recuperação judicial e extrajudicial da empresa
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Acórdãos nº 2104146-05.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ÚSTRIA DE MÁQUINAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, é agravado VALTER RUSCHIONI ... Execução de título extrajudicial Indeferimento da suspensão do rocesso Empresa" em recuperação judicial Prorrogaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0004602-69.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
AÇÃO DE COBRANÇA – DEVEDOR PRINCIPAL – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE REJEITADAS - TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GARANTIA – POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – REVISIONAL – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS – PEDIDO EM CONTESTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA –...
... AGÁO DE COBRANCA - DEVEDOR PRINCIPAL - EMPRESA EM RECUPERACÁO ... JUDICIAL - PRELIMINARES DE ... processamento de execugáo de tilo extrajudicial contra os ... devedores solidários da empresa em ... -
Acórdãos nº 2113673-73.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Execução de Título Extrajudicial. Empresa devedora principal em o judicial – situação que não implica extinção ... dispositivos da Lei de Recuperação Judicial de forma escorreita e que existe ...
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Acordao N° 1602817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Execução. Sisbajud/sabb. ?teimosinha?. Razoabilidade. Processo falimentar. Impedimento. Constrição. Deferimento parcial. 1. Os sistemas informatizados à disposição do juízo têm o objetivo de otimizar o tempo e, com isso, garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, uma vez que permitem a simplificação dos procedimentos de pesquisa e constrição de bens...
... ências que obsta qualquer constrição judicial ou extrajudicial cujos créditos sujeitem-se à ... recuperação da empresa devedora, não havendo óbice quanto ... -
Acórdãos nº 0037277-94.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Octubre de 2016
... ção de execução de título extrajudicial ajuizada em face dos fiadores, sócios da empresa submetida ao plano de recuperação ... sob o plano da recuperação judicial não integram a demanda, figurando ...
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... - EM RECUEPRAÇÃO JUDICIAL, DABLE PARTICIPAÇÕES LTDA, VESSEL ... Necessária diferenciação entre recuperação extrajudicial consensual, em que todos ... ção a qualquer custo da empresa devedora. Análise das hipóteses de ...
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Acordao N° 1640898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Insurgência contra sentença homologatória de acordo extrajudicial. Transação acolhida apenas em parte. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Interesse recursal caracterizado. Recurso manejado pela empresa apelante ao intento de alcançar posição jurídica mais favorável. Pretendida reforma da sentença para ser homologada cláusula não acolhida pelo juízo de primeira instância.
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ACOLHIDA APENAS EM PARTE. PRELIMINAR ... RECURSO MANEJADO PELA EMPRESA APELANTE AO INTENTO DE ALCANÇAR ... POSIÇÃO ... CONSUBSTANCIADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... FIRMADO ENTRE OS ... NORMAS BÁSICAS SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. EMPRESA RÉ QUE ... -
Acordao N° 1238440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Civil e consumidor. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Recuperação judicial. Preliminar. Extinção do processo. Rejeitada. Atraso na entrega do imóvel. Inversão. Cláusula penal. Possibilidade. Multa moratória. Diminuição. Impossibilidade. Previsão contratual. Ausência de onerosidade. 1. O deferimento de recuperação judicial da empresa devedora, por si só, não implica...
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO ... deferimento de recuperação judicial da empresa devedora, por si só, não implica na ... contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou ... recuperação judicial devem ... -
Acórdãos nº 2174691-66.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROSSEGUIMENTO CONTRA FIADORES E ... OBSTANTE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA ...
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Acórdãos nº 2199414-52.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), EDUARDO TADEU PIAGENTINI, ... S/A Execução de título extrajudicial Pessoa jurídica em regime de ... execução apenas em relação à empresa executada Processo que poderá ...
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Acórdãos nº 2123443-90.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Execução de Título Extrajudicial". Empresa devedora principal em recupera\xC3"ção judicial – situação que não implica ... dispositivos da Lei de Recuperação Judicial de forma escorreita e que ...
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Acórdão Nº 0018530-67.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM ... RAZÃO DA GAÇÃO DA RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL – ...
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Acórdãos nº 2200662-87.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Execução de título extrajudicial Magistrada que suspendeu a execução ... a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa-agravante, todavia, ...
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Acórdão Nº 0018243-02.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-12-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ... APELAÇÃO CÍVEL ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA E ARBITROU EM SEU ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... terceiros, nos âmbitos administrativo, judicial e arbitral, com a indicação do número do ... f) a existência de regime de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou ... ência reguladora competente contratará empresa de auditoria independente para acompanhar o ...
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Acórdãos nº 2237921-48.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... É AMPARO HORTIFRUTI LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e JOSÉ CARLOS BENEDETTI, é ... ção execução - título extrajudicial cédula de crédito bancário - ... , avalista/garantidor da empresa devedora principal em recuperação ...
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Acórdãos nº 2166172-73.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... OUTROS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cédula de crédito bancário O deferimento da recuperação judicial da empresa devedora não ...
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Acórdãos nº 2012408-28.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... ANTONIO DOMINGUES-ME (em recuperação judicial), CRISTIANO ANTONIO DOMINGUES e ... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdãos nº 2018550-48.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Despesas condominiais que são ... submetendo aos efeitos da recuperação judicial. Compreensão do art. 84 ... título extrajudicial contra a empresa em recuperação judicial que se ...
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Acórdãos nº 2173406-43.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... Execução de título extrajudicial Decisão que determinou suspensão da execução apenas quanto à empresa coexecutada, em recuperação judicial, ...
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Acórdãos nº 2044815-24.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Cimino EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ... RAZÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-68.2010.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ção fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será analisado à luz do ... DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA EM SITUAÇÃO FALIMENTAR. INCLUSÃO DO ... 192 da nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) dispõe que "esta ...
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Acórdãos nº 2165149-24.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... PETRÓLEO E GÁS S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, é agravado SERVIÇO NACIONAL ... - Execução de Título Extrajudicial Empresa em Recuperação Judicial ...
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Acordão nº (RO)0000935-56.2010.5.06.0015 de 1º Turma, 28 de Abril de 2011
... de Produtos Farmacêuticos (em recuperação judicial) ... Recorrido : Edmilson dos Santos ... EMENTA: RECURSO INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO ... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº ...
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Direito empresarial
@SEÇÃO 1: Falência, Recuperação judicial e concordata ... @@1ª ETAPA: Pagamento ... empresa em regime de concordata ... Data: 24/05/2001 ... empresa: a recuperação judicial e extrajudicial ... Tendo em vista que o regime de concordata ...