Reconvindo

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  • Acórdão nº 70060690179 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... QUE CORRESPONDE AO PERCENTUAL DO PARCEIRO AUTOR/RECONVINDO, BEM COMO OS GASTOS COM OS FRETES FRUSTRADOS. CONDENAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO A REPARAR O EQUIVALENTE À MADEIRA CORTADA E VENDIDA QUE CORRESPONDIA AO PERCENTUAL DA PARCEIRA RÉ/RECONVINTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Considerando que a ré/reconvinte, independentemente do inadimplemento do autor/reconvindo, agiu de forma arbitrária ao decidir bloquear o acesso à sua propriedade e reter...

  • Acórdão nº 70054545629 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    ... E RECONVENÇÃO. ESCAVAÇÃO PROCEDIDA PELO AUTOR-RECONVINDO QUE COLOCOU EM RISCO SEU IMÓVEL E O DA RÉ-RECONVINDA. I. Recurso do autor-reconvindo: Prova pericial, documental e testemunhal evidenciando que o autor-reconvindo realizou escavação em seu terreno logo após tê-lo adquirido e que as rachaduras no imóvel da ré-reconvinte apareceram na mesma época. Dever do autor-reconvindo de arcar com a obrigação quanto ao muro de contenção entre os...

  • Acórdão nº 70055368286 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... l. Contexto probatório que evidenciou que o autor-reconvindo deu causa ao rompimentocontratual, devendo responder pelos prejuízos advindos do seu agir. DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055368286, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/05/2014)

  • Acórdão nº 70055352694 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... ESPEJO. RECONVENÇÃO. Ilegitimidade ativa do autor/reconvindo. Matéria preclusa. Situação em que restou comprovado que o réu/reconvinte deu causa ao rompimento contratual, proporcionando a sua rescisão, e, por consequência, autorizando o despejo. Reconvenção. Não comprovados os requisitos da responsabilidade civil imputada ao reconvindo. Apelação desprovida. Unânime. (Apelação Cível Nº 70055352694, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70054317441 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 27 de Agosto de 2013

    ... improcedentes os pedidos formulados pelo autor/reconvindo e procedente o pedido formulado pela ré/reconvinte, reconhecendo a dívida assumida por aquele. 3. É caso de majorar a verba honorária sucumbencial arbitrada em primeira instância por estar ela e...

  • Decisões Monocráticas nº 222508 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Maio de 2013

    ... pela ré reconvinte. Reconhecimento de que o reconvindo é devedor da quantia pretendida, na forma contratada e indicada na petição inicial da reconvenção. Dado provimento ao recurso da ré reconvinte. Recur...

  • Acórdão nº 70052432549 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... CUSTO DOS MATERIAIS. Caso em que a mãe do autor-reconvindo foi submetida a cirurgia com o implante de endoprótese aórtica. Emissão de nota fiscal do produto e de título de crédito em nome da paciente, mas constando o CPF do demandante, que teve seu nome inscrito em cadastro de devedores. Contrato de prestação de serviços em que o requerente assumiu a qualidade de responsável pela internação da sua mãe, respondendo tão-somente pelas despesas...

  • Acórdão nº 70052854585 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    ... ausência de qualquer atitude de má-fé do autor/reconvindo. III. Sentença e sucumbência mantidas. IV. Possibilidade de compensação dos honorários advocatícios. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052854585, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 13/03/2014)...

  • Acórdão nº 70057556268 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    ... PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO. PERÍCIA CONTABIL OFICIAL QUE NÃO APONTOU A EXISTÊNCIA DA ALEGADA FRAUDE NA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. DECISÃO MANTIDA. CONDUTA ILÍCITA ATRIBUÍDA PELO RÉU/RECONVINTE AO AUTOR NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INVEDIDA. SENTENÇA NO PONTO REFORMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057556268, Décima...

  • Acórdão nº 70041023011 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    ... reconvinte os danos e o nexo causal, cabia ao reconvindo provar a culpa exclusiva ou concorrente daquele, ou, ainda, fato de terceiro, para se de...

  • Decisão Monocrática nº 70051433621 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 07 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Ao magistrado cabe apreciar livremente a prova produzida nos autos, indicando, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento (art. 131 do CPC). Na presente hipótese, a sentença está devidamente fundamentada, não se verificando qualquer prejuízo ao...

    ... o prejuízo da ordem de R$ 13.920,00, correspondente a material de construção não entregue, quantia paga mediante cheque do Banrisul, presente está o dever de indenizar por parte do reconvindo. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. . DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. . RUDIMAR LEOPOLDO MAHL ajuizou ação indenizatória contra o CLUBE ...

  • Acórdão nº 70054869557 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E AGRESSÃO FÍSICA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. O agravo retido interposto pela parte ré/reconvinte não merece ser conhecido, uma vez que inexiste, nas razões de apelação, pedido de apreciação da irresignação. Inteligência do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. AGRESSÃO FÍSICA. FATOS...

    ...Hipótese em que não restou evidenciada a má-fé do reconvindo ao comunicar ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública a suposta agressão cometida pelo réu, nas dependências do Foro, pois se trata das instituições às quais as partes são ligadas. ...

  • Acórdão nº 70057937906 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Março de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. RECONVENÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. INCIDÊNCIA DO CDC. INDISCUTÍVEL A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ESPÉCIE (SÚMULA 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXADA PELO BACEN. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA. Impossibilidade de cumulação com outros...

    ...CONHECERAM PARCIALMENTE O APELO DO AUTOR/RECONVINDO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU/RECONVINTE. UNÂNIME. COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ...

  • Acórdão nº 70041666587 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Prevendo o magistrado a imprestabilidade da produção da prova postulada para o deslinde da causa, por inócua, pode indeferi-la, sem que tal decisão represente cerceamento de defesa. Cerceamento afastado. Agravo retido improvido. MERITO. CONTRATO DE GAVETA. QUITAÇÃO DO PREÇO PELO AUTOR....

    ... dívidas de condomínio, financiamento imobiliário, IPTU e recompra do imóvel. . Prova dos autos a demonstrar a inexistência de dívida de condomínio no período em que o reconvindo permaneceu na posse do imóvel. . Quanto ao financiamento imobiliário, descabida a pretensão, pois o reconvinte, atualmente, detém a posse e a propriedade do bem, sendo, portanto, o único ...

  • Acórdão nº 70051369122 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    ... pelas partes não confortam a tese do autor/reconvindo de que o veículo locado junto à ré/reconvinda havia sido furtado no momento em que se envolveu em acidente de trânsito. II. Nesse sentido, não tendo o autor/reconvindo se desincumbido do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, como determinado pelo artigo 333, do Código de Processo Civil, demonstra-se imperativa a improcedência da ação ordinária e procedência da...

  • Acórdão nº 70056252067 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... por abalroar o veículo de propriedade do autor/reconvindo. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70056252067, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 30/04/2014)

  • Acórdão nº 70056462948 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... uot;C", DO ART. 20 DO CPC. APELAÇÃO DO AUTOR-RECONVINDO PROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ-RECONVINTE DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056462948, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 26/06/2014)...

  • Acórdão nº 70058396649 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. Evidenciada a responsabilidade da ré pelo evento danoso, porquanto realizou manobra de conversão à esquerda, sem os cuidados devidos, deixando de atentar para a motocicleta que vinha lhe ultrapassando. Concorrência de culpa do motociclista reconhecida, de modo a mitigar, pela...

    ...Valor da condenação reduzido, em atenção ao reconhecimento de culpa concorrente. Demonstrado que o autor/reconvindo também agiu com culpa para a ocorrência do acidente, prospera em parte a pretensão formulada na reconvenção. Ônus da sucumbência readequado. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. . ACÓRDÃO. ...

  • Acórdão nº 70057798878 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO DE VEÍCULO FIAT/TIPO, PLACAS ICD1922 COM VIATURA DO 1º BOE, UMA MOTOCICLETA YAMAHA TDM850, PLACAS IPU1234, CONDUZIDA POR UM SOLDADO DA 3ª CIA DO PELOTÃO DOS BATEDORES MOTOCICLISTAS. MORTE DOMOTOCICLISTA. AÇÃO PROMOVIDA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO CONSERTO DA MOTOCICLETA. AÇÃO E RECONVENÇÃO. CULPA.

    ...NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS AO PATRONO DOS RÉUS/RECONVINTES. MAJORAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO DO AUTOR/RECONVINDO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO DOS RÉUS/RECONVINTES. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos. . Acordam os Desembargadores integrantes da Décima ...

  • Acórdão nº 70055832950 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. Disponibilizada no diário da justiça eletrônico a nota de expediente, considera-se publicada a sentença, nos termos do art. 4º, da lei n.º 11.419/2006, no primeiro dia útil seguinte, sendo portanto tempestiva a apelação interposta no prazo quinzenal constante no art. 508, do...

    ...Repetição em dobro. Art. 42, do CDC. Não conhecimento. . PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DO RÉU/RECONVINTE CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. APELO DO AUTOR/RECONVINDO PROVIDA. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos. . Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à ...

  • Acórdão nº 70058236951 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    ... vo, modificativo ou extintivo do direito do autor/reconvindo, ônus que lhe incumbia, nos termos do inc. II do art. 333 do CPC. Cobrança improcedente. Reconvenção procedente. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70058236951, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/03/2014)

  • Acórdão nº 70056609662 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 07 de Maio de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. REVISÃO DE CONTRATOS. JUROS REMUNERATÓRIOS: não limitação nos negócios bancários, salvo demonstração inequívoca de abusividade, ou em operações de crédito incentivado regidas por legislação especial. Limitação em três contratos à taxa média de mercado, no caso concreto. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS: Ausente impugnação...

    .... SUCUMBÊNCIA: Redimensionada. APELAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO IMPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ/RECONVINTE PARCIALMENTE PROVIDA. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos. . Acordam os Desembargadores integrantes da Décima ...

  • Acórdão nº 70058129180 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Junho de 2014

    ... passagem. Culpa exclusiva ou concorrente do autor/reconvindo não comprovada. Não comprovados os lucros que o autor deixou de auferir após o acidente, ônus que lhe incumbia - nos termos do art. 333, I, do diploma processual civil brasileiro - inviável a imposição do dever de indenizar. Demandante que, ao tempo do acidente, estava desempregado. Não conhecido o ...

  • Acórdão nº 70054399241 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... de velocidade excessiva. 2. Dano moral do autor/reconvindo: o pedestre atropelado sofreu fratura no nar...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-04.2005.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST, a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional só se legitima, em sede extraordinária, quando apontada ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Não se conhece, pois, da revista em que...

    ...Por sua vez, na reconvenção, as reclamadas reconvintes alegaram como causa de pedir o fato de que o reclamante reconvindo lhes causou prejuízos, aproveitando-se do seu cargo e de adiantamentos salariais, o que corrobora com a tese da contestação apresentada na ação principal, segundo a qual o reclamante cometeu ato ...