Reconvir
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Acórdão, Processo nº 5000139-14.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
...APURAÇÃO CONCENTRADA. MATRIZ E FILIAIS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO-CUMULATIVOS. INVIABILIDADE DE RECONVIR. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000633-89.2018.5.07.0024), 2018-08-24
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro etcontra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001371-47.2018.5.07.0034), 2019-01-14
... . A teor do artigo 343 do CPC, aplicável supletivamente ao processo trabalhista, é permitido ao réu reconvir ao autor no mesmo processo, desde que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No caso dos autos, não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000634-74.2018.5.07.0024), 2018-08-24
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro etcontra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000040-96.2014.5.07.0025), 2016-03-21
... encerramento da prova de ambas ocorreria na audiência em que foi decretada a Revelia, assim, a Reclamada não possuiria legitimidade para reconvir. Argui ainda a inépcia da inicial por não está instruída com os documentos necessários. No mérito, afirma que se trata de prática estimulada ...
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Decisao Nº 0133167-91.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
.... II- É cabível ao réu reconvir nos autos da Ação de Busca e Apreensão, nos termos do art. 343, do CPC/2015. . III- Evidenciada a ausência de mora do financiado, à época do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000636-44.2018.5.07.0024), 2018-08-15
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000388-60.2018.5.07.0030), 2019-02-05
..., a parte consignatária compareceu em secretaria e concordou com os valores consignados, deixando transcorrer o prazo para contestar, reconvir ou apresentar pedido contraposto. . Por tudo visto e examinado, sendo verossímeis os fatos e ante prova em contrário, julgo procedente em parte a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000996-52.2017.5.06.0020), 14-03-2018
...ão trabalhista decidiu "abrir mão" da restituição que lhe cabia em favor da obreira e, por ocasião da reclamação trabalhista, resolveu reconvir. A sentença entendeu que o comportamento da empregadora gerou a confiança de que a conduta adotada por ela anteriormente seria mantida e que seu ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000642-51.2018.5.07.0024), 2018-08-13
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001379-24.2018.5.07.0034), 2019-02-07
...A teor do artigo 343 do CPC, aplicável supletivamente ao processo trabalhista, é permitido ao réu reconvir ao autor no mesmo processo, desde que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No caso dos autos, não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000635-59.2018.5.07.0024), 2018-08-24
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro etcontra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000913-56.2016.5.06.0251), 23-04-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. OCORRÊNCIA. Embargos Declaratórios acolhidos em parte, para sanar omissão apontada, aprimorando a prestação jurisdicional, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado.
.... Prevê o art. 343 do CPC, aplicável subsidiariamente, que o réu pode reconvir ao autor, no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, com fundamento no ... -
Decisao Nº 8008592-18.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
...267, VI). Também o é "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotônio Negrão) e deve "projetar-se até o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. . Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000370-24.2018.5.07.0035), 2019-07-15
.... Como registrado anteriormente, no primeiro processo (0000667-36.2015.5.07.0035), o espólio, ao reconvir, relacionou, entre outros, pedido de indenização por danos morais e materiais, sendo a referida ação extinta sem resolução do mérito em ...
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Acórdão Nº 0000073-24.2011.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-09-2017
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Havendo indícios suficientes quanto à formação de grupo econômico é autorizado o redirecionamento da execução contra empresa integrante.
...38 do CPC), bem como os especiais de transigir, desistir, reconvir, recorrer, dar e receber quitação, firmar compromissos, produzir provas, receber notificações e constituir advogados; d) comprar e vender os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000530-19.2016.5.07.0003), 2018-03-09
.... Preliminar afastada. . CHAMAMENTO AO PROCESSO . O consignado, ao contestar e reconvir, delimitou o polo processual como achou adequado, não cabendo à empresa substituir-se à vontade do obreiro para fazer chamar aos autos terceiro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000676-26.2018.5.07.0024), 2018-08-24
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro etcontra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000643-36.2018.5.07.0024), 2018-08-24
..., participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro etcontra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Decisao Nº 8008656-28.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
...267, VI). Também o é "para excepcionar, reconvir ou recorrer" (Theotônio Negrão) e deve "projetar-se até o encerramento do processo" (REsp n. 35.247, Min. . Vicente Cernicchiaro; ROMS n. 3.020, ...
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Acórdão nº 1.0625.14.003948-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA E INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CONJUNTA - RECURSO ÚNICO - POSSIBILIDADE - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DO ART. 1.010 DO CPC - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO APELADO - PARTE JÁ QUALIFICADA ANTERIORMENTE - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA...
...Isso não significa que o réu não precise indicar com precisão que pretende reconvir. No caso, o réu não pretende reconvir, mas exige direito de formular pedido de tutela de urgência. Descabimento. 3. A contestação é peça de ... -
Acórdão nº 1.0625.14.003948-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA E INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CONJUNTA - RECURSO ÚNICO - POSSIBILIDADE - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DO ART. 1.010 DO CPC - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO APELADO - PARTE JÁ QUALIFICADA ANTERIORMENTE - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA...
...Isso não significa que o réu não precise indicar com precisão que pretende reconvir. No caso, o réu não pretende reconvir, mas exige direito de formular pedido de tutela de urgência. Descabimento. 3. A contestação é peça de ... -
Acórdão nº 1.0338.14.000837-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO EXPROPRIATÓRIO REALIZADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO RECONVENCIONAL DE NATUREZA PRIVADA - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES (ALUGUERES) - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM OS FUNDAMENTOS DE DEFESA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO SEM A APRECIAÇÃO MERITÓRIA - APELAÇÃO PRINCIPAL INTERPOSTA NO ÂMBITO DA "AÇÃO...
...315, do Código de Processo Civil de 1973, vigente ao tempo de sua proposição (12/11/2014): Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. ... -
Acórdão nº 1.0338.14.000837-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO EXPROPRIATÓRIO REALIZADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO RECONVENCIONAL DE NATUREZA PRIVADA - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES (ALUGUERES) - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM OS FUNDAMENTOS DE DEFESA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO SEM A APRECIAÇÃO MERITÓRIA - APELAÇÃO PRINCIPAL INTERPOSTA NO ÂMBITO DA "AÇÃO...
...315, do Código de Processo Civil de 1973, vigente ao tempo de sua proposição (12/11/2014): Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. ... -
Sentença nº 1000448-04.2023.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... segunda razão relaciona-se com a inércia ou o silêncio da reclamada que, durante a audiência una, não relatou ao juízo a intenção de reconvir, razão pela qual, foi recebida apenas a sua contestação. Tal fato implica o reconhecimento de preclusão consumativa quanto à reconvenção (art. ...