Reconvindo

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  • Acórdão Nº 0312617-78.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022

    AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA QUE EXTINGUE A AÇÃO PRINCIPAL POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E JULGA IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉUS/RECONVINTES.RECONVENÇÃO QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA AO ARGUMENTO DE QUE O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO GERA DANO...

  • Acórdão nº 50024648020158210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREJUÍZOS CAUSADOS PELO AUTOR/RECONVINDO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.  BOA-FÉ CONTRATUAL. EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO NÃO HÁ RESTRIÇÃO PARA CONTRATAR, BASTANDO PARA TANTO A MANIFESTAÇÃO LIVRE DE VONTADE PARA QUE A RELAÇÃO...

    ... pelo autor eram a quebra da caixa automática e o motor trancado pela falta de óleo lubrificante, os quais foram provocados pelo reconvindo. Sustentou que sofreu danos morais. Postulou a procedência da reconvenção com a condenação do reconvindo ao pagamento de R$ 13.378,00, bem ...
  • Acórdãos nº 1002807-65.2016.8.26.0082 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018

    RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS – Compra e venda de imóvel na planta – Comprador x vendedora- Sentença que julgou a ação improcedente e procedente a reconvenção – Recurso do autor/reconvindo – Alegação de que há questões preclusas – Descabimento – Petições e documentos apresentados durante a instrução, sendo oportunizado o contraditório – Mérito – Alegação de que...

    ... x vendedora- Sentença que julgou a ação improcedente e procedente a reconvenção Recurso do autor/reconvindo Alegação de que há questões preclusas Descabimento Petições e documentos apresentados durante a ...
  • Acórdão Nº 0004128-79.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 21-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE ENERGIA. PEDIDO DO AUTOR JULGADO IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O AUTOR/RECONVINDO AO PAGAMENTO DO DÉBITO, CORRIGIDO E ATUALIZADO. VIOLAÇÃO...

    ... MEDIDORES DE ENERGIA. PEDIDO DO AUTOR JULGADO ... IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA ... CONDENAR O AUTOR/RECONVINDO AO PAGAMENTO DO DÉBITO, ... CORRIGIDO E ATUALIZADO. VIOLAÇÃO DOS MEDIDORES DA LUZ ... COMPROVADOS POR PROVA PERICIAL. RESPONSABILIDADE DO ...
  • Acórdãos nº 1043216-95.2017.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – EVICÇÃO – RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO – Inconteste a celebração de contrato de compra e venda de veículo – Bem entregue ao Autor-Reconvindo (adquirente) – Evicção posterior (reconhecimento de direito preexistente de propriedade em favor de terceiro) – Autor-Reconvindo alega que não tinha ciênc

    ... E DA RECONVENÇÃO Inconteste a celebração de contrato de compra e venda de veículo Bem entregue ao Autor-Reconvindo (adquirente) Evicção posterior (reconhecimento de direito preexistente de propriedade em favor de terceiro) ...
  • Acórdãos nº 3004251-37.2013.8.26.0266 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016

    ARRENDAMENTO MERCANTIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Requerida-Reconvinte comprovou o pagamento das parcelas mensais avençadas – Cobrança indevida de valores – Autor-Reconvindo revel (quanto à reconvenção) – Danos morais e materiais caracterizados – Ausente a má-fé na cobrança – Descabida a restituição em dobro do valor cobrado – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃ

    ... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram parcial provimento ao recurso do Autor-Reconvindo e negaram provimento ao recurso da Requerida-Reconvinte, com determinação. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ...
  • Acórdãos nº 1064024-55.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019

    Cambial - Duplicata – Duplicata mercantil que foi emitida para cobrança de aviso prévio decorrente da resilição de contrato – Descabimento - Título causal – Título que não derivou da efetiva compra e venda mercantil ou de prestação de serviços por parte da ré-reconvinte – Cambial que não pode ser reputada como exigível – Sustação do protesto do título tornada definitiva – Ação declaratória de...

    ... : “Mosteiro de São Bento de São Paulo” (autor-reconvindo) APDA. : “GR Serviços e Alimentação Ltda.” (ré-reconvinte) Cambial - Duplicata Duplicata mercantil que foi emitida para ...
  • Acórdãos nº 1002605-28.2018.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019

    Apelação. Ação cominatória e indenizatória. Reconvenção. Sentença de procedência do pedido principal e improcedência do pedido reconvencional. Inconformismo das partes. Afastada preliminar de revelia do autor reconvindo. Elementos permitem conclusão de que o perfil contendo as mensagens juntadas aos autos era titularizado pelo réu. Cobrança pública e vexatória, expondo o autor reconvindo a situaçã

    ... Priva do do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Recurso do a utor reconvindo parcialmente provido e recurso do réu reconvinte desprovido.V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este ...
  • Decisão Monocrática N° 07047646420208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021

    Cuida-se de Apelações interpostas contra a r. sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial da Ação Monitória e improcedentes os pleitos reconvencionais. Nas razões recursais Id. 24191536, o Apelante (autor/reconvindo) impugna a gratuidade de justiça concedida à Ré/Reconvinte, sob a alegação de que tem condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo ao seu...

  • Acórdão nº 0401534-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo apelado em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, ao tempo em que...

    ... 2 - A ausência de intimação dos apelantes (réus/reconvintes) para apresentar réplica à ... contestação do apelado (autor/reconvindo) na reconvenção, por si só, não é motivo apto a ... justificar a anulação da sentença. Como é cediço, a intimação para réplica não é ...
  • Acórdão Nº 0004472-93.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECONVENÇÃO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU/RECONVINTE.AFASTAMENTO DA CULPA CONCORRENTE. TEMA OBJETO DE AMBOS OS RECLAMOS. NÃO ACOLHIMENTO. COLISÃO FRONTAL EM BR OCORRIDA ENTRE VEÍCULOS QUE...

    ... GRAU DE CULPA IGUALITARIAMENTE DISTRIBUÍDO. MANUTENÇÃO ...    RECONVENÇÃO. PRETENSA CONDENAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO" AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INVIABILIDADE. ABALO MORAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO ACERCA DAS ALEGA\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0306286-28.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE RETIFICOU, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL, ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO, REVOGOU A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR E JULGOU EXTINTOS O PROCESSO PRINCIPAL E O PLEITO RECONVENCIONAL EM...

  • Acórdãos nº 1002214-06.2017.8.26.0404 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019

    RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – Autor-Reconvindo compareceu ao estabelecimento da Requerida-Reconvinte MPS, no intuito de "reclamar" acerca da divergência de preço de mercadoria adquirida – Desentendimento verbal entre o Autor-Reconvindo e o Requerido-Reconvinte Elvis – Autor-Reconvindo arremessou capacete na direção do Requerido-Reconvinte Elvis, mas o objeto não...

    ... Apelado: Edvaldo de Faria RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Autor-Reconvindo compareceu ao estabelecimento da Requerida-Reconvinte MPS, no intuito de “reclamar” acerca da divergência de preço de ...
  • Acórdãos nº 1000593-12.2017.8.26.0650 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR-RECONVINDO E PELA REQUERIDA-RECONVINTE SLIGON – PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES – Acórdão devidamente fundamentado, sem omissão e contradição – Prequestionamento – Inexistência de óbice ao acesso às vias extraordinárias – Caracterizado o erro material (na ementa e na fundamentação) – EMBARGOS DO AUTOR-RECONVINDO NÃO ACOLHIDOS E EMBARGOS DA...

    ... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não acolheram os embargos de declaração do Autor-Reconvindo e acolheram parcialmente os embarg os de declaração da Requerida-Reconvinte Sligon, sem efeito modificativo, co m ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.019937-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUERES, ENCARGOS LOCATÍCIOS E DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - ART. 57, DA LEI Nº 8.245/91 - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - ART. 373, INCISO I e II DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não comprovado o pagamento de aluguel vencido e contas de...

  • Acórdão nº 1.0287.14.000242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO E DO RECONVINDO - DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENCIONAL - RECURSOS NÃO PROVIDOS.- Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente (culpa),

  • Acórdão nº 1.0287.14.000242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO E DO RECONVINDO - DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENCIONAL - RECURSOS NÃO PROVIDOS.- Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente (culpa),

  • Acórdão nº 50606459520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL E PRONTUÁRIO DE VEÍCULOS DO RECONVINDO. DESCABIMENTO. A averbação da existência de ação judicial no registro dos bens do reconvindo-autor pretendida pela...

    ... Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória ... Intime-se o autor-reconvindo para apresentar contestação à reconvenção, bem como para se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados no evento 27 ... Das ...
  • Acórdão nº 1000235-31.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA C/C ALIMENTOS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA COMUNICABILIDADE DO IMÓVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ré/reconvinte/apelante não só tinha ciência da decisão de designou audiência de instrução e julgamento e determinou a intimação

    ... reconvindo/apelado um imóvel, e que este foi vendido e o dinheiro investido no sítio posteriormente herdado pelo autor/reconvindo/apelado, não há como ...
  • Decisão Monocrática nº 51107224020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DE CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. CASO EM QUE A DECISÃO INTIMOU O RECONVINDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE RECONVINTE, NADA DECIDINDO ACERCA DO PEDIDO ELABORADO NA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DAS QUESTÕES...

    ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. CASO EM QUE A DECISÃO INTIMOU O RECONVINDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE RECONVINTE, NADA DECIDINDO ACERCA DO PEDIDO elaborado na RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ...
  • Acórdãos nº 1022141-24.2017.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – COBRANÇA – Autor-Reconvindo alega que prestou serviços de engenharia, que recebeu pagamentos (referentes à contraprestação) em valor inferior àquele avençado, que interrompeu a prestação dos serviços em razão da inadimplência e que necessária a condenação ao pagamento da contraprestação (no valor estipulado em contrato) – Requerida-Reconvinte sustenta, por...

    ... EPP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COBRANÇA Autor-Reconvindo alega que prestou serviços de engenharia, que recebeu pagamentos (referentes à contraprestação) em valor inferior ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.001142-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. REQUISITOS. PROTESTO E RESTRIÇÃO AOS PODERES DE ADMINISTRAÇÃO ATRIBUÍDOS AOS SÓCIOS PELO CONTRATO SOCIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. INDEFERIMENTO. CITAÇÃO DE TERCEIRO RECONVINDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PREVIAMENTE DETECTADA....

  • Acórdão nº 1.0000.19.001142-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. REQUISITOS. PROTESTO E RESTRIÇÃO AOS PODERES DE ADMINISTRAÇÃO ATRIBUÍDOS AOS SÓCIOS PELO CONTRATO SOCIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. INDEFERIMENTO. CITAÇÃO DE TERCEIRO RECONVINDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PREVIAMENTE DETECTADA....

  • Acórdão nº 50004440520168210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. 1. NO CASO, A RÉ-RECONVINTE COMPROVA A ORIGEM DA DÍVIDA, POIS CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS HOSPITALARES PRESTADOS AO AUTOR-RECONVINDO. 2. TRATANDO-SE DE HOSPITAL NÃO...

    ... pelo Hospital Regina (Associação Congregação de Santa Catarina) contra Vanderlei José Dias, resta julgada procedente, condenando o reconvindo no pagamento de R$1.255,29, valor que será atualizado pelo IGPM a contar de 8/12/2016 e juros legais desde a mesma data. O reconvindo arcará com ...
  • Acórdãos nº 0214551-68.2009.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    Cheque. Ação monitória e reconvenção. Cheque fraudado. Responsabilização civil do autor/reconvindo. Impossibilidade. Ausência de demonstração de dolo ou culpa. Dano moral não configurado. O instituto da responsabilidade civil subjetiva (aquiliana) vem assentado em três pilares: conduta dolosa ou culposa do agente, dano e nexo causal entre a conduta e o dano. Nada há nos autos no sentido de que o...

    ... A ÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO ... C HEQUE FRAUDADO ... R ESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO AUTOR / RECONVINDO ... I MPOSSIBILIDADE ... A USÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA ... D ANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... O instituto da ...

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