recuperação judicial e extrajudicial da empresa

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  • Acórdão nº 70039099270 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA. VIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70039099270, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/03/2011)

  • Acórdão nº 70039443718 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA. VIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70039443718, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/03/2011)

  • Acórdão nº 70041734047 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... . EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS...

  • Acórdão nº 70057511446 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O GARANTIDOR. CABIMENTO. A recuperação judicial da empresa, por si só, não é causa de suspensão da execução movida contra o devedor solidário. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. Os honorários advocatícios devem ser condizentes com o trabalho exigido e produzido pelos profissionais. Apelo...

  • Acordão nº (RO)0000935-56.2010.5.06.0015 de 1º Turma, 28 de Abril de 2011

    ... nº 86 do TST: “SUM-86 DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 31 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação ex...