Reconvindo
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Acórdão Nº 0001287-86.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AÇÃO PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA PELA RÉ EM DESFAVOR DA AUTORA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. VOLUME EXCESSIVO. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE NO PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO.1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NAS...
...RECONVENÇÃO. 1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA. DIALETICIDADE NAS CONTRARRAZÕES DA AUTORA E. NAS CONTRARRAZÕES DO RECONVINDO". RECORRENTES QUE SE INSURGEM ADEQUADAMENTE. CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. 2) AÇÃO PRINCIPAL. APELAÇÃO DA RÉ. ALEGA\xC3"... -
Acórdãos nº 1010691-62.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
"AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – RECONVENÇÃO – Caracterizada relação de consumo – Inversão do ônus da prova – Ré-reconvinte que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome do autor-reconvindo – Autor-reconvindo que celebrou Proposta de Adesão a Cartão de Crédito administrado pela ré-reconvinte, autorizando a emissão de cartão de crédito em seu...
... Inversão do ônus da prova Ré-reconvinte que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome do autor-reconvindo Autor- reconvindo que celebrou Proposta de Adesão a Cartão de Crédito administrado pela ré-reconvinte, autorizando a ... -
Acórdão nº 0021174-67.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PRINCIPAL, ACOLHENDO, DE OUTRA QUADRA, O PLEITO DA RECONVENÇÃO. AÇÃO MOVIDA EM RAZÃO DE DÉBITO QUITADO ANTERIOMENTE EM ACORDO JUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E QUITADO. NEGATIVAÇÃO DOS DADOS DO CONSUMIDOR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS...
...HOMOLOGADO E QUITADO. NEGATIVAÇÃO DOS DADOS DO. CONSUMIDOR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À. RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO. DANOS MORAIS. APURADOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO ANTERIOR. INDENIZAÇÃO. ADEQUADAMENTE ARBITRADA EM ... -
Acórdão nº 1.0358.15.001834-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECONVENÇÃO - PROVA1. Evidencia-se da prova dos autos que, embora as partes tenham firmado contrato de empréstimo consignado, o autor/reconvindo não cuidou de cumprir com a obrigação que lhe cabia, de disponibilizar, em conta da requerida/reconvinte, o efetivo valor contratado, não obstante tenha realizado o desconto de várias...
... a exclusão do nome da reconvinte dos cadastros de inadimplentes, em relação à dívida noticiada nos autos, bem como impondo ao reconvindo a devolução, de forma simples, o valor pago por esta àquele, a ser apurado em liquidação de sentença, condenando, ainda o autor/reconvindo, a ... -
Acórdão nº 1.0358.15.001834-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECONVENÇÃO - PROVA1. Evidencia-se da prova dos autos que, embora as partes tenham firmado contrato de empréstimo consignado, o autor/reconvindo não cuidou de cumprir com a obrigação que lhe cabia, de disponibilizar, em conta da requerida/reconvinte, o efetivo valor contratado, não obstante tenha realizado o desconto de várias...
... a exclusão do nome da reconvinte dos cadastros de inadimplentes, em relação à dívida noticiada nos autos, bem como impondo ao reconvindo a devolução, de forma simples, o valor pago por esta àquele, a ser apurado em liquidação de sentença, condenando, ainda o autor/reconvindo, a ... -
Acórdãos nº 1006543-77.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA EX-SÍNDICO, BUSCANDO RESSARCIMENTO DE VALORES. ALEGADAS IRREGULARIDADES NO MANEJO DE RECURSOS FINANCEIROS DO CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO PELO EX-SÍNDICO, COM OBJETO PERTINENTE A RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE SE UTILIZOU DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA QUITAR DÍVIDA DO CONDOMÍNIO-RECONVINDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,...
... ALEGAÇÃO DE QUE SE UTILIZOU DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA QUITAR DÍVIDA DO CONDOMÍNIO-RECONVINDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, INTEGRAL DA AÇÃO E PARCIAL DA RECONVENÇÃO. INCONFORMISMOS MÚTUOS. PROVIMENTO PARCIAL ... -
Acórdãos nº 1000920-57.2014.8.26.0198 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Propositura de ação com pedido de ressarcimento de valores, sob alegação de enriquecimento sem causa da parte contrária. Oferecimento de reconvenção. Improcedência da ação principal. Parcial procedência da reconvenção. Interposição de apelação pelo autor reconvindo. Réu reconvinte que, a pedido do autor reconvindo, financiou, em nome próprio, a compra de um veículo e, na
... Improcedência da ação principal. Parcial procedência da reconvenção. Interposição de apelação pelo autor reconvindo. Réu reconvinte que, a pedido do autor reconvindo, financiou, em nome próprio, a compra de um veículo e, na ... -
Acordao N° 1682312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Reconvenção. Preliminar. Violação à dialeticidade. Não verificada. Mérito. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Não comprovação. Movimentações financeiras vultuosas. Demonstração. Filho maior. Incapaz. Necessidades presumidas. Má-fé. Alteração verdade dos fatos. Conduta...
...VERBA DA SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. DEVIDA. RECURSOS. CONHECIDOS. RECURSO DOS RÉUS RECONVINTES PROVIDO EM PARTE. RECURSO. DO AUTOR RECONVINDO NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não há ausência de fundamentaçãoespecíficaquando existe plena correlação entre os argumentos. ... -
Acordao N° 1425350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível e apelação adesiva - ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito - preliminar de prescrição - rejeitada - preliminar de cerceamento do direito de defesa do autor/reconvindo - rejeitada - mérito - faturas de água e esgoto em aberto - cobrança via reconvenção - direcionamento da obrigação inadimplida ao terceiro locatário -
...– PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO. DO DIREITO DE DEFESA DO AUTOR/RECONVINDO – REJEITADA – MÉRITO FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ABERTO – COBRANÇA VIA RECONVENÇÃO –. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA AO ... -
Acórdãos nº 0040110-92.2010.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
Possessórias. Ações de interdito proibitório e reconvenção. Agravo retido. Reconvenção. Interesse processual. Em que pese o réu/reconvinte não haja firmado o instrumento particular que veiculou o negócio jurídico subjacente à transmissão da posse, ele pretende ser reintegrado e indenizado, justamente por não ter concorrido com sua vontade à formação do negócio. O interesse processual é evidente....
... V EDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO ( VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST ). O autor/reconvindo é possuidor de boa-fé. O réu J ONATHAN firmou o instrumento particular de compromisso de compra e venda; manifestou ... -
Acórdão Nº 5010030-33.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE AGRESSÕES FÍSICAS. RECONVENÇÃO DO RÉU TAMBÉM COM PLEITO COMPENSATÓRIO A TÍTULO DE ABALO ANÍMICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA AO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE. AGRESSÕES QUE TERIAM SIDO RECÍPROCAS E INICIADAS PELO AUTOR/RECONVINDO. TESTEMUNHA PRESENCIAL A INDICAR,...
... contestação e reconvenção no evento 10, em que argumentou pela total improcedência da demanda e pediu pela condenação do autor/reconvindo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, afirmando que foi o autor quem agrediu fisicamente o requerido e lhe acarretou ... -
Acórdão nº 0312619-71.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. REVELIA DO RECONVINDO QUE NÃO APRESENTOU DEFESA NO PRAZO LEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS QUE FORAM LEVADAS A PROTESTO OU QUE O SERVIÇO NÃO FOI REALIZADO. REVELIA...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Quinta Câmara Cível. SC06. Acionante-Reconvindo seja condenado em indenização correspondente às notas fiscais não. quitadas e às notas fiscais quitadas com atraso, com correção e juros ... -
Acórdão nº 50011829220178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, CONTRATUAIS E LEGAIS QUE DENOTAM QUE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PERTENCE AO AUTOR/RECONVINDO. NECESSIDADE DE OBERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS ACONTENCIMENTOS, DO QUE RESTOU PACTUADO ENTRE AS PARTES E DE COMO FOI REALIZADO O TRABALHO QUE GEROU O CRÉDITO DISCUTIDO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS. ...
..., as partes promoveram alteração no contrato social e, na prática, encerraram sua sociedade, pois esta permaneceu apenas com o autor/reconvindo (evento 4, procjudic8, fls. 15-7). Nesse instrumento de alteração não foi feita qualquer ressalva ou observação quanto aos honorários auferidos ... -
Acórdão Nº 0302918-58.2017.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PLEITOS.RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS POR AMBAS AS PARTES.ARTIGO 1013, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENDIDA ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA LIDE...
...Ao final, pugnou pela improcedência do pedido realizado na inicial e procedência da reconvenção para condenar o requerente/reconvindo ao pagamento de danos morais em R$ 200.000,00, como também postulou pela concessão da gratuidade judiciária. Com a contestação/reconvenção ... -
Processo nº 0009593-23.2011.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Em Leilão Extrajudicial. Caixa Econômica Federal. Reconvenção que Não Foi Analisada Pelo Juízo que Sequer Intimou O Autor/reconvindo a OFERTAR-LHE Resposta. Ausência de Julgamento Do Pedido de Reconvenção, Violando Expressamente O Artigo 318 Do Cpc/73 Vigente À Época Da Prolatação Da Sentença. Provimento Do Apelo para...
...RECONVENÇÃO QUE NÃO FOI ANALISADA PELO . JUÍZO . QUE . SEQUER . INTIMOU . O . AUTOR/RECONVINDO" . A . OFERTAR-LHE . RESPOSTA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO . PEDIDO . DE . RECONVENÇÃO, . VIOLANDO . EXPRESSAMENTE O ARTIGO\xC2"... -
Decisão Monocrática N° 07007846320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PRINCIPAL PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO EMITIDAS...
...PEDIDO RECONVENCIONAL. COBRANÇA POR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS. II ? RECONVINDO. DOCUMENTOS NOVOS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO. ACOLHIDA. III ? RECONVINDO. PRELIMINAR. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ... -
Acórdãos nº 0005146-48.2005.8.26.0066 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo – Prova oral que não serviria para alterar o desfecho da causa – Impossibilidade de se decretar a nulidade da sentença. Cambial - Duplicata – Pretendida pelo autor-reconvindo a desconstituição das duplicatas mercantis...
... : Francisco de Assis Melo (autor-reconvindo) APDA. : “Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo Coopercitrus” (ré-reconvinte) Julgamento ... -
Acórdão Nº 0323972-07.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL PARA AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS E DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES.RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUTORA.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE
...MATÉRIA RATIFICADA PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. CONTRATO IMPUGNADO O QUAL PREVÊ EXPRESSAMENTE A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. RÉU/RECONVINDO QUE, NO MAIS, NÃO DEMONSTROU TER A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA REPERCUTIDO NA COBRANÇA DE TAXAS DE JUROS SUPERIORES ÀS TAXAS EFETIVAS MENSAIS E ... -
Acordao N° 1409672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Imóvel. Pedido reconvencional. Cobrança. Alugueres. Ausência de comprovação de que o reconvindo esteve na posse do imóvel. 1. Compete aos réus/reconvintes a comprovação de que o autor/reconvindo esteve na posse do imóvel pelo tempo alegado, sob pena de tornar inviável a condenação do autor/reconvindo ao pagamento...
...PROMESSA DE. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PEDIDO RECONVENCIONAL. COBRANÇA. ALUGUERES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECONVINDO ESTEVE NA POSSE DO IMÓVEL. 1. Compete aos réus/reconvintes a comprovação de que o autor/reconvindo esteve na posse do imóvel. pelo tempo ... -
Acórdãos nº 4006547-61.2013.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDATO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECONVENÇÃO – MATERIA PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Parte reconvinte que não requereu dilação probatória, o que viabiliza o julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – MANDATO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECONVENÇÃO – MÉRITO. Condenação...
... honorários contratualmente estipulados e reparação de dano moral em razão de suposto abuso de direito do autor reconvindo ao instaurar procedimento sancionatório pela via administrativa e criminal. Abuso de direito não configurado, ... -
Processo nº 0218669-03.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Embargante que Alega Existir Contradição Na Decisão Embargada Consistente Na Utilização de Fundamentação Não Referenciada Pela Parte Adversa. Autor-reconvindo que Expressamente Defende a Existência de Exceção de Contrato Não Cumprido Na Hipótese. Inexistência de Vícios Na Decisão Embargada. Recurso Procrastinatório. Multa. Rejeição Dos Embargos de
...reconvindo que expressamente defende a . ... -
Acórdão Nº 0302307-40.2014.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. ÓRGÃO COLEGIADO QUE DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E PROVER EM PARTE O APELO DA RÉ/RECONVINTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, CPC.INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO JULGAMENTO, NO...
... e TUPER S/A em face do acórdão proferido por este Órgão Fracionário no sentido de, por unanimidade, conhecer do recurso do autor/reconvindo e negar-lhe provimento; não conhecer do agravo retido interposto pela ré/reconvinte, mas conhecer do seu apelo para dar-lhe parcial provimento. E, ... -
Acordao N° 1654990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Reconvenção. Utilização exclusiva de imóvel por ex-cônjuge. Arbitramento de aluguéis. Não cabimento. Imóvel destinado à moradia dos filhos comuns. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha de bens e dívidas. Dívida contraída e revertida em favor do núcleo familiar. Comprovação. Sentença parcialmente reformada. 1. Com a separação...
...julgado em 27/4/2022, DJe 27/4/2022). 2.1. Na hipótese, pela regra do artigo 373, II, CPC, recaía sobre. o autor/reconvindo o ônus de comprovar, em sede reconvencional, fato impeditivo, modificativo ou. extintivo do direito alegado (partilha de dívida) pela ... -
Acórdão Nº 0425123-41.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS PACTUADOS VERBALMENTE. RECONVENÇÃO OFERTADA PELAS PROMOVIDAS. INFORMAÇÃO DAS RECONVINTES DE QUE O RECONVINDO RECEBEU O NUMERÁRIO SUPERIOR A VINTE MIL REAIS POR MEIO DE ALVARÁ SEM SEQUER COMUNICAR O FATO ÀS PROMOVIDAS. ARGUIÇÃO DE
...DOS. HONORÁRIOS. PACTUADOS VERBALMENTE. RECONVENÇÃO. OFERTADA. PELAS. PROMOVIDAS. INFORMAÇÃO DAS RECONVINTES DE QUE O. RECONVINDO RECEBEU O NUMERÁRIO. SUPERIOR A VINTE MIL REAIS POR MEIO DE. ALVARÁ SEM SEQUER COMUNICAR O FATO. ÀS. PROMOVIDAS. ARGUIÇÃO. DE. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50019899420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A parte-contrária pode impugnar a concessão do benefício da gratuidade judiciária caso não concorde com o seu deferimento (art. 100 do CPC), incumbindo-lhe fazer prova de que o beneficiário possui condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu no caso concreto....
...ça -, no entanto, na forma simples, pois, ainda que constatada, conforme já exposto, a cobrança de juros abusivos pelo demandante/reconvindo, não restou suficientemente comprovada a má fé deste - ao menos não de forma dolosa. -, o que, bem se sabe, impede a repetição do indébito em ...