , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O não-atendimento a quaisquer desses ...
  • nº 2000.38.00.001804-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Mayo de 2008

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PENSÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 3.373/58. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. DIREITO DE OPTAR PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO INCABÍVEL ATÉ CIÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO E RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Remessa oficial, tida por...

    ... à remessa oficial, tida por interposta, no que se refere à reconvenção, nos termos do voto da Relatora. Brasília (DF), 21.05.2008. Juíza ... de administração, bem como condenou a ré a ressarcir as custas e a pagar honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da ...
  • Ações constitucionais
    ... de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção. . • NÃO cabe .... ii) A ação popular não admite reconvenção , vez que o autor não atua na defesa de direito próprio, mas sim de ...
  • Relatório e Voto com número 5205835-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos de declaração tem como objetivo de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e...

    ...réu, em reconvenção ou em pedido contraposto. 3. Nada impede que o magistrado, constatado ...custas recursais, que poderia ser feito inclusive de ofício. No entanto, entendo ...
  • Decisão monocrática nº 2015.02380057-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 07-07-2015

    Dados do Processo: 0011420-65.2011.8.14.0051 Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Magistrado/Relator: JOSE ROBERTOP M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Data da Autuação: 09/04/2015 Instância: 2º GRAU Área: CÍVEL Documento Principal: 2015.01045322-56Classe: Apelação / Reexame Necessário Observação: ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO APELADO: JOAO WILSON RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE:ESTADO DO...

    ... APELAÇÃO. CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM. PAGAMENTO RECONVENÇÃO Ação. julgada procedente e a reconvenção extinta sem. conhecimento do ...custas, despesas. processuais e honorários advocatícios fixados em R$. 2.000,00 ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT