recuperação judicial rosch
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "não configura conflito positivo de competência a apreensão,...
... INFORMÁTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE, NO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL, HOUVE A "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA" DA EMPRESA RECUPERANDA PARA INCLUSÃO DE DUAS OUTRAS EMPRESAS, QUE NÃO ESTÃO EM RECUPERAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 480/STJ. AGRAVO ANTERIOR PROVIDO
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Acórdão nº 2008/0056118-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. CONSTRIÇÃO DE BEM DE SÓCIO. NÃO-CONHECIMENTO. LIMINAR. REVOGAÇÃO. I. Não se configura conflito de competência suscitado pela pessoa jurídica quando constrito bem de sócio da empresa em recuperação judicial, à qual foi aplicada, na Justiça Especializada, a desconsideração da...
... :BRENO RENATO ALVES TITO E OUTRO(S)RÉU :ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE:ROSCH ADMINISTRADORA DE ... ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CARTAS PRECATÓRIAS DE CUIABÁ - MT SUSCITADO ... -
Decisão da Presidência nº 29036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... ção, com pedido liminar, ajuizada por Rosch Administradora de Serviços de Informática recuperação judicial em face decisão da Vice-Presidência do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0060244-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU : ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL E OUTRO(S) ... SUSCITANTE : ROSCH ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 3851400-35.2007.5.09.0652)
... ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 146900-64.2007.5.09.0669)
... Recorrido :ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 158300-89.2009.5.09.0092)
... ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0096164-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTOR : ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... RÉU : INSTITUTO BRASILEIRO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0096164-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUTOR : ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... RÉU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO ... JUDICIAL DE CUIABÁ - MT ... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2015/0211380-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ANTE A OCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. Embora o pedido de assistênci
... INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91700-12.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. O recurso de revista da empresa teve seu seguimento negado por impertinência das razões acerca da responsabilidade subsidiária enquanto a condenação foi de responsabilidade solidária. E nas razões de agravo, a empresa não tece nenhuma consideração sobre os fundamentos do despacho agravado. Nessa esteira,
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125140-93.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. INOVAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Ademais, não restou demonstrada a omissão...
... Embargadas MARA LUCIA ALMEIDA MELO REZENDE, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, BSI DO BRASIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Esta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 106500-15.2006.5.03.0053) 26-04-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Esta Subseção, no julgamento do Processo n° E-ED-RR - 1113-20.2011.5.02.0067, acórdão publicado em 2/3/2018, cujo redator designado foi o Ministro João Batista Brito Pereira, decidiu, por maioria, vencido este Relator, que, em princípio, não cabe recurso de embargos para...
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 2052-04.2011.5.01.0204)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. TEMA 725. REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ILICITUDE. COMPROVAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE . À luz da decisão do STF, não se leva em conta a mera subordinação estrutural ou indireta, que, aliás, é inerente à...
... GUILHERME PINHEIRO DA SILVA, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13100-83.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Tratando-se de processo em execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se divisa ofensa literal e...
... INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Tratando-se de processo em execução, o ... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E ... -
Acórdão nº 2015/0050725-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : ROSCHMATICA ... LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADOS ... -
Decisão da Presidência nº 694963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... agravo nos próprios autos interposto por ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇO E INFORMÁTICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com fundamento no artigo 544 do Código ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2052-04.2011.5.01.0204)
... Agravado(s):ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Advogado: Carlos Eduardo Silva e ...
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Decisões Monocráticas nº 694963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... agravo nos próprios autos interposto por ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇO E INFORMÁTICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com fundamento no artigo 544 do Código ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 101540-81.2008.5.03.0041)
... ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1035-60.2010.5.09.0004)
... ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 265-08.2011.5.01.0246)
... Embargado :ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1807-58.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383, SBDI-1/TST. A terceirização ilícita perpetrada por entidade da Administração Pública dá ensejo à responsabilização solidária da tomadora de serviços pelas verbas inadimplidas pela prestadora de
... - CEF e são Agravados TANIA MARIA VIEIRA, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), PROBANK S.A., INFOCOOP SERVIÇOS - ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0130218-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... ADVOGADO : CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA E ... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com ... fundamento no art. 105, inciso III, ...