reconvinte e reconvindo
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Acordao N° 1374549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e administrativo. Ação de cobrança. Reconvenção. Contrato decorrente de licitação. Requerimento de pagamento integral do valor do contrato. Ausência de adimplemento integral. Aplicação de multa. Ausência de pedido. Princípio da congruência. 1. Em que pese haja a demonstração de que o software tenha sido desenvolvido de acordo com as especificações técnicas previstas no contrato e...
... reconvinte. Deu-se provimento ao recurso adesivo do ... autor/reconvindo ... Acordam ... -
Relatório e Voto com número 5483763-58.2021.8.09.0105 da 2ª Câmara Cível, 20-04-2023
... realizar diretamente o registro, não pode o reconvinte/apelante pretender que ... o reconvindo seja compelido a cumprir essa ...
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Decisão Monocrática Nº 0504767-13.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2019
... I Banco Safra S/A e Sandra de Mello, autor/reconvindo e ré/reconvinte, respectivamente, da presente ação de busca e ...
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Acórdão nº 0018073-89.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE FRUIÇÃO – PEDIDO RECONVENCIONAL PARA RETENÇÃO POR BENFEITORIAS EDIFICADAS - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE – CONTRATO RESCINDIDO – DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO – VALOR DE R$ 500,00 POR DIA – ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO TOTAL DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL –...
... R$ 200,00 – PEDIDO RECONVENCIONAL - CONDENAÇÃO DO AUTOR/RECONVINTE EM RELAÇÃO AS BENFEITORIAS – R$ 140.000,00 – DIFERENÇA PALMAR EM ... juros e correção monetária, não residindo recurso do autor/reconvindo, estes consectários devem ser mantidos ... (3) – Contudo, residindo ... -
Acórdãos nº 0008987-92.2012.8.26.0361 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Autor- reconvindo entregou à requerida-reconvinte veículo marca Audi, modelo ...
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Acórdãos nº 1026010-31.2018.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ários advocatícios Remuneração devida ao autor reconvindo que deve consistir em parte dos honorários ... ção, pois o autor reconvindo negou a contratação do réu reconvinte Possibilidade, outrossim, de o réu reconvinte postular o ...
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Acórdãos nº 1128927-36.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Recusa à renovação da matrícula do Autor-Reconvindo Gabriel no ano letivo de 2016, em razão do ... -Reconvindo Gabriel) aos funcionários da Requerida-Reconvinte Conduta dos Autores- Reconvindos Antonio e Angelita não possibilita ...
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Acórdão nº 1000450-46.2021.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO E BENFEITORIAS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO RECONVENCIONAL FORMULADO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL – CONSTATAÇÃO DE EXERCÍCIO DE POSSE DE MÁ-FÉ PELO AUTOR – CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE LITÍGIO JUDICIAL ACERCA DA POSSE DO IMÓVEL RURAL ONDE FEITAS AS ACESSÕES – CONCLUSÃO SENTENCIAL RESPALDADA PELO...
... , há evidências de exercício de posse de má-fé pelo autor/reconvindo e, lado outro, não há sequer indicação de quais seriam os “frutos ... ” pelo reconvindo ou quais seriam os que, “por culpa sua, (o reconvinte") deixou de perceber” (CC, art. 1.216) ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 1122279-06.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... provimen to em parte ao recurso da ré reconvinte e julgaram prejudicado o apelo do autor reconvindo ...
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Acordao N° 1695919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Direito civil, consumidor e processual civil. Contrato. Prestação de serviços de confecção e instalação de móveis/armários planejados. Marcenaria. Atrasos na execução do contrato. Ação principal. Cobrança de valores. Reconvenção. Reparação de danos materiais. Requisitos da responsabilidade civil. Ausência. Provas do fato constitutivo do direito da parte autora e ré. Inexistência. Ô
... O ônus probatório é de quem alega, no caso, tanto do autor/reconvindo quanto da ré/reconvinte (art ... 373, incisos I e II, do CPC). Se ambas ... - Acórdão Nº 0308909-36.2016.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acordao N° 1745564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civel. Ação cominatória com reparação de danos materiais e morais. Preliminar de inépcia da petição inicial rejeitada. Ausência de ofensa à honra. Danos morais não configurados. Honorários advocatícios contratuais. Ressarcimento descabido. Reconvenção. Prestação de serviços. Cobrança de diferença de valores. Fato constitutivo não demonstrado. Liquidação...
... 373 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor ou ao reconvinte o ônus de ... comprovar o fato constitutivo do seu direito, ao passo que ... 8. Apelação do Autor-reconvindo não provida. Apelação da Ré-reconvinte parcialmente provida ... -
Acordao N° 1363134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelações cíveis. Processo civil. Ação de reintegração de posse. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Condomínio irregular. Melhor posse. Instalação de câmera de vigilância. Dano moral configurado. Valor da indenização. Redução. Litigância de má fé. Configurada. Valor razoavel. Honorários advocatícios. Vedação a reformatio in pejus. 1. O indeferimento da oitiva de testemunha, que antes de depor ouve
... 8. Deu-se parcial provimento ao recurso do autor-reconvindo e negou-se provimento ao recurso do ... reconvinte ... Acordam os ... -
Relatório e Voto com número 5094153-89.2020.8.09.0105 da 3ª Câmara Cível, 03-02-2023
... realizar diretamente o registro, não pode o reconvinte/apelante ... pretender que o reconvindo seja compelido a cumprir essa ...
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Relatório e Voto com número 0057199-37.2017.8.09.0105 da 7ª Câmara Cível, 21-07-2023
... argumentou que a reconvinte/apelante descumpriu o disposto no art. 23 da Lei 9.514- ... 97, ... reconvinte/apelante pretender que o reconvindo seja compelido a ... cumprir essa obrigação contratual. ( ... ). RECURSO ...
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Decisão Monocrática N° 07027961920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por valdenir klauberg contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido em face de ZELANDA MARIAN KLAUBERG: A sentença de ID nº 62049401 condenou a ré a pagar ao autor metade do valor auferido a título de aluguel, inclusive da unidade por ela ocupada, desde 21/02/2019 até que rateado o produto da venda do imóvel. A sentença...
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Acórdão Nº 4019951-39.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA RECONVINTE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO RECONVINDO NÃO DEMONSTRADO. PERIGO DE DANO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA GARANTIR...
... INSURGÊNCIA DA RECONVINTE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO RECONVINDO NÃO DEMONSTRADO. PERIGO DE DANO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ... -
Processo nº 0001630-02.2011.8.19.0067 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Recurso Interposto Sob a Égide Do Cpc/73. Ação de Busca e Apreensão de Veículo. Alienação Fiduciária. Suposto Devedor Falecido. Reconvenção Apresentada Pelo Espólio Do Apontado Devedor Buscando Reparação por Danos Morais, Tendo Em Vista a Existência de Outra Ação, Em Curso Perante Juízo Diverso, Em que Se Pretende O Reconhecimento de Inexistência Do...
... IMPROCEDENTE. RECURSO DO RÉU/RECONVINTE ... CONSTRANGIMENTO EM RAZÃO DA INSISTÊNCIA ... R/RECONVINDO EM COBRAR POR DÍVIDAS ... -
Acórdão Nº 0002074-12.2023.8.16.00950000178-70.2019.8.16.0095Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-07-2023
... NÃO PROVIMENTO ... DO RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO E PARCIAL PROVIMENTO ... DO RECURSO DA RÉ/RECONVINTE. INCONFORMISMO ...
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Acórdão Nº 0000057-48.2012.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... 199-210 [evento 202]. O reconvindo apresentou resposta à reconvenção em forma de contestação às fls ... há elementos que amparem a pretensão de tutela antecipada do reconvinte. Houve réplica às fls. 230-238 [evento 203]. Os autos ...
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Acórdãos nº 1023516-70.2016.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... decisão: Deram provimento em parte a apelação da ré/reconvinte" para condenar o autor/reconvindo nas diferenças devidas por internaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1018153-50.2015.8.26.0451 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... - Circunstâncias dos autos que não eximem o reconvindo" do pagamento da dívida apontada pela reconvinte - Apelação n\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07015468020198070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES. CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. MANOBRA DE RETORNO....
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Decisão Monocrática N° 07052515420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento manejado por GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo MMº Juiz da 17ª Vara Cível de Brasília ? DF, que, em autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? processo nº 0726625-60.2020.8.07.0001, INDEFERIU o pedido de produção de prova oral, tendo em vista os seguintes argumentos (ID nº 23428809): ?Na fase de...
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Acórdão nº 50003666820158210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... 1/5, evento 3, PROCJUDIC4, origem), a ré/reconvinte sustenta que o autor/reconvindo procedeu, de forma indevida, à reforma ...