reconvinte e reconvindo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSAS VERBAIS - APURAÇÃO - INVIABILIDADE - XINGAMENTOS E AGRESSÕES RECÍPROCAS - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - DESPROVIMENTO1 "Se as provas coligidas aos autos indicam a ocorrência de ofensa mútua, havendo reciprocidade na conduta dos litigantes, não há vislumbrar a culpa do agente a ponto de autorizar uma indenização, principalmente quando existe conflito de...

RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – Autor-Reconvindo compareceu ao estabelecimento da Requerida-Reconvinte MPS, no intuito de "reclamar" acerca da divergência de preço de mercadoria adquirida – Desentendimento verbal entre o Autor-Reconvindo e o Requerido-Reconvinte Elvis – Autor-Reconvindo arremessou capacete na direção do Requerido-Reconvinte Elvis, mas o objeto não...

Mandato. Reparação de danos morais, por ter o réu-reconvinte atribuído ao autor-reconvindo a prática ilícita que não cometeu, de ter se repassado ao cliente valor menor que o devido. Réu-reconvinte que ingressou com representação junto à OAB. Sentença que julgou a ação improcedente e parcialmente procedente a reconvenção, condenando o autor-reconvindo a pagar ao réu-reconvinte uma diferença de R$

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RECONVENÇÃO - FALTA INJUSTIFICADA EM AIJ - AUSÊNCIA DE CONFISSÃO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Não havendo intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, a sua ausência, sem justificativa, à audiência de instrução e julgamento, não faz presumir verdadeiros os fatos alegados contra ele, nos...

Ação declaratória c.c. pedido de condenação ao pagamento de multa contratual, com reconvenção julgada parcialmente procedente – Apelo do autor-reconvindo – Julgamento extra-petita – Inocorrência – Prova produzida, sob o crivo do contraditório, não autoriza a conclusão de que o montante efetivamente pago pelo autor-reconvindo corresponde ao estágio em que a obra se encontrava quando da suspensão...

Cuida-se de Apelações interpostas contra a r. sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial da Ação Monitória e improcedentes os pleitos reconvencionais. Nas razões recursais Id. 24191536, o Apelante (autor/reconvindo) impugna a gratuidade de justiça concedida à Ré/Reconvinte, sob a alegação de que tem condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo ao seu...

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Propositura de ação com pedido de ressarcimento de valores, sob alegação de enriquecimento sem causa da parte contrária. Oferecimento de reconvenção. Improcedência da ação principal. Parcial procedência da reconvenção. Interposição de apelação pelo autor reconvindo. Réu reconvinte que, a pedido do autor reconvindo, financiou, em nome próprio, a compra de um veículo e, na

ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserção, do apelo patronal, suscitada nas contrarrazões obreiras, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada/reconvinte e dar provimento parcial ao do reclamante/reconvindo para determinar que seja acrescido à base de cálculo dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INTEGRALIDADE DAS MATÉRIAS DEDUZIDAS PELAS PARTES - VICIO "CITRA PETITA" - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA - APERFEIÇÕAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.1.É nula, por vício "citra petita", a sentença que se descura da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INTEGRALIDADE DAS MATÉRIAS DEDUZIDAS PELAS PARTES - VICIO "CITRA PETITA" - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA - APERFEIÇÕAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.1.É nula, por vício "citra petita", a sentença que se descura da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES EM DECORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE TRÊS PRESSUPOSTOS: CONDUTA CULPOSA DO AGENTE, DANO E NEXO...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Sentença de improcedência dos pedidos inicial e reconvencional – APELO DO AUTOR-RECONVINDO – Inadmissibilidade – Ausente comprovação de que o réu-reconvinte tenha cometido ato ilícito. APELO DO RÉU-RECONVINTE – Admissibilidade – Requerido que foi vítima de ameaças de pornografia de vingança - Autor-reconvindo que, incontroversamente, obteve imagens íntimas, com uso de...

Ementa: Embargos de Declaração. Existência de Ocorrência Das Hipóteses Previstas No Art. 1022 Do Cpc. Omissão. Pedido Reconvencional que Foi Julgado Procedente. Necessidade de Condenação Do Reconvindo Ao Pagamento de Honorários Advocatícios, Nos Termos Do Artigo 85, §1 Do Cpc/15. Provimento Dos Embargos para Condenar O Autor (reconvindo) a Pagar a Ré (reconvinte) Honorários Advocatícios que Fixo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À PROPRIEDADE E ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL LEGITIMAMENTE ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVEÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE O AUTOR/RECONVINDO E O FALECIDO FILHO DO RÉU/RECONVINTE, MEDIANTE SUPOSTA PROCURAÇÃO AUTORIZANDO A TRANSAÇÃO. EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO NÃO COMPROVADA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL (RÉU

EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. 1. A denúncia à autoridade policial de fatos que, em tese, configuram crime constitui exercício regular de direito. 2. Assim, a condenação do autor/reconvindo ao pagamento de indenização ao réu/reconvinte exigia a comprovação de abuso no exercício desse direito, o que não há nos autos. 3. Sentença...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE AGRESSÕES FÍSICAS. RECONVENÇÃO DO RÉU TAMBÉM COM PLEITO COMPENSATÓRIO A TÍTULO DE ABALO ANÍMICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA AO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE. AGRESSÕES QUE TERIAM SIDO RECÍPROCAS E INICIADAS PELO AUTOR/RECONVINDO. TESTEMUNHA PRESENCIAL A INDICAR,...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS – Requerida-Reconvinte que prestou serviços advocatícios ao Autor-Reconvindo nos autos do Processo número 0002182-95.2009.8.26.0663 - Não demonstrada a conduta desidiosa da Requerida-Reconvinte na prestação dos serviços advocatícios – Ausente o ato ilícito da Requerida-Reconvinte - Exercício do direito de ação pelo Autor-Reconvindo (con

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. OFENSAS E INJÚRIAS COMPROVADAS. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA.  1. COMPROVADO QUE A RÉ OFENDEU O AUTOR COM OFENSAS DESARRAZOADAS, DEVE INDENIZAR OS DANOS MORAIS DAÍ ADVINDOS. 2. VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), POIS AUSENTE CIRCUNSTÂNCIA

A.D.L. interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 167352241, autos originários) proferida na reconvenção apresentada na ação de divórcio movida por J.M.M., que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada para arbitrar alimentos provisórios a serem pagos pelo agravado-reconvindo no importe de 10% de seus rendimentos

Ementa: Apelação Cível. Contrato de Mútuo. Parcelas Incidentes Diretamente Em Folha de Pagamento, que Vinha Sendo Adimplidas. Ação de Cobrança por Parte Do Banco. Falha Na Prestação Dos Serviços. Réu que Apresenta Contestação e Em Peça Apartada Reconvenção. Sentença de Improcedência Dos Pedidos Formulados Na Ação de Cobrança e Na Reconvenção. Apelo Interposto Pelo RÉU-RECONVINTE. Cuida-se, Na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. RECONVENÇÃO PRETENDENDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE EM VIRTUDE DE SUPOSTA ATUAÇÃO DESIDIOSA DO AUTOR/RECONVINDO QUANDO ATUOU COMO PROCURADOR DO RÉU/RECONVINTE. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO COM OUTRA DEMANDA PROPOSTA PELO ORA RÉU/RECONVINTE PLEITEANDO INDENIZAÇÃO EM FACE DO AUTOR/RECONVINDO POR ATUAÇÃO, EM TESE,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR-RECONVINDO E PELA REQUERIDA-RECONVINTE SLIGON – PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES – Acórdão devidamente fundamentado, sem omissão e contradição – Prequestionamento – Inexistência de óbice ao acesso às vias extraordinárias – Caracterizado o erro material (na ementa e na fundamentação) – EMBARGOS DO AUTOR-RECONVINDO NÃO ACOLHIDOS E EMBARGOS DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES E LIQUIDAÇÃO DE QUOTAS COM PEDIDO CONDENATÓRIO". TOGADA A QUO QUE ACOLHEU A PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E REJEITOU A RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO PRIMEIRO RÉU. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 29-3-20. INCIDÊNCIA DO...

ARRENDAMENTO MERCANTIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Requerida-Reconvinte comprovou o pagamento das parcelas mensais avençadas – Cobrança indevida de valores – Autor-Reconvindo revel (quanto à reconvenção) – Danos morais e materiais caracterizados – Ausente a má-fé na cobrança – Descabida a restituição em dobro do valor cobrado – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃ