Reconvir

2057 resultados para Reconvir

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  • Acórdão nº 70058323189 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Junho de 2014

    ... trinário. Lide secundária prejudicada. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, nos termos do art. 315 do CPC. Está ausente o interesse de agir na reconvenção oferecida pelo réu da lide secundária contra o autor da ação principal. Ônus sucumbenciais a serem suportados pela parte que deu causa a cada uma das demandas. Prejudicada a apelação, que versava sobre o mérito da causa. AÇÃO PRINCIPAL E RECON...

  • Acórdão nº 2007/0080921-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Dezembro de 2010

    ... foro em geral, compreendendo, assim, o poder de reconvir. Admissível a reconvenção, uma vez demonstrada a conexidade entre a ação e o pedido reconvencional. Inépcia da inicial da reconvenção afastada em face da admissão pela própria devedora do atraso havido no pagamento das prestações. Precedente: RESP n. 83752, Relator Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.8.2001. No tocante à validade do ne...

  • Acórdão nº 70055256119 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO SUBSTANCIAL DO PREÇO. Para o reconhecimento do adimplemento substancial do preço há que ser comprovado o pagamento de, no mínimo, 61% do valor total do contrato, o que não correu no caso dos autos. INCIDÊNCIA DO CDC. No contrato de cédula de crédito...

  • Acórdão nº 70038285136 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Março de 2011

    ... DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato. INCIDÊNCIA DO CDC. No contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, é certa a incidência do Código de Defesa do Consumidor, como prevê o seu art. 3º, § 2º, assim como do art. 166 do Código Civil, que autorizam a sua revisão. Súmula 297 do STJ. TAXA DE JUROS...

  • Acórdão nº 70049632219 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. TARIFA DE ARMAZENAGEM. 1 - De acordo com a Lei nº 5.474/68, a duplicata é um título de crédito formal e causal, só podendo ser extraída se fundada num crédito decorrente de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, a partir da emissão da respectiva fatura....

    ...4 – O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 315 do CPC). Para aferição desta conexão, faz-se necessário um nexo ...

  • Acórdão nº 70040320624 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CREDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDL. COMPROVADA A COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONEXÃO DEMONSTRADA. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Da ação principal Da ilegitimidade passiva

    ...Inteligência do art. 315 do CPC. Norma esta que estabelece que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 8. Assim, sendo um dos fundamentos da defesa da ré-reconvinte justamente a ...

  • Acórdãos nº 243739 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Outubro de 2011

    ALIENAÇÃO JUDICIAL Coisa comum Apresentação de reconvenção, pretendendo um dos condôminos ver-se ressarcido por gastos e despesas por si realizadas Extinção sem julgamento de mérito Necessidade Inadmissibilidade de reconvir em procedimento de jurisdição voluntária Existência de incompatibilidade entre procedimentos Recurso improvido.

  • Acórdão nº 70059954131 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... RECONVENÇÃO. REVISÃO DO CNTRATO. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleite...

  • Acórdão nº 70037354362 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Março de 2011

    ... DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato. INCIDÊNCIA DO CDC. No contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, é certa a incidência do Código de Defesa do Consumidor, como prevê o seu art. 3º, § 2º, assim como do art. 166 do Código Civil, que autorizam a sua revisão. Súmula 297 do STJ. TAXA DE JUROS...

  • Acórdão nº 70043228592 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Para fins de concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, não se exige estado de miserabilidade do requerente. Ganhos mensais inferiores a dez salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 da Coordenadoria Cível de Porto Alegre,

  • Acórdão nº 70055051635 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... ÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, nos termos do art. 315 do CPC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CPC. É incabível a pretensão de repetição do indébito em dobro, pois a Ação de Busca e Apreensão não constitui Ação de Cobrança. Outrossim, segundo o art. 940 do Código Civil ...

  • Acórdão nº 70034210427 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 07 de Outubro de 2010

    ... DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato. INCIDÊNCIA DO CDC. No contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, é certa a incidência do Código de Defesa do Consumidor, como prevê o seu art. 3º, § 2º, assim como do art. 166 do Código Civil, que autorizam a sua revisão. Súmula 297 do STJ. DESCARACTERIZAÇÃO

  • Acórdão nº 1.0056.09.215714-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Outubro de 2010

    ... ERMIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. É possível ao réu reconvir em ação de exoneração de alimentos, pretendendo a majoração da verba, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Deve ser desconstituída a pensão alimentícia destinada à filha que já tenha atingido, há muito, a maioridade, concluído o curso universitário e constituído família, inclusive com prole. Contudo, deve ser majorada a pensão destinada à beneficiária que foi...

  • Acórdão nº 70052787058 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2013

    ... Em ação de cobrança, o devedor pode contestar ou reconvir em busca da revisão contratual e conseqüências, desde que haja motivo para a revisão. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário em geral (regime de capitalização dos juros, comissão de permanência e encargos moratórios) resolvem-se em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela açã

  • Acórdãos nº 163057 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2011

    ... DO ARTIGO 315, CPC QUE DETERMINA QUE O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR - AMPLIAÇÃO SUBJETIVA, EM TESE, POSSÍVEL, TODAVIA DESDE QUE O NOVO INTEGRANTE FORME COM O AUTOR DA DEMANDA INICIAL LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA ORA ESTEJA OBRIGADO A GARANTIR O RESULTADO DA DEMANDA. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 70029119823 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2010

    ... ABUSIVOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão convertida em depósito, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato. A exigência de encargos ilegais e/ou abusivos afasta a mora, o que impõe o reconhecimento da improcedência da Ação de Depósito. Apelação parcialmente conhecida e, nesta parte, desprovida. (Apelação Cível Nº 70029119823, Décima Terceira Câmara Cível,...

  • nº 6125364800 de 4ª Câmara de Direito Privado, 18 de Dezembro de 2008

    Prazo - Ciência inequívoca da abertura de prazo para contestar e reconvir, ocorrendo, contudo, materialização desses atos referidos quatro meses depois, sem que se cogite de justa causa para que o prazo legal fosse extrapolado - Preclusão que justifica o desentranhamento das peças - Não provimento.

  • Acórdão nº 70027589100 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

    ... dúplice. Inexistência de interesse processual em reconvir. Empréstimo gratuito de coisa não fungível. Acessão. Comodato denunciado através de notificação judicial. Esbulho ficto. Apelo não provido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70027589100, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 18/12/2008)

  • Acórdão nº 70027616135 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Novembro de 2009

    ... PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato, motivo pelo qual impõe-se a desconstituição da sentença para que seja processada a Reconvenção. Agravo Retido provido. Sentença desconstituída. (Apelação Cível Nº 70027616135, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 2

  • Acórdão nº 70033639196 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Março de 2010

    ... ENCARGOS ILEGAIS E/OU ABUSIVOS. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Diante da parcial procedência do pedido revisional, deve ser concedida a medida acautelatória do direito da parte autora, como a proibição de inclusão do seu nome em órgãos de proteção ao crédito e mantida a tutela cautelar de manutenção na posse do bem...

  • Acórdão nº 70009318965 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2005

    ... ATIVA. É parte ativa ilegítima para reconvir em ação que objetiva a inexistência de débito e nulidade do cheque o endossatário que recebeu o título por endosso-mandato. Sendo mer...

  • Decisão Monocrática nº 70022090989 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 09 de Novembro de 2007

    ... DO BEM OBJETO DO CONTRATO. É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, decorrente de alienação fiduciária, para pleitear a revisão do contrato. Diante da reconvenção com pleito Revisional de contrato, que poderá afastar a mora, é possível a revogação da liminar de busca e apreensão do bem. Não sendo certa a mora, é cabível a manutenção do devedor na posse do bem objeto do contrato, durante o processo, sob compromisso...

  • Acórdão nº 70020932067 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Março de 2008

    ... Especial Cível. Mesmo possível contestar e reconvir na mesma peça, imprescindível que os motivos e as pretensões da defesa e da reconvenção estejam devidamente apartadas. Caso em que os réus apresentaram um único arrazoado para rebater o pedido inicial e formular os seus requerimentos. Os juros de mora, em face da condenação, são impostos pela Lei Processual Civil, conforme art. 293. Recurso improvido. Unânime. (Apelação Cível Nº 700209320