Reconvindo

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM AS TAREFAS CONTRATADAS. ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO INDEVIDO. O acúmulo de funções caracteriza-se pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, atribuições e responsabilidades, mas sem a paga correspondente. Encerra, portanto, a ideia de alteração prejudicial...

EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE. Não evidenciado o intuito do reconvinte em lesar o reconvindo, mas tão somente o exercício do direito de ação, é incabível a aplicação da pena por litigância de má-fé.Recurso provido no particular.

DESERÇÃO. ÓBICE AO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA IDENTIFICADO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O objetivo do depósito recursal é de garantir o juízo e não de impedir o recurso, mas de dificultar a interposição de recursos protelatórios e facilitar a execução da sentença, imprimindo maior celeridade ao andamento do processo. Na hipótese vertente não há juízo a ser garantido, porque a ação...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL: DA NULIDADE PROCESSUAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE. Deve ser dado provimento ao recurso dos reclamados-reconvintes para decretar a nulidade do processo, em vista da ausência de intimação para os demandados se manifestarem sobre os documentos juntados pelo demandante-reconvindo, quando...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

EMENTA: AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BEM VENDIDO COM RESERVA DE DOMÍNIO - OFERTA DE RECONVENÇÃO - REVELIA DO RECONVINDO - EFEITOS - FATOS NÃO COMPROVADOS. - Conquanto, em princípio, tenha aplicação o art. 344 do CPC ao reconvindo que não contesta, a presunção de veracidade dos fatos alegados na reconvenção em face da revelia é relativa, cedendo passo a outras circunstâncias constantes nos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que não se verificam os vícios alegados no acórdão. Embargos de declaração do reclamante/reconvindo não acolhidos.

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do Julgador quanto à falta cometida e sua gravidade. No presente caso, o consignante-reconvindo se desincumbiu do ônus de comprovar, através de documentos, que o empregado-consignado adotou conduta desidiosa,...

EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU/RECONVINTE. PREQUESTIONAMENTO. ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES FÁTICAS. Cabível a oposição dos embargos declaratórios para delimitação dos contornos fáticos que envolvem a matéria controvertida, viabilizando a interposição de recurso às instâncias extraordinárias. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 265 DO TST. A manutenção do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE PARCERIA PARA CRIAÇÃO DE SUÍNOS - NÃO ATENDIMENTO ÀS REGRAS VETERINÁRIAS E SANITÁRIAS - DESCUMPRIMENTO COMPROVADO - RESCISÃO DO PACTO - ÔNUS DO DESCUMPRIMENTO.- Verificando-se, através das provas produzidas nos autos, que o autor/reconvindo descumpriu o contrato firmado entre as partes,

RECURSO ORDINÁRIO DO CONSIGNANTE/RECONVINDO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "I", DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus

Ementa: Apelações Cíveis. Ação Monitória. Relação de Consumo. Contratos Bancários. Inadimplemento de Mútuo Bancário. Reconvenção: Pretensão de Reconhecimento de Cláusulas e Cobranças Abusivas, Danos Morais, Materiais e Repetição Do Indébito. Sentença de Improcedência Da Ação Principal e Parcial Procedência Da Ação Reconvencional Em Virtude Da Revelia Do Reconvindo. Apelo de Ambas As Partes. Autor

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA/RECONVINTE. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS ADIANTAMENTOS SALARIAIS NÃO DESCONTADOS. AUSÊNCIA DE RESSALVA OU DESCONTO NO TRT. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. RENÚNCIA AO DIREITO. ART. 477, § 5º, DA CLT. Não tendo havido qualquer desconto ou ressalva no TRCT, presume-se que o empregador renunciou ao direito de descontar os adiantamentos salariais concedidos,...