Reconvindo
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Acórdão nº 1.0145.14.020622-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO - FATOS OCORRIDOS APÓS A REALIZAÇÃO DO ACORDO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. Os fatos que supostamente ensejaram os danos morais ocorridos após a realização do acordo extrajudicial firmado entre as partes não estão...
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Acórdão nº 1.0024.06.267680-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUÉIS - TERMO INICIAL - ARBITRAMENTO - JUROS MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA. Incide a correção monetária sobre os valores devidos a título de alugueis desde o arbitramento dos mesmos, haja vista que a atualização se dá apenas até este momento, devendo voltar a incidir...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , no caso da prática de ato dispositivo do autor ou réu-reconvinte que renunciam às suas pretensões, ou ato submissivo do réu ou autor-reconvindo que reconhecem a procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção ... Relembre-se que os atos processuais (atos do processo ou atos ...
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Acórdãos nº 0008987-92.2012.8.26.0361 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - CONTRATO DE PERMUTA – VEICULOS AUTOMOTORES USADOS – REVENDEDORES PROFISSIONAIS - OBJETIVO – DOCUMENTO DE TRANSFERENCIA DE VEICULO AUTOMOTOR ( Certificado de Registro de Veículo ) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIIS ( Lucros cessantes ) – RECONVENÇÃO. Contrato de permuta de veículos usados por revendedores...
... Contrato de permuta de veículos usados por revendedores profissionais. Autor- reconvindo entregou à requerida-reconvinte veículo marca Audi, modelo A4, ano 2002, acrescido de valor em dinheiro e recebeu um ... -
Acórdãos nº 0007626-14.2011.8.26.0575 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2018
Apelação cível. Ação declaratória de propriedade imobiliária. Reconvenção visando a declaração de nulidade de contrato de dação em pagamento efetivada pelos litisdenunciados em favor dos autores. Ação principal julgada improcedente e reconvenção julgada procedente. Preliminar. Recurso interposto pelos autores/reconvindos. Alegação de irregularidade no parcelamento do solo. Inovação recursal....
... Parentesco entre o autor/reconvindo e o litisdenunciado foi negado e posteriormente admitido em depoimento pessoal. Simulação evidente. Parentesco entre ... -
Acórdãos nº 1007238-54.2016.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÁGUA E ESGOTO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS - COBRANÇA - Discrepância entre as medições registradas nos meses anteriores e aquelas apontadas nas fatura de junho e julho de 2015 - Invalidade da cobrança - Débito inexigível - Falta de interesse processual do Autor-Reconvindo Espólio quanto ao pedido de indenização por danos morais – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, em relaç
... Declararam que o polo ativo da ação principal e o polo passivo da reconvenção é ocupado somente pelo Autor-Reconvindo Espólio, não conheceram do recurso (adesivo) de SIlvandira, e deram provimento ao recurso (apelação) da ... -
Acordao N° 1372290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelações cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória de posse. Imissão na posse. Reconvenção. Benfeitorias. Indenização. Preliminar. Justiça gratuita. Concessão. Erro material. Configurado. Valor das benfeitorias. Nova avaliação. Matéria preclusa. Pedido em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Documentos juntados em sede recursal. Não analisados. Mérito. Juros....
... MÉRITO ... JUROS. TERMO A QUO. SENTENÇA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. ART. 397, CC ... RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR RECONVINDO NÃO PROVIDO ... RECURSO DOS RÉUS RECONVINTES PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ... REFORMADA ... 1. Não houve concessão das benesses da justiça ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001511-97.2019.5.02.0089)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I .
... este for réu condenado em algum pagamento, ou reconvindo nessa mesma situação, o que não ... sucedeu ... 6. Diante da decisão da Suprema Corte, o apelo apresenta transcendência ... -
Acórdão nº 50003666820158210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO. RATEIO DE DESPESAS PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA ENTRE AS PROPRIEDADAS DOS LITIGANTES. CABIMENTO. ART. 1.297, DO CC. Hipótese em que o autor/reconvindo logrou demonstrar as despesas realizadas com a construção de cerca que divide a propriedade de ambas as partes, bem ainda a necessidade de reforma...
... 47)." ... Em razões recursais (fls. 1/5, evento 3, PROCJUDIC4, origem), a ré/reconvinte sustenta que o autor/reconvindo procedeu, de forma indevida, à reforma da cerca que faz divisa com o seu imóvel, destruindo parte já reformada, em relação à qual arcou com ... -
Acórdão Nº 0001252-97.2013.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, DO CPC).INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO DE CITAÇÃO DO FABRICANTE DO PRODUTO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO....
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Acórdão Nº 0000741-92.2019.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUTOR QUE ALEGA TER REALIZADO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL COMO LOCATÁRIO E TERIA REALIZADO BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS NO IMÓVEL LOCADO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR PEDINDO A CONDENAÇÃO DO LOCATÁRIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE TEVE PARA REPARAR O IMÓVEL EM RAZÃO DO...
... PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ... PLEITO DE REFORMA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NÃO ... AUTOR/RECONVINDO. 1 ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E NÃO COMPROVADA AUTORIZAÇÃO DO ... LOCADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BENFEITORIAS ... -
Acórdão nº 50008204120168214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR FALTANTE. CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E INSTALAÇÃO DE PEDRAS DE GRANITO EM REVESTIMENTO DE RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA DO CONSUMIDOR. PROVA. Justifica-se a reafirmação da sentença de improcedência dos pedidos...
... Justifica-se, assim, a procedência do pedido reconvencional para condenar o reconvindo ao pagamento do valor reclamado pelas pedras de granito cortadas e não colocadas, cujo recebimento é facultado ao demandante e reconvindo, conforme ... -
Acórdão Nº 0001309-34.2018.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E RECONVENCIONAIS.INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.PRETENSÃO RECURSAL DO SEGUNDO RÉU. REJEIÇÃO INTEGRAL DOS PLEITOS FORMULADOS NA DEMANDA PRINCIPAL. SEGUNDO DEMANDADO QUE NÃO AFOROU RECONVENÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADA. CONHECIMENTO OBSTADO.PLEITO DO RECONVINTE....
... Requereu a condenação do autor/reconvindo ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, o benefício da justiça gratuita e demais requerimentos de praxe. O réu ... -
Acórdão nº 50037742420208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. SÚMULA N° 382/STJ. NO CASO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A TABELA DO BACEN PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, CONSTATA-SE QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS ESTÃO...
... Desse modo, o reconvindo pagará o saldo devedor, oriundo dos contratos objeto da ação, após o seu recálculo de acordo com os parâmetros definidos na sentença, razão ... -
Acórdãos nº 0197076-09.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
"APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de constrangimento provocado por atitudes agressivas com conotação homofóbica. Procedência da ação e improcedência da reconvenção. Apelo da ré-reconvinte pugnando pela inversão dos julgados. Inconsistência do inconformismo. Ré que, na condição de síndica, em assembleia condominial, exigiu que o autor apresentasse certidão...
... Versão dos fatos apresentada pelo autor- reconvindo foi corroborada pela prova testemunhal. Situação que extrapolou o mero aborrecimento. Danos morais configurados ... -
Acórdão Nº 0023005-03.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-05-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COTAS EM SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO EM RECONVENÇÃO. ANÁLISE DO JUÍZO A QUO REALIZADA SOB A ÓTICA DA ANULABILIDADE CONTRATUAL, FACE À NARRATIVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA FORMAÇÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊ
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... PEDIDOS INICIAIS E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... RECONVENCIONAL ... 1. APELAÇÃO (1) DO AUTOR/RECONVINDO ... 1.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... ARBITRADA EM FAVOR DOS RECONVINTES ... ACOLHIMENTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO ... -
Acórdãos nº 1008618-26.2014.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos. Autor que não logrou demonstrar a ocorrência de conduta culposa da ré. Ônus da prova que lhes incumbia. Artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Se o autor não demonstrar o fato constitutivo do direito invocado, o réu não pode ser condenado por dedução, ilação ou presunção. Ação julgada improcedente. Reconvenção. Prova indicativa de culpa do...
... Ação julgada improcedente. Reconvenção. Prova indicativa de culpa do autor-reconvindo no acidente. Cruzamento realizado com sinalização semafórica desfavorável. Recibos de pagamentos com transporte sem ... -
Acórdão nº 50015152720178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 619 DO CÓDIGO CIVIL, O EMPREITEIRO QUE SE INCUMBIR DE EXECUTAR UMA OBRA NÃO PODERÁ EXIGIR ACRÉSCIMO NO PREÇO, AINDA QUE SEJAM INTRODUZIDAS MODIFICAÇÕES NO PROJETO, EXCETO SE ESTAS RESULTEM DE INSTRUÇÕES ESCRITAS DO DONO DA OBRA. OUTROSSIM, O...
... reconvindo, ora apelado, ingressou com a presente ação visando a declaração de inexistência de débito relativa à cobrança de R$ 5.500,00 pela ... -
Acórdãos nº 0002197-89.2014.8.26.0404 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
RECURSO – AGRAVO RETIDO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPREITADA – REFORMA EM IMÓVEL COMERCIAL – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO. Agravo retido do requerente reconvindo no qual pleiteia não conhecimento do pleito formulado em sede de reconvenção. Ausência de reiteração nas razões apelação. Não conhecimento. Recurso de agravo retido não conhecido RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –...
... Agravo retido do requerente reconvindo no qual pleiteia não conhecimento do pleito formulado em sede de reconvenção. Ausência de reiteração nas razões ... -
Decisão Monocrática Nº 4016837-58.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4016837-58.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Marcio Ercio da CostaAdvogado : Cristiano Korbes Steffen (OAB: 26347/SC)Agravado : Felipe BernardelliAdvogados : Carlos José Favaro Carrasco (OAB: 371663/SP) e outroRelator: Desembargador Osmar Nunes JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Breve relatórioCuida-se de agravo de instrumento interposto por Márcio Ercio da...
... Cumprindo o mandado expedido, o Oficial de Justiça direcionou-se ao domicílio do autor/reconvindo", local em que, após diversas diligências, não obteve sucesso na reintegração do bem, por ali não encontrá-lo. Ademais, consignou em sua certid\xC3" ... -
Acórdão Nº 0063030-13.2004.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS. EMPREITADA MISTA. DEMANDA AJUIZADA PELO CONSTRUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
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Acórdão Nº 5018489-39.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSAS VERBAIS - APURAÇÃO - INVIABILIDADE - XINGAMENTOS E AGRESSÕES RECÍPROCAS - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - DESPROVIMENTO1 "Se as provas coligidas aos autos indicam a ocorrência de ofensa mútua, havendo reciprocidade na conduta dos litigantes, não há vislumbrar a culpa do agente a ponto de autorizar uma indenização, principalmente quando existe conflito de...
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Acórdão Nº 0007647-33.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE FATURAS PELA COMPRA DE MERCADORIAS. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENCIONAL JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUE NÃO PODE SER RENOVADO EM OUTRA AÇÃO. MATÉRIA ABARCADA PELA COISA JULGADA. ACORDO...
... REFORMA ... PARCIAL DA SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL ... RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO, DOW BRASIL SUDESTE ... INDUSTRIAL LIMITADA, PROVIDO ... RECURSO DA RÉ/RECONVINTE, TORO LINERS DO BRASIL LIMITADA ... - ME, PREJUDICADO ... -
Acórdão Nº 5013750-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RECONVENÇÃO APRESENTADA COM A CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO APÓS A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RECONVINDA. HONORÁRIOS DEVIDOS PELOS RECONVINTES VENCIDOS. MAGISTRADO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (CPC, ART. 85, §8º). IRRESIGNAÇÃO DO RECONVINDO. PLEITO DE FIXAÇÃO ENTRE 10% E 20% SOBRE...
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Acórdão Nº 5017279-53.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. RECONVENÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO RECONVENCIONAL.INSURGÊNCIA DA RECONVINTE.PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RECONVINDO AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL. ALTERAÇÃO DA FECHADURA DA PORTA DE ENTRADA PELO LOCADOR. INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A RETOMADA DO...
... INSURGÊNCIA DA RECONVINTE. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RECONVINDO AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL. ALTERAÇÃO DA FECHADURA DA PORTA DE ENTRADA PELO LOCADOR. INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A RETOMADA DO ...