recurso adesivo cpc

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  • Acórdão nº REsp 1239060 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM INSETO DENTRO. INGESTÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR. REVISÃO PELO STJ. POSSIBILIDADE, DESDE QUE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. 1. Além de subordinar-se à admissibilidade do recurso principal, nos termos do art. 500 do CPC, o próprio recurso adesivo também deve reunir...

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.239.060 - MG (2011⁄0039560-0) (f) ... RELATORA:MINISTRA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COM INSETO DENTRO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2163-62.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO PLANO. PCS. REG/REPLAN. QUITAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 896 NÃO SATISFEITOS. Não comprovada a satisfação dos requisitos contidos no art. 896 da CLT, não merece ser conhecida a Revista obreira. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 5

    A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/dpa/r/h RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO PLANO. PCS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-174-76.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. Não comprovando a Reclamada a satisfação dos requisitos contidos no art. 896 da CLT, o seu Recurso de Revista não logra conhecimento. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não...

    A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/dpa/eo/h RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do ...
  • Acórdão nº 2007/0066257-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL ADESIVO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-54.2012.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIRA. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REAJUSTES VINCULADOS A 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. ART. 7º, IV, IN FINE, CF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que...

    ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIRA. FAZENDA ... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Em face do não conhecimento do apelo principal, resta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-54.2012.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIRA. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REAJUSTES VINCULADOS A 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. ART. 7º, IV, IN FINE, CF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que...

    ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIRA. FAZENDA ... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Em face do não conhecimento do apelo principal, resta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3233600-47.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
    ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/rv/sr A) RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. ILICITUDE DA ... Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicada a análise do recurso de revista adesivo do ...
  • Acórdão nº 2006/0248991-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL. ART. 500, III, DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152800-82.2009.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO PRIMEIRO RECLAMADO. Prejudicado o exame, na forma do...

    ... (6ª Turma) ... GMACC/rws/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES ... Agravo de instrumento não provido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO PRIMEIRO RECLAMADO. Prejudicado o exame, na forma do art. 500 do CPC, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-152700-09.2006.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT. Hipótese em que a tese emitida pela Corte local, no sentido de que o trabalhador avulso não faz jus ao recebimento em dobro das férias não gozadas, encontra-se em perfeita sintonia com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte acerca do

    A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1 - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS ... Recurso de revista não conhecido ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. Em face do não conhecimento do recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1083-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADAILCE DE LIMA GIROLDO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 126 DO TST E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Em

    ... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADAILCE DE LIMA GIROLDO. DOENÇA OCUPACIONAL ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Em face da não admissibilidade do apelo principal, fica ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304700-34.2005.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. COMPELMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE. ÍNDICE IGP-DI. BANESPREV. AUSÊNCIA DE OPÇÃO. Coexistindo na empresa dois planos de previdência para opção dos empregados e tendo os reclamantes permanecido vinculados ao regime de complementação de aposentadoria cujo reajuste é vinculado à majoração dos vencimentos dos empregados ativos, não há

    ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 500 DO CPC ...
  • Acórdão nº 2007/0095223-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ADEVISO E PRINCIPAL. ADMISSIBILIDADE. SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA ... - Nos termos do Art. 500 do CPC, o recurso especial adesivo não pode ser conhecido, porquanto fica subordinado ao recurso principal, ...
  • Acórdão nº 2003/0025658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 519.268 - SP (2003/0025658-0) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... ADESIVO" DOS PARTICULARES - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-CONHECIDO ... 1. N\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0144458-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 864.579 - SP (2006/0144458-6) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 500 DO CPC - CABIMENTO - PERDA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1957-16.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ARTIGO 500 DO CPC. O recurso adesivo tem sua admissibilidade subordinada à do apelo a que se adere. Logo, não sendo conhecido o recurso de revista principal interposto pelos reclamantes, a análise do presente agravo de instrumento em recurso de revista adesivo resta prejudicada, ante o óbice contido no artigo 500 do CPC. Agravo de instrumento...

    ... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ARTIGO 500 DO CPC ... O recurso adesivo tem sua ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1393840-97.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ARTIGO 500 DO CPC. O recurso adesivo tem sua admissibilidade subordinada ao do apelo a que se adere. Logo, não sendo conhecido o recurso de revista principal interposto pela reclamada, a análise do presente agravo de instrumento em recurso de revista adesivo resta prejudicada, ante o óbice contido no artigo 500 do CPC. Agravo de instrumento...

    ... (5ª Turma) ... GMCB/acsf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ARTIGO 500 DO CPC ... O recurso adesivo tem sua ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3791700-83.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INSTRUMENTO COLETIVO APLICÁVEL. No que tange ao instrumento normativo aplicável ao Reclamante, a admissão do Apelo, na forma como apresentada pela ora Recorrente, encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II, do TST, ante a ausência de prequestionamento da controvérsia, haja vista a patente ausência de manifestação da Corte de origem quanto ao alegado...

    ... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/gdr ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INSTRUMENTO COLETIVO APLICÁVEL. No que tange ao ... Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52000-94.2009.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento patronal a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, prescrição, danos morais e materiais, compensação do valor deferido a título de pensão mensal, valor da indenização...

    ... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO ... - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL ... - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento ... II) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL DESPROVIDO ... - ART. 500, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2622-79.2010.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS CELETISTAS DE AUTARQUIA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. É incontroverso nos autos que a agravante é uma Fundação Estadual integrante da Administração Pública indireta do estado de São Paulo. Esta Corte, por...

    ... 3ª Turma GMAAB/cmt/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS CELETISTAS DE ... Agravo de instrumento não provido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA EMPREGADA. CONHECIMENTO. Não constatada a viabilidade do conhecimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2808500-15.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. JORNADA DE TRABALHO. 40 HORAS SEMANAIS. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). 2. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 437, III/TST). 3. DESCONTOS SALARIAIS POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL (SÚMULA 342/TST E ART. 477, § 5º, DA CLT). 4. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA (OJ 400/SBDI-1/TST). O recurso de revista não preenche os...

    ... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/ef ... A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. JORNADA DE TRABALHO. 40 HORAS SEMANAIS ... Recurso de revista não conhecido ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Em face do não conhecimento do apelo principal, resta ...
  • Acórdão nº 2006/0113327-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 858.666 - SC (2006⁄0113327-7) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... PROVA. AUSÊNCIA. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO ADESIVO. CABIMENTO ... 1. Quanto à alegada violação do disposto no artigo 535 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1624-92.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E REFLEXOS. A controvérsia foi dirimida com amparo na interpretação dos dispositivos de lei estadual e dos acordos coletivos que regem especificamente a complementação de aposentadoria pleiteada pelo reclamante. Recurso de Revista de que não se conhece. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA.

    ... A C Ó R D Ã O ... 1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO RECURSO ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO ...
  • Acórdão nº 2006/0214169-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL INADMITIDO. RECURSO ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7505-30.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para a

    ... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/clc/hz/drs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES POR ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA SEGUNDA-RECLAMADA - INVIABILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL ...

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