recurso adesivo cpc

I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SINPOSF DISSÍDIO COLETIVO. INDEFERIMENTO DA INSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA 12 - FÉRIAS CONFORME REIVINDICADA NA REPRESENTAÇÃO. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. Acórdão normativo recorrido, em que se indeferiu a fixação da cláusula 12 - Férias, única que remanesceu para julgamento após a celebração de convenç

RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO AO DO AUTOR PELO DENUNCIADO. 1. Ação de indenização por acidente de trânsito julgada parcialmente procedente contra um dos réus, e improcedente contra o segundo réu, este denunciante da lide em face da ora recorrente. Denunciação que fora julgada improcedente, por...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). 2) CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 126 DO TST E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento.

RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO METABASE. HORAS IN ITINERE. EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 90/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Prejudicada a análise do agravo de...

DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPI. OPERAÇÕES COM DESCONTO INCONDICIONAL DE 100%. ENCARGO ASSUMIDO PELA FABRICANTE. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500, INCISO III, CPC. 1. A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que, em se tratando de IPI, a distribuidora de...

RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO - ESTABILIDADE NO EMPREGO - BESC - BANCO DO BRASIL - COEXISTÊNCIA DE DOIS REGULAMENTOS DE PESSOAL - OPÇÃO PELO PLANO MAIS MODERNO. Havendo a coexistência de dois regulamentos de pessoal no âmbito da empresa, a livre opção do obreiro em migrar para o plano mais moderno implica renúncia às regras de pessoal anteriormente estabelecias, impedindo a aplicação de suas...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE FREQUÊNCIA - ANOTAÇÃO INVARIÁVEL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Os controles de ponto que demonstram horários invariáveis de início e término da jornada são imprestáveis como meio de prova do horário do trabalho, o que conduz à inversão do ônus probatório em prol do obreiro. Como a reclamada não se desincumbiu desse encargo, impõe

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIOS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PROCESSO ELETRÔNICO - REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 896, -C- E § 4º, DA CLT. SÚMULAS 333 E 337, I, -A-, DO TST - FGTS. SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. HORAS EXTRAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicada a análise do Recurso de Revista adesivo (art.

RECURSOS DE REVISA DOS RECLAMADOS - FRAUDE TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR EMPRESA INTERPOSTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A contratação de trabalhador por empresa meramente interposta para prestar serviços ligados à atividade fim da empresa tomadora gera o reconhecimento da relação empregatícia do obreiro diretamente com o tomador dos serviços. Incide a Súmula nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DOCUMENTO UNILATERALMENTE PRODUZIDO COMO MEIO DE PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO RECLAMADO. Prejudicado o exame do recurso de revista adesivo do reclamado, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A análise do Apelo demanda o reexame de fatos e provas, visto que apoiado em premissa não consignada no acórdão recorrido. Óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA CEF. Prejudicada a análise do Recurso de Revista adesivo (ar

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. EQUIPARAÇÃO À GRATIFICAÇÃO AJUSTADA. No que tange à pretendida extensão à reclamante, aposentada, da parcela Participação nos Lucros e Resultados, constata-se que a Corte Regional dirimiu a controvérsia sob o entendimento de que a gratificação ajustada não...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Impõe-se o não conhecimento do recurso de revista subscrito por advogado que não comprova a outorga de poderes para representação judicial da parte recorrente. (Súmula 164/TST). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Não conhecido o recurso principal, o recurso de...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. - O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento do recurso especial adesivo independentemente do recurso especial principal. -...